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• Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975
  Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1975. *Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de dezembro de 1975.
  11 KB (1 798 palavras) - 17h33min de 9 de abril de 2013
• Decreto nº 6.025, de 24 de abril de 1975.
  ... 1963]], com a redação que foi dada pelo de nº 5.983, de 14 de abril de 1975. Palácio dos Bandeirantes, 24 de abril de 1975.
  1 KB (201 palavras) - 17h34min de 14 de maio de 2013
• Decreto nº 7.402, de 31 de dezembro de 1975
  ...8, de 17 de dezembro de 1975]] e [[Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975]]. Palácio dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 1975,
  5 KB (771 palavras) - 17h30min de 14 de maio de 2013
• Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975
  Palácio dos Bandeirantes 18 de Dezembro de 1975. Publicada na Assessoria Tecnico-Legislativa, aos 18 de dezembro de 1975.
  9 KB (1 393 palavras) - 13h48min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975
  Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de dezembro de 1975. *Publicado no D.O.E. de 18 de dezembro de 1975 [http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=19
  6 KB (953 palavras) - 18h37min de 4 de setembro de 2015
• Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975
  Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 1975.
  5 KB (773 palavras) - 14h20min de 29 de julho de 2013
• Decreto nº 5.770, de 04 de março de 1975
  Palácio dos Bandeirantes, 04 de março de 1975. Publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de março de 1975
  2 KB (398 palavras) - 19h10min de 26 de setembro de 2013
• Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975
  ...or na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de março de 1975. Palácio dos Bandeirantes, 12 de agosto de 1975.
  2 KB (310 palavras) - 17h59min de 30 de setembro de 2013
• Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975
  Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1975. Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1975.
  5 KB (804 palavras) - 19h06min de 24 de abril de 2015
• Lei nº 899, de 18 de dezembro de 1975
  Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1975. Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de dezembro de 1975.
  2 KB (371 palavras) - 18h23min de 4 de setembro de 2015
• Decreto nº 5.423, de 02 de janeiro de 1975
  ...do no Rio de Janeiro; (Revogado pelo [[Decreto nº 6.236, de 28 de maio de 1975]]) Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de janeiro de 1975.
  26 KB (4 279 palavras) - 12h58min de 25 de junho de 2014
• Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975
  Palácio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 1975 Publicado na Casa Civil, aos 21 de fevereiro de 1975
  7 KB (1 147 palavras) - 13h48min de 25 de junho de 2014
• Decreto nº 5.662, de 21 de fevereiro de 1975
  ... estagiários a que se refere o [[Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975]] por insuficiente para atender às necessidades do estabelecimento de ensi ... estagiários a que se refere o [[Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975]], poderão inscrever-se nas escalas aludidas no artigo anterior.
  6 KB (923 palavras) - 14h10min de 25 de junho de 2014
• Decreto nº 5.821, de 06 de março de 1975
  Revogado pelo [[Decreto nº 6.919, de 28 de outubro de 1975]] Palácio dos Bandeirantes, 6 de março de 1975.
  4 KB (600 palavras) - 14h37min de 25 de junho de 2014
• Decreto nº 5.939, de 31 de março de 1975
  Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 1975. Publicado na Casa Civil, aos 31 de março de 1975.
  1 KB (190 palavras) - 19h28min de 26 de junho de 2014
• Decreto nº 5.983, de 14 de abril de 1975
  Revogado pelo art. 8º do [[Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975]]) Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1975.
  3 KB (430 palavras) - 20h31min de 26 de junho de 2014
• Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975
  Palácio dos Bandeirantes, 28 de outubro de 1975. *Publicado na Casa Civil, aos 28 de outubro de 1975.
  50 KB (8 459 palavras) - 13h08min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 6.919, de 28 de outubro de 1975
  ...to nº 5.821, de 06 de março de 1975|Decreto nº 5.821, de 6 de março de 1975]], subordina-se à Delegacia Geral de Polícia, atua em todo o território ...to nº 5.821, de 06 de março de 1975|Decreto nº 5.821, de 6 de março de 1975]], passam a denominar-se, respectivamente: Instituto de Criminalística, In
  21 KB (3 639 palavras) - 17h58min de 25 de julho de 2014
• Decreto nº 7.235, de 08 de dezembro de 1975
  Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1975. *Publicado no DOE de 09 de dezembro de 1975. [http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=1
  25 KB (4 159 palavras) - 18h55min de 25 de julho de 2014
• Decreto nº 6.474, de 29 de julho de 1975
  Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 1975. Publicado no Diário Oficial do Estado, em 30 de julho de 1975
  2 KB (273 palavras) - 18h20min de 23 de outubro de 2014

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• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  ...squisa, a que se refere a [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], e na Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN; e</s>
  7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
• Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS
  <li>[[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975 ]] – Área Pesquisa - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.022, de
  3 KB (390 palavras) - 17h49min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação de Representação
  <li>[[Decreto nº 6.074, de 28 de abril de 1975]] (vigência 29/04/75)</li> ...vigência 15/04/75) - revogado pelo [[Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975]]</li>
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• Adicional Transporte - Quadro do Magistério
  ...slacao/lei/1975/lei-761-14.11.1975.html; Lei nº 761, de 14 de novembro de 1975], bem como impedidos de utilizar-se de transporte oficial no desempenho das
  2 KB (340 palavras) - 14h25min de 10 de maio de 2022
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  *[[Decreto nº 6.474, de 29 de julho de 1975]]
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
  - [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]] – Área Pesquisa - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.022, de 0
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• Gratificação Pro Labore - Pesquisador Científico
  *[[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]] (vigência 19/11/75)
  3 KB (396 palavras) - 14h51min de 30 de janeiro de 2024
• Decreto nº 6.074, de 28 de abril de 1975
  Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 1975 Publicado na Casa Civil, aos 28 de abril de 1975.
  974 B (147 palavras) - 02h59min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975
  ...gor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de abril de 1975.</s> Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 1975.
  2 KB (369 palavras) - 03h06min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975
  ... 15 de março de 1975, e artigo 12 do [[Decreto nº 6.111, de 5 de maio de 1975]] poderão ser designados servidores para exercer funções de Chefe de Gab ...975]] e [[Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975|6.156, de 13 de maio de 1975]] desde que atendam às condições e exigências fixadas neste decreto, se
  6 KB (942 palavras) - 03h19min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976
  ... 1º de janeiro de 1976, revogado o [[Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975]].</s>
  5 KB (832 palavras) - 12h43min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...importâncias mensais: (Redação dada pelo Decreto 6369, de 3 de julho de 1975, decreto este revogado pelo dec. 7420, de 12 de janeiro de 1976) ... - Nome e R.G. do servidor: (Redação dada pelo Decreto 7120, de 26-11-1975)
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• Salário-Família
  [[Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975]] (vigência 01/01/76)
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• Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992
  ...egime de quilometragem instituído pela Lei n.º 761, de 14 de novembro de 1975.</s> ...regime de quilometragem instituído pela Lei nº 761, de 14 de novembro de 1975, bem como impedidos de utilizar-se de transporte oficial no desempenho das
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• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ...gime de quilometragem instituído pela [[Lei nº 761, de 14 de novembro de 1975]], bem como impedidos de utilizar-se de transporte oficial no desempenho da
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• Lei Complementar nº 124, de 11 de novembro de 1975
  Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1975. <li>Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 1975.
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• Lei nº 900, de 18 de dezembro de 1975
  Palácio dos Bandeirantes, 18 e dezembro de 1975. Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de dezembro de 1975.
  4 KB (661 palavras) - 15h14min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ...Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974]], em vigor a partir de 01/01/1975.</S> ...Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974]], em vigor a partir de 01/01/1975.</S>
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• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ...que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], alterada pela [[Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983]], d
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• Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
  ...5]] e [[Decreto nº 6.419, de 17 de julho de 1975|6.419, de 17 de julho de 1975]].</s> ...5]] e [[Decreto nº 6.419, de 17 de julho de 1975|6.419, de 17 de julho de 1975]] fica, ainda, delegada ao Secretario do Estado - Chefe da Casa Civil, comp
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