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- (hist) Decreto nº 52.117, de 31 de agosto de 2007 [2 016 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.314, de 28 de dezembro de 2017 [2 020 bytes]
- (hist) Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988 [2 021 bytes]
- (hist) Decreto nº 65.142, de 19 de agosto de 2020 [2 021 bytes]
- (hist) Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995 [2 022 bytes]
- (hist) Lei nº 13.016, de 19 de maio de 2008 [2 022 bytes]
- (hist) Portaria DGEP nº 09, de 24 de setembro de 2021 [2 022 bytes]
- (hist) Avaliação da Aprendizagem (na visão da Egap/Fundap) [2 023 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005 [2 024 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 509, de 27 de abril de 1987 [2 024 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Apoio Agropecuário [2 025 bytes]
- (hist) Decreto nº 22.418, de 29 de junho de 1984 [2 025 bytes]
- (hist) Treinamento [2 025 bytes]
- (hist) Comunidade Virtual de Aprendizagem e/ou de Prática: Unidades de Comunicação [2 025 bytes]
- (hist) Prêmio de Incentivo Especial - PIE [2 027 bytes]
- (hist) Resolução SGGD nº 23, de 14 de maio de 2025 [2 029 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 27 de novembro de 2017 [2 030 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.315, de 11 de janeiro de 2018 [2 032 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 250, de 15 de abril de 1981 [2 033 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.794, de 09 de maio de 2007 [2 034 bytes]
- (hist) Decreto nº 34.531, de 31 de dezembro de 1991 [2 037 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista/Médico/Médico Sanitarista [2 038 bytes]
- (hist) Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993 [2 038 bytes]
- (hist) Lei nº 16.667, de 18 de janeiro de 2018 [2 039 bytes]
- (hist) Portaria DGEP nº 07, de 23 de julho de 2021 [2 041 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 430, de 16 de dezembro de 1985 [2 042 bytes]
- (hist) Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991 [2 042 bytes]
- (hist) Resolução SAP nº 156, de 03 de novembro de 2014 [2 043 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.750, de 29 de junho de 2005 [2 043 bytes]
- (hist) Instrução DPDO nº 07, de 04 de fevereiro de 2015 [2 043 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.896, de 30 de março de 2020 [2 043 bytes]
- (hist) Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos [2 044 bytes]
- (hist) Decreto nº 33.314, de 03 de junho de 1991 [2 044 bytes]
- (hist) Decreto nº 28.132, de 20 de janeiro de 1988 [2 044 bytes]
- (hist) Resolução SPDR nº 07, de 27 de agosto de 2013 [2 046 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore – ARSESP [2 047 bytes]
- (hist) Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975 [2 047 bytes]
- (hist) Decreto nº 1.776, de 26 de junho de 1973 [2 047 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 [2 050 bytes]
- (hist) Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024 [2 050 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 07/2007 [2 051 bytes]
- (hist) Decreto nº 44.594, de 27 de dezembro de 1999 [2 054 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 732, de 05 de novembro de 1993 [2 055 bytes]
- (hist) Lei nº 12.291, de 02 de março de 2006 [2 056 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.527, de 12 de setembro de 2013 [2 056 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 02, de 27 de março de 2015 [2 058 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016 [2 059 bytes]
- (hist) Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR [2 060 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.312, de 06 de outubro de 2017 [2 061 bytes]
- (hist) Resolução SS nº 01, de 07 de janeiro de 2009 [2 062 bytes]
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