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- Portaria DGEP nº 02, de 23 de junho de 2020 (493 visitas)
- Despacho Normativo do Governador, de 09 de março de 2023 (492 visitas)
- Resolução SFP nº 45, de 1º de junho de 2020 (491 visitas)
- Resolução SGGD nº 58, de 18 dezembro de 2025 (486 visitas)
- Decreto nº 69.590, de 09 de junho de 2025 (484 visitas)
- Instrução Normativa SGP nº 09, de 23 de março de 2026 (480 visitas)
- Decreto nº 69.423, de 20 de março de 2025 (476 visitas)
- Decreto nº 70.064, de 07 de novembro de 2025 (476 visitas)
- Decreto nº 69.444, de 26 de março de 2025 (475 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 02, de 31 de agosto de 2021 (475 visitas)
- Resolução PGE nº 06 de 18 de fevereiro de 2025 (472 visitas)
- Decreto nº 69.744, de 22 de julho de 2025 (470 visitas)
- Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020 (469 visitas)
- Lei nº 18.152, de 02 de junho de 2025 (468 visitas)
- Decreto n° 68.298, de 03 de janeiro de 2024 (464 visitas)
- Decreto nº 69.540, de 16 de maio de 2025 (464 visitas)
- Portaria DGEP nº 11, de 17 novembro de 2023 (460 visitas)
- Decreto nº 67.481, de 10 de fevereiro de 2023 (459 visitas)
- Decreto nº 65.141, de 19 de agosto de 2020 (451 visitas)
- Decreto nº 70.362, de 04 de fevereiro de 2026 (451 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 10 de setembro de 2020 (451 visitas)
- Resolução SFP nº 28, de 25 de março de2020 (451 visitas)
- Portaria DGEP nº 04, de 26 de abril de 2022 (449 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 04, de 23 de setembro de 2020 (448 visitas)
- Decreto nº 64.956, de 29 de abril de 2020 (447 visitas)
- Resolução SFP nº 27, de 25 de março de 2020 (445 visitas)
- Decreto nº 67.483, de 10 de fevereiro de 2023 (443 visitas)
- Decreto nº 70.065, de 07 de novembro de 2025 (443 visitas)
- Lei Complementar nº 1.437, de 23 de dezembro de 2025 (440 visitas)
- Decreto nº 66.015, de 15 De Setembro de 2021 (439 visitas)
- Decreto nº 66.052, de 28 de setembro de 2021 (437 visitas)
- Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 (437 visitas)
- Decreto nº 68.827, de 04 de setembro de 2024 (434 visitas)
- Lei Complementar nº 1.433, de 16 de julho de 2025 (434 visitas)
- Decreto nº 69.290, de 31 de dezembro de 2024 (430 visitas)
- Decreto nº 69.625, de 12 de junho de 2025 (430 visitas)
- Decreto nº 66.664, de 14 de abril de 2022 (426 visitas)
- Decreto nº 70.410, de 27 de fevereiro de 2026 (426 visitas)
- Portaria DGEP nº 10 de 03 de novembro de 2021 (423 visitas)
- Decreto nº 69.873, de 19 de setembro de 2025 (422 visitas)
- Decreto nº 64.959, de 04 de maio de 2020 (418 visitas)
- Decreto nº 67.799, de 13 de julho de 2023 (416 visitas)
- Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020 (413 visitas)
- Resolução Conjunta SG/SS/SE/SEDS nº 01, de 06 de maio de 2020 (410 visitas)
- Decreto nº 65.014, de 10 de junho de 2020 (403 visitas)
- Lei nº 17.268, de 13 de julho de 2020 (397 visitas)
- Decreto nº 64.967, de 08 de maio de 2020 (395 visitas)
- Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 (395 visitas)
- Portaria DGEP nº 07, de 24 de julho de 2023 (395 visitas)
- Decreto nº 65.032, de 26 de junho de 2020 (394 visitas)
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