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- Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020
3 KB (471 palavras) - 14h14min de 8 de abril de 2020
- Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
14 KB (2 304 palavras) - 18h21min de 25 de setembro de 2014
- Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
10 KB (1 579 palavras) - 17h29min de 9 de junho de 2017
- Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
- Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011
1 KB (179 palavras) - 16h53min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010
7 KB (1 176 palavras) - 12h48min de 28 de outubro de 2015
- Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011
1 KB (191 palavras) - 13h35min de 22 de junho de 2011
- Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009
11 KB (1 775 palavras) - 12h27min de 24 de janeiro de 2014
- Decreto nº 52.894, de 11 de abril de 2008
6 KB (877 palavras) - 15h03min de 30 de julho de 2011
- Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010
4 KB (584 palavras) - 13h38min de 22 de junho de 2011
- Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ...lo, para as hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV do artigo 5º do [[Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], com a redação dada ao referido inciso X71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
- Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007 a) as previstas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...vistas no inciso II do artigo 9º e no inciso II do artigo 10, ambos do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
- Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010
4 KB (638 palavras) - 17h10min de 27 de julho de 2011
- Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010
4 KB (698 palavras) - 13h18min de 1 de setembro de 2011
- Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007
7 KB (1 139 palavras) - 13h31min de 1 de setembro de 2011
- Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000
18 KB (3 207 palavras) - 18h22min de 5 de maio de 2015
- Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000.
67 B (7 palavras) - 18h22min de 5 de maio de 2015
- Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015 ...ira e Orçamentária, exercer as competências previstas no artigo 13 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...rçamentária, exercer as competências previstas nos artigos 14 e 15 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
- Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986
3 KB (501 palavras) - 13h41min de 22 de junho de 2011
- Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009
8 KB (1 337 palavras) - 15h12min de 10 de agosto de 2011
- Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011 ...lor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências cor-relatas'' ... -''' A diária de alimentação prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], será paga ao policial militar em s2 KB (286 palavras) - 13h44min de 22 de junho de 2011
- Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004
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- Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994
1 KB (223 palavras) - 05h25min de 28 de julho de 2011
- Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
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- Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991
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- Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992
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- Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992
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- Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992
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- Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992
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- Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993
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- Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993
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- Decreto nº 37.297, de 23 de agosto de 1993
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- Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993
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- Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993
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- Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994
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- Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994
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- Decreto nº 38.890, de 1º de julho de 1994
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- Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994
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- Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000
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- Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011
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- Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010
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- Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010
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- Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009
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- Decreto nº 54.277, de 27 de abril de 2009
2 KB (262 palavras) - 13h31min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010
2 KB (266 palavras) - 18h43min de 2 de outubro de 2013
- Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009
2 KB (253 palavras) - 16h50min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009
2 KB (298 palavras) - 18h37min de 25 de outubro de 2011
- Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009
1 KB (214 palavras) - 16h48min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009
3 KB (439 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
- Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009
2 KB (339 palavras) - 13h12min de 18 de julho de 2011
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- Página principal
3 KB (391 palavras) - 18h10min de 25 de abril de 2024
- Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020
3 KB (471 palavras) - 14h14min de 8 de abril de 2020
- Instrução CRHE nº 03, de 24 de janeiro de 2020
13 KB (2 089 palavras) - 13h28min de 28 de fevereiro de 2020
- Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008
11 KB (1 877 palavras) - 12h48min de 22 de junho de 2011
- Certificação Ocupacional
11 KB (1 810 palavras) - 20h55min de 21 de maio de 2015
- Desempenho
831 B (127 palavras) - 15h19min de 11 de julho de 2014
- Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
14 KB (2 304 palavras) - 18h21min de 25 de setembro de 2014
- Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
- Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
10 KB (1 579 palavras) - 17h29min de 9 de junho de 2017
- Resolução SGP nº 16, de 03 de maio de 2010
3 KB (554 palavras) - 13h18min de 26 de abril de 2012
- Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008
3 KB (475 palavras) - 12h49min de 22 de junho de 2011
- Resolução SGP nº 18, de 16 de outubro de 2008
3 KB (524 palavras) - 12h49min de 22 de junho de 2011
- Resolução SGP nº 35 de 09 de dezembro de 2010
3 KB (421 palavras) - 17h05min de 18 de dezembro de 2012
- Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
- Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011
2 KB (250 palavras) - 14h42min de 22 de agosto de 2011
- Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010
23 KB (3 688 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
- Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
- Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
- Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011
1 KB (179 palavras) - 16h53min de 21 de junho de 2011
- Deliberação CEPP nº 001/2010
27 KB (4 375 palavras) - 13h54min de 1 de setembro de 2011
- Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010
7 KB (1 176 palavras) - 12h48min de 28 de outubro de 2015
- Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 ''- Redação dada pelo art. 2º, III do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' - § 7º acrescentado pelo art. 1º do [[Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969|Decreto -Lei nº 76, de 27/05/1969]].163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
- Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011
1 KB (191 palavras) - 13h35min de 22 de junho de 2011
- Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 ...o 127 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e do artigo 28 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ...ção dada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970|Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25/03/1970]], proceder-se-á ao ajustamento do núm200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
- Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009
11 KB (1 775 palavras) - 12h27min de 24 de janeiro de 2014
- Decreto nº 52.894, de 11 de abril de 2008
6 KB (877 palavras) - 15h03min de 30 de julho de 2011
- Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010
4 KB (584 palavras) - 13h38min de 22 de junho de 2011
- Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ...lo, para as hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV do artigo 5º do [[Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], com a redação dada ao referido inciso X71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
- Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007 a) as previstas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...vistas no inciso II do artigo 9º e no inciso II do artigo 10, ambos do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
- Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
15 KB (2 516 palavras) - 18h21min de 17 de outubro de 2011
- Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968 §§3º e 4º alterados pelo [[Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969]]. § 5º inserido pelo [[Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969]].34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
- Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
- Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
- Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011
22 KB (3 518 palavras) - 15h23min de 30 de julho de 2011
- Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010
4 KB (638 palavras) - 17h10min de 27 de julho de 2011
- Portaria SERT nº 25, de 19 de maio de 2010
17 KB (2 759 palavras) - 15h36min de 18 de setembro de 2012
- Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010
9 KB (1 521 palavras) - 13h28min de 1 de setembro de 2011
- Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010
4 KB (698 palavras) - 13h18min de 1 de setembro de 2011
- Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007
7 KB (1 139 palavras) - 13h31min de 1 de setembro de 2011
- Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
- TecReg
1 KB (210 palavras) - 00h52min de 21 de julho de 2014
- Resolução SGP nº 05, de 23 de fevereiro de 2010
7 KB (1 056 palavras) - 19h52min de 15 de julho de 2011
- Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010
6 KB (966 palavras) - 19h53min de 15 de julho de 2011
- Resolução SGP nº 13, de 16 de abril de 2010
3 KB (456 palavras) - 13h20min de 6 de setembro de 2011
- Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 22 de junho de 2010
2 KB (306 palavras) - 12h43min de 22 de junho de 2011
- Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 '''I''' - o “caput” do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], alterado pelo inciso I do artigo 14 d71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
- Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000
18 KB (3 207 palavras) - 18h22min de 5 de maio de 2015
- Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015 ...ira e Orçamentária, exercer as competências previstas no artigo 13 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...rçamentária, exercer as competências previstas nos artigos 14 e 15 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
- Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 02 de setembro de 2009
2 KB (275 palavras) - 12h42min de 22 de junho de 2011
- Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987
5 KB (708 palavras) - 02h35min de 6 de setembro de 2012
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