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Índice de publicações indexadas por "Decreto 2013".
Páginas na categoria "Decreto 2013"
Há, nesta categoria, as 54 páginas a seguir (dentre um total de 54).
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- Decreto n° 58.852, de 22 de janeiro de 2013
- Decreto n° 58.940, de 05 de março de 2013
- Decreto n° 59.032, de 02 de abril de 2013
- Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
- Decreto n° 59.081, de 12 de abril de 2013
- Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013
- Decreto n° 59.182, de 14 de maio de 2013
- Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013
- Decreto n° 59.245, de 28 de maio de 2013
- Decreto n° 59.248, de 29 de maio de 2013
- Decreto n° 59.269, de 06 de junho de 2013
- Decreto n° 59.312, de 21 de junho de 2013
- Decreto n° 59.321, de 26 de junho de 2013
- Decreto nº 28.606, de 20 de julho de 1988
- Decreto nº 34.066, de 28 de outubro de 1991
- Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013
- Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013
- Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013
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D cont.
- Decreto nº 58.899, de 21 de fevereiro de 2013
- Decreto nº 58.900, de 21 de fevereiro de 2013
- Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013
- Decreto nº 58.976, de 18 de março de 2013
- Decreto nº 59.013, de 27 de março de 2013
- Decreto nº 59.014, de 27 de março de 2013
- Decreto nº 59.018, de 28 de março de 2013
- Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
- Decreto nº 59.145, de 30 de abril de 2013
- Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013
- Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013
- Decreto nº 59.381, de 24 de julho de 2013
- Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013
- Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013
- Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013
- Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013
- Decreto nº 59.452, de 21 de agosto de 2013
- Decreto nº 59.472, de 26 de agosto de 2013
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D cont.
- Decreto nº 59.527, de 12 de setembro de 2013
- Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013
- Decreto nº 59.552, de 27 de setembro de 2013
- Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013
- Decreto nº 59.588, de 10 de outubro de 2013
- Decreto nº 59.589, de 10 de outubro de 2013
- Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013
- Decreto nº 59.597, de 16 de outubro de 2013
- Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013
- Decreto nº 59.617, de 18 de outubro de 2013
- Decreto nº 59.618, de 18 de outubro de 2013
- Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013
- Decreto nº 59.685, de 31 de outubro de 2013
- Decreto nº 59.796, de 22 de novembro de 2013
- Decreto nº 59.899, de 06 de dezembro de 2013
- Decreto nº 59.900, de 06 de dezembro de 2013
- Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013
- Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013
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