Decreto nº 68.496, de 02 de maio de 2024
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Altera a classificação institucional da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 1º do Decreto nº 67.479, de 10 de fevereiro de 2023, o inciso XV, com a seguinte redação:
"XV - Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética - FAEE.".
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
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2024.05.02.1.1.7.202.283722
