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  1. Decreto nº 61.337, de 30 de junho de 2015 ‎(2 revisões)
  2. Decreto nº 46.047, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 revisões)
  3. Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
  4. Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 ‎(2 revisões)
  5. Lei Complementar nº 584, de 20 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
  6. Decreto nº 39.904, de 02 de janeiro de 1995 ‎(2 revisões)
  7. Decreto nº 46.189, de 18 de outubro de 2001 ‎(2 revisões)
  8. Lei nº 12.787, de 27 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
  9. Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
  10. Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974 ‎(2 revisões)
  11. Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
  12. Decreto nº 40.718, de 19 de março de 1996 ‎(2 revisões)
  13. Resolução SJDC nº 294, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  14. Resolução Conjunta SF/SGP nº 03, de 14 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
  15. Decreto nº 69.743, de 22 de julho de 2025 ‎(2 revisões)
  16. Resolução SF nº 07, de 18 de janeiro de 2013 ‎(2 revisões)
  17. Decreto nº 26.455, de 15 de dezembro de 1986 ‎(2 revisões)
  18. Outros Recursos de um Curso On-line: ‎(2 revisões)
  19. Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  20. Decreto nº 62.728, de 28 de julho de 2017 ‎(2 revisões)
  21. Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004 ‎(2 revisões)
  22. Decreto nº 52.040, de 07 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
  23. Resolução Conjunta SGP/SF nº 04, de 07 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
  24. Decreto nº 64.091, de 24 de janeiro de 2019 ‎(2 revisões)
  25. DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988 ‎(2 revisões)
  26. Decreto nº 42.905, de 04 de março de 1998 ‎(2 revisões)
  27. Resolução SS n° 44, de 30 de abril de 2013 ‎(2 revisões)
  28. Resolução SAA nº 112, de 09 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
  29. Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
  30. Lei nº 569, de 11 de dezembro de 1974 ‎(2 revisões)
  31. Decreto nº 52.885, de 25 de fevereiro de 1972 ‎(2 revisões)
  32. Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985 ‎(2 revisões)
  33. Decreto nº 43.337, de 21 de julho de 1998 ‎(2 revisões)
  34. Resolução de 29 de julho de 2011 ‎(2 revisões)
  35. Decreto nº 5.821, de 06 de março de 1975 ‎(2 revisões)
  36. Resolução SF nº 68, de 23 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
  37. Lei nº 10.412, de 8 de novembro de 1971 ‎(2 revisões)
  38. Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
  39. Decreto nº 60.258, de 19 de março de 2014 ‎(2 revisões)
  40. Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996 ‎(2 revisões)
  41. Decreto nº 50.565, de 23 de fevereiro de 2006 ‎(2 revisões)
  42. Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  43. Decreto nº 38.071, 14 de dezembro de 1993 ‎(2 revisões)
  44. Decreto nº 32.845, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
  45. Administrador da Secretaria Escolar (cursos on-line) ‎(2 revisões)
  46. Lei nº 11.499, de 22 de outubro de 2003 ‎(2 revisões)
  47. Lei Complementar nº 527, de 14 de dezembro de 1987 ‎(2 revisões)
  48. Lei nº 12.177, de 21 de dezembro de 2005 ‎(2 revisões)
  49. Decreto nº 61.517, de 28 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
  50. Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010 ‎(2 revisões)

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