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Lei Complementar nº 1.433, de 16 de julho de 2025

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Dispõe sobre os vencimentos e salários das classes docentes regidas pela Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:


Artigo 1º - Os valores dos vencimentos e salários das classes docentes regidos pela Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterado pela Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023, em decorrência de reclassificação, ficam fixados na conformidade das tabelas constantes do Anexo desta lei complementar, sendo:

I - Subanexo 1 - Escala de Vencimentos - Classes Docentes;

II - Subanexo 2 - Escala de Vencimentos - Classes Docente em Extinção.


Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.


Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.


Tarcísio de Freitas

Renato Feder

Secretário da Educação

Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita

Secretário da Fazenda e Planejamento

Caio Paes de Andrade

Secretário de Gestão e Governo Digital

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil



ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DESTA LEI COMPLEMENTAR


SUBANEXO 1


ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES DOCENTES


ESTRUTURA I


PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I


TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS


Faixa/Nível I II III IV V VI VII VIII
1 2.766,95 2.905,29 3.050,57 3.203,08 3.363,22 3.531,42 3.707,95 3.893,36
2 3.057,47 3.210,35 3.370,86 3.539,41 3.716,37 3.902,20 4.097,30 4.302,17
3 3.378,51 3.547,43 3.724,81 3.911,04 4.106,60 4.311,94 4.527,54 4.753,88
4 3.733,27 3.919,92 4.115,90 4.321,70 4.537,78 4.764,69 4.943,12 5.190,29
5 4.125,24 4.331,50 4.548,07 4.775,48 4.954,34 5.202,05 5.462,16 5.735,26
6 4.558,39 4.786,31 4.965,56 5.123,84 5.474,54 5.748,24 6.035,68 6.337,46
7 4.976,81 5.225,67 5.486,96 5.761,29 6.049,37 6.351,82 6.669,42 7.002,90
8 5.499,40 5.774,37 6.063,08 6.366,24 6.684,54 7.018,78 7.369,72 7.738,21


TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa/Nível I II III IV V VI VII VIII
1 2.075,20 2.178,96 2.287,92 2.402,33 2.522,44 2.648,55 2.780,98 2.920,03
2 2.293,10 2.407,76 2.528,14 2.654,55 2.787,28 2.926,65 3.072,98 3.226,63
3 2.533,87 2.660,58 2.793,60 2.933,30 3.079,94 3.233,94 3.395,65 3.565,42
4 2.799,93 2.939,93 3.086,93 3.241,28 3.403,35 3.573,51 3.707,34 3.892,70
5 3.093,93 3.248,61 3.411,05 3.581,62 3.715,75 3.901,54 4.096,62 4.301,44
6 3.418,79 3.589,73 3.724,18 3.910,38 4.105,89 4.311,21 4.526,75 4.753,10
7 3.732,62 3.919,24 4.115,22 4.320,97 4.537,02 4.763,87 5.002,08 5.252,17
8 4.124,54 4.330,78 4.547,32 4.774,68 5.013,42 5.264,09 5.527,29 5.803,65


TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS


Faixa/Nível I II III IV V VI VII VIII
1 1.660,17 1.743,18 1.830,32 1.921,86 2.017,93 2.118,83 2.224,78 2.336,04
2 1.834,49 1.926,20 2.022,51 2.123,65 2.229,81 2.341,32 2.458,38 2.581,31
3 2.027,09 2.128,45 2.234,89 2.346,62 2.463,95 2.587,14 2.716,51 2.852,33
4 2.239,96 2.351,94 2.469,54 2.593,04 2.722,68 2.858,81 2.965,87 3.114,16
5 2.475,13 2.598,90 2.728,85 2.865,29 2.972,60 3.121,23 3.277,30 3.441,14
6 2.735,04 2.871,78 2.979,33 3.128,31 3.284,72 3.448,95 3.621,40 3.802,46
7 2.986,10 3.135,40 3.292,15 3.456,78 3.629,63 3.811,09 4.001,65 4.201,74
8 3.299,63 3.464,61 3.637,85 3.819,74 4.010,72 4.211,26 4.421,83 4.642,91


TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS


Faixa/Nível I II III IV V VI VII VIII
1 830,10 871,58 915,17 960,93 1.008,97 1.059,42 1.112,38 1.168,00
2 917,24 963,11 1.011,27 1.061,82 1.114,92 1.170,65 1.229,19 1.290,65
3 1.013,56 1.064,23 1.117,43 1.173,32 1.231,97 1.293,58 1.358,28 1.426,18
4 1.119,97 1.175,97 1.234,77 1.296,50 1.361,33 1.429,41 1.482,94 1.557,08
5 1.237,57 1.299,45 1.364,41 1.432,64 1.486,30 1.560,62 1.638,64 1.720,59
6 1.367,51 1.435,89 1.489,67 1.564,15 1.642,37 1.724,49 1.810,71 1.901,24
7 1.493,04 1.567,71 1.646,08 1.728,39 1.814,80 1.905,57 2.000,84 2.100,87
8 1.649,82 1.732,31 1.818,93 1.909,86 2.005,37 2.105,64 2.210,92 2.321,46


ESTRUTURA II


PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II


TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS


Faixa/Nível I II III IV V VI VII VIII
1 3.203,11 3.363,23 3.531,42 3.707,97 3.893,37 4.088,06 4.292,46 4.507,08
2 3.539,41 3.716,38 3.902,21 4.097,31 4.302,18 4.517,29 4.743,16 4.920,80
3 3.911,07 4.106,62 4.311,95 4.527,55 4.753,91 4.931,96 5.178,54 5.437,49
4 4.321,71 4.537,80 4.764,70 4.943,14 5.190,30 5.449,82 5.722,32 6.008,41
5 4.775,49 4.954,35 5.202,06 5.462,17 5.735,27 6.022,04 6.323,13 6.639,30
6 5.213,85 5.474,56 5.748,29 6.035,70 6.337,48 6.654,36 6.987,08 7.336,42
7 5.761,31 6.049,39 6.351,86 6.669,45 7.002,92 7.353,06 7.720,71 8.106,77
8 6.366,25 6.684,57 7.018,80 7.369,75 7.738,23 8.125,14 8.531,40 8.957,96


TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa/Nível I II III IV V VI VII VIII
1 2.402,33 2.522,45 2.648,56 2.781,00 2.920,03 3.066,04 3.219,34 3.380,31
2 2.654,56 2.787,28 2.926,67 3.072,99 3.226,63 3.387,97 3.557,36 3.690,61
3 2.933,30 3.079,95 3.233,94 3.395,66 3.565,43 3.698,98 3.883,92 4.078,11
4 3.241,28 3.403,36 3.573,53 3.707,35 3.892,73 4.087,36 4.291,73 4.506,31
5 3.581,63 3.715,76 3.901,55 4.096,63 4.301,46 4.516,53 4.742,36 4.979,47
6 3.910,39 4.105,91 4.311,22 4.526,76 4.753,12 4.990,76 5.240,29 5.502,32
7 4.320,99 4.437,03 4.763,88 5.002,09 5.252,19 5.514,81 5.790,54 6.080,07
8 4.774,69 5.013,43 5.264,10 5.527,30 5.803,67 6.093,84 6.398,55 6.718,47


TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS


Faixa/Nível I II III IV V VI VII VIII
1 1.921,86 2.017,95 2.118,84 2.224,78 2.336,04 2.452,83 2.575,47 2.704,25
2 2.123,65 2.229,82 2.341,33 2.458,39 2.581,32 2.710,37 2.845,88 2.952,49
3 2.346,62 2.463,97 2.587,15 2.716,52 2.852,34 2.959,17 3.107,12 3.262,49
4 2.593,05 2.722,68 2.858,82 2.965,88 3.114,17 3.269,88 3.433,39 3.605,05
5 2.865,30 2.972,61 3.121,23 3.277,30 3.441,15 3.613,23 3.793,88 3.983,59
6 3.128,32 3.284,74 3.448,96 3.621,43 3.802,48 3.992,60 4.192,24 4.401,85
7 3.456,79 3.629,64 3.811,10 4.001,67 4.201,75 4.411,83 4.632,42 4.864,04
8 3.819,76 4.010,73 4.211,27 4.421,84 4.642,92 4.875,07 5.118,83 5.374,78


TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS


Faixa/Nível I II III IV V VI VII VIII
1 960,94 1.008,97 1.059,42 1.112,39 1.168,02 1.226,42 1.287,75 1.352,13
2 1.061,83 1.114,92 1.170,66 1.229,19 1.290,66 1.355,19 1.422,96 1.476,25
3 1.173,33 1.231,99 1.293,59 1.358,28 1.426,18 1.479,59 1.553,58 1.631,24
4 1.296,52 1.361,33 1.429,41 1.482,96 1.557,09 1.634,94 1.716,69 1.802,53
5 1.432,64 1.486,30 1.560,62 1.638,65 1.720,59 1.806,60 1.896,94 1.991,79
6 1.564,15 1.642,37 1.724,49 1.810,72 1.901,24 1.996,31 2.096,12 2.200,94
7 1.728,39 1.814,80 1.905,57 2.000,84 2.100,88 2.205,92 2.316,21 2.432,03
8 1.909,87 2.005,38 2.105,65 2.210,92 2.321,47 2.437,55 2.559,41 2.687,38


SUBANEXO 2


ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO


PROFESSOR II


TABELA I – 30 HORAS SEMANAIS


Faixa/Nível I II III IV V VI VII VIII
1 2.202,01 2.312,12 2.427,73 2.549,10 2.676,55 2.810,38 2.950,92 3.098,46
2 2.433,21 2.554,88 2.682,64 2.816,76 2.957,59 3.105,48 3.260,74 3.423,80
3 2.688,71 2.823,15 2.964,31 3.112,52 3.268,15 3.431,56 3.603,13 3.738,08
4 2.971,02 3.119,57 3.275,55 3.439,33 3.611,29 3.746,56 3.933,88 4.130,55
5 3.282,99 3.447,14 3.619,50 3.755,04 3.942,81 4.139,94 4.346,94 4.564,28
6 3.627,71 3.763,54 3.951,74 4.149,32 4.356,79 4.574,63 4.803,34 5.043,53
7 3.960,70 4.156,74 4.366,68 4.585,00 4.814,26 5.054,97 5.307,71 5.573,09
8 4.376,58 4.595,39 4.825,18 5.066,43 5.319,74 5.585,74 5.865,02 6.158,27


TABELA II – 24 HORAS SEMANAIS


Faixa/Nível I II III IV V VI VII VIII
1 1.761,62 1.849,69 1.942,18 2.039,28 2.141,24 2.248,31 2.360,71 2.478,76
2 1.946,59 2.043,91 2.146,11 2.253,42 2.366,08 2.484,39 2.608,61 2.739,02
3 2.150,98 2.258,51 2.371,45 2.490,01 2.614,52 2.745,23 2.882,50 2.990,45
4 2.376,82 2.495,67 2.620,45 2.751,46 2.889,05 2.997,23 3.147,10 3.304,45
5 2.626,39 2.757,72 2.895,59 3.004,04 3.154,23 3.311,95 3.477,55 3.651,43
6 2.902,15 3.010,84 3.161,39 3.319,46 3.485,44 3.659,70 3.842,70 4.034,81
7 3.168,56 3.326,99 3.493,33 3.668,00 3.851,40 4.043,97 4.246,16 4.458,49
8 3.501,25 3.676,32 3.860,13 4.053,15 4.255,80 4.468,58 4.692,01 4.926,62


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