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  1. Decreto nº 36.671, de 22 de abril de 1993 ‎(1 518 visitas)
  2. Lei Complementar nº 1.310, de 04 de outubro de 2017 ‎(1 515 visitas)
  3. Decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000 ‎(1 514 visitas)
  4. Decreto nº 52.347, de 30 de dezembro de 1969 ‎(1 513 visitas)
  5. Portaria do Diretor, de 22 de dezembro de 2020 ‎(1 512 visitas)
  6. Decreto nº 54.622, de 31 de julho de 2009 ‎(1 511 visitas)
  7. Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024 ‎(1 508 visitas)
  8. Lei Complementar nº 1.312, de 06 de outubro de 2017 ‎(1 507 visitas)
  9. Decreto nº 52.180, de 20 de setembro de 2007 ‎(1 503 visitas)
  10. Decreto nº 51.519, de 29 de janeiro de 2007 ‎(1 501 visitas)
  11. Decreto nº 52.079, de 22 de agosto de 2007 ‎(1 501 visitas)
  12. Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020 ‎(1 499 visitas)
  13. Decreto nº 46.419, de 21 de dezembro de 2001 ‎(1 497 visitas)
  14. Decreto nº 66.020, de 15 de setembro de 2021 ‎(1 490 visitas)
  15. Decreto nº 52.669, de 03 de março de 1971 ‎(1 487 visitas)
  16. Decreto nº 54.554, de 15 de julho de 2009 ‎(1 487 visitas)
  17. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 30 de janeiro de 2018 ‎(1 486 visitas)
  18. Decreto nº 46.318, de 29 de novembro de 2001 ‎(1 479 visitas)
  19. Lei Complementar nº 766, de 13 de dezembro de 1.994 ‎(1 475 visitas)
  20. Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020 ‎(1 470 visitas)
  21. Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018 ‎(1 469 visitas)
  22. Decreto nº 52.845, de 15 de dezembro de 1971 ‎(1 468 visitas)
  23. Resolução SE nº 31, de 22 de março de 2010 ‎(1 464 visitas)
  24. Decreto nº 62.003, de 07 de junho de 2016 ‎(1 461 visitas)
  25. Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005 ‎(1 456 visitas)
  26. Decreto nº 62.967, de 27 de novembro de 2017 ‎(1 455 visitas)
  27. Decreto nº 54.625, de 31 de julho de 2009 ‎(1 450 visitas)
  28. Decreto nº 50.683, de 31 de março de 2006 ‎(1 447 visitas)
  29. Decreto nº 47.807, de 05 de maio de 2003 ‎(1 444 visitas)
  30. Decreto nº 63.020, de 06 de dezembro de 2017 ‎(1 444 visitas)
  31. Resolução Conjunta PGE/COR nº 02, de 15 de setembro de 2010 ‎(1 442 visitas)
  32. Lei nº 8.263, de 24 de março de 1993 ‎(1 441 visitas)
  33. Decreto nº 62.966, de 27 de novembro de 2017 ‎(1 439 visitas)
  34. Lei nº 5.049, de 22 de abril de 1986 ‎(1 425 visitas)
  35. Decreto nº 64.131, de 11 de março de 2019 ‎(1 423 visitas)
  36. Lei Complementar nº 1.315, de 11 de janeiro de 2018 ‎(1 422 visitas)
  37. Decreto nº 16.373, de 16 de dezembro de 1980. ‎(1 417 visitas)
  38. Decreto nº 53.203, de 02 de julho de 2008 ‎(1 413 visitas)
  39. Decreto nº 69.507, de 30 de abril de 2025 ‎(1 403 visitas)
  40. Resolução SFP nº 19, de 09 de abril de 2021 ‎(1 403 visitas)
  41. Decreto nº 63.739, de 03 de outubro de 2018 ‎(1 399 visitas)
  42. Decreto nº 63.780, de 07 de novembro de 2018 ‎(1 385 visitas)
  43. Administrador da Secretaria Escolar (cursos on-line) ‎(1 384 visitas)
  44. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 11 de janeiro de 2008 ‎(1 384 visitas)
  45. Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024 ‎(1 382 visitas)
  46. Comunicado DDPE-G nº 14, de 19 de outubro de 2009 ‎(1 381 visitas)
  47. Comunicado DICAR nº 93, DE 19 de dezembro de 2023 ‎(1 381 visitas)
  48. Decreto nº 62.663, de 30 de junho de 2017 ‎(1 377 visitas)
  49. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 31 de outubro de 2013 ‎(1 375 visitas)
  50. Lei Complementar nº 1.435, de 31 de outubro de 2025 ‎(1 368 visitas)

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