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A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 551º.
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- Decreto nº 50.708, de 07 de abril de 2006 (2 revisões)
- Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 05, de 02 de maio de 2019 (2 revisões)
- Decreto nº 45.658, de 05 de fevereiro de 2001 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985 (2 revisões)
- Decreto nº 28.468, de 02 de junho de 1988 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.223, de 13 de dezembro de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 61.782, de 05 de janeiro de 2016 (2 revisões)
- Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007 (2 revisões)
- Lei nº 7.836, de 08 de maio de 1992 (2 revisões)
- Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011 (2 revisões)
- Decreto nº 62.500, de 06 de março de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 48.031, de 19 de agosto de 2003 (2 revisões)
- Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 (2 revisões)
- Lei nº 12.792, de 28 de dezembro de 2007 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007 (2 revisões)
- Lei nº 13.121, de 07 de julho de 2008 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 (2 revisões)
- Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975 (2 revisões)
- Decreto nº 37.094, de 23 de julho de 1993 (2 revisões)
- Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024 (2 revisões)
- Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022 (2 revisões)
- Resolução SF nº 41, de 14 de abril de 2016 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015 (2 revisões)
- Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985 (2 revisões)
- Resolução SS nº 74, de 26 de julho de 2011 (2 revisões)
- Decreto nº 67.697, de 04 de maio de 2023 (2 revisões)
- Decreto nº 54.625, de 31 de julho de 2009 (2 revisões)
- Portaria IAMSPE n° 28, de 21 de maio de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 61.193, de 27 de março de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 51.467, de 02 de janeiro de 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 39.670, de 13 de dezembro de 1994 (2 revisões)
- Resolução SF nº 85, de 24 de novembro de 2014 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 (2 revisões)
- Lei nº 11.242, de 19 de setembro de 2002 (2 revisões)
- Decreto nº 40.656, de 09 de fevereiro de 1996 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.287, de 26 de abril de 2016 (2 revisões)
- Resolução SE nº 41, de 10 de junho de 2016 (2 revisões)
- Bônus Merecimento (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 02, de 26 de maio de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 48.404, de 06 de janeiro de 2004 (2 revisões)
- Lei nº 12.400, de 23 de novembro de 2006 (2 revisões)
- Lei nº 9.334, de 27 de dezembro de 1995 (2 revisões)
- Decreto nº 31.875, de 17 de julho de 1990 (2 revisões)
- Comunicado CRHE nº 02, de 24 de julho de 1991 (2 revisões)
- Decreto nº 52.347, de 30 de dezembro de 1969 (2 revisões)
- Recrutamento e seleção (2 revisões)
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