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- (hist) Lei Complementar nº 250, de 15 de abril de 1981 [2 033 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.794, de 09 de maio de 2007 [2 034 bytes]
- (hist) Decreto nº 34.531, de 31 de dezembro de 1991 [2 037 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista/Médico/Médico Sanitarista [2 038 bytes]
- (hist) Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993 [2 038 bytes]
- (hist) Lei nº 16.667, de 18 de janeiro de 2018 [2 039 bytes]
- (hist) Portaria DGEP nº 07, de 23 de julho de 2021 [2 041 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 430, de 16 de dezembro de 1985 [2 042 bytes]
- (hist) Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991 [2 042 bytes]
- (hist) Resolução SAP nº 156, de 03 de novembro de 2014 [2 043 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.750, de 29 de junho de 2005 [2 043 bytes]
- (hist) Instrução DPDO nº 07, de 04 de fevereiro de 2015 [2 043 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.896, de 30 de março de 2020 [2 043 bytes]
- (hist) Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos [2 044 bytes]
- (hist) Decreto nº 33.314, de 03 de junho de 1991 [2 044 bytes]
- (hist) Decreto nº 28.132, de 20 de janeiro de 1988 [2 044 bytes]
- (hist) Resolução SPDR nº 07, de 27 de agosto de 2013 [2 046 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore – ARSESP [2 047 bytes]
- (hist) Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975 [2 047 bytes]
- (hist) Decreto nº 1.776, de 26 de junho de 1973 [2 047 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 [2 050 bytes]
- (hist) Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024 [2 050 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 07/2007 [2 051 bytes]
- (hist) Decreto nº 44.594, de 27 de dezembro de 1999 [2 054 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 732, de 05 de novembro de 1993 [2 055 bytes]
- (hist) Lei nº 12.291, de 02 de março de 2006 [2 056 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.527, de 12 de setembro de 2013 [2 056 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 02, de 27 de março de 2015 [2 058 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016 [2 059 bytes]
- (hist) Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR [2 060 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.312, de 06 de outubro de 2017 [2 061 bytes]
- (hist) Resolução SS nº 01, de 07 de janeiro de 2009 [2 062 bytes]
- (hist) Decreto nº 46.739, de 02 de maio de 2002 [2 062 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 895, de 18 de abril de 2001 [2 062 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 505, de 19 de janeiro de 1987 [2 063 bytes]
- (hist) Decreto nº 37.110, de 27 de julho de 1993 [2 063 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011 [2 065 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994 [2 065 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.737, de 21 de fevereiro de 2008 [2 069 bytes]
- (hist) Decreto nº 30.463, de 21 de setembro de 1989 [2 069 bytes]
- (hist) Resolução SS nº 84, de 26 de agosto de 2013 [2 070 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014 [2 070 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 775, de 20 de dezembro de 1994 [2 070 bytes]
- (hist) Bônus Mérito - CEETPS [2 071 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.506, de 25 de setembro de 2015 [2 072 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022 [2 072 bytes]
- (hist) Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007 [2 073 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008 [2 073 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 59/2006 [2 074 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia [2 074 bytes]
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