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  1. Resolução SMA n° 06, de 29 de janeiro de 2013 ‎(1 571 visitas)
  2. Decreto nº 53.324, de 15 de agosto de 2008 ‎(1 566 visitas)
  3. Decreto nº 60.859, de 24 de outubro de 2014 ‎(1 566 visitas)
  4. Decreto nº 54.622, de 31 de julho de 2009 ‎(1 562 visitas)
  5. Decreto nº 66.020, de 15 de setembro de 2021 ‎(1 561 visitas)
  6. Decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000 ‎(1 559 visitas)
  7. Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020 ‎(1 557 visitas)
  8. Portaria do Diretor, de 22 de dezembro de 2020 ‎(1 554 visitas)
  9. Decreto nº 52.180, de 20 de setembro de 2007 ‎(1 551 visitas)
  10. Decreto nº 46.419, de 21 de dezembro de 2001 ‎(1 550 visitas)
  11. Decreto nº 36.671, de 22 de abril de 1993 ‎(1 548 visitas)
  12. Decreto nº 69.507, de 30 de abril de 2025 ‎(1 546 visitas)
  13. Lei Complementar nº 1.312, de 06 de outubro de 2017 ‎(1 542 visitas)
  14. Decreto nº 52.669, de 03 de março de 1971 ‎(1 538 visitas)
  15. Lei Complementar nº 1.435, de 31 de outubro de 2025 ‎(1 538 visitas)
  16. Decreto nº 52.079, de 22 de agosto de 2007 ‎(1 536 visitas)
  17. Decreto nº 51.519, de 29 de janeiro de 2007 ‎(1 533 visitas)
  18. Decreto nº 54.554, de 15 de julho de 2009 ‎(1 532 visitas)
  19. Lei Complementar nº 1.310, de 04 de outubro de 2017 ‎(1 531 visitas)
  20. Decreto nº 46.318, de 29 de novembro de 2001 ‎(1 522 visitas)
  21. Instrução Normativa SGP nº 03, de 09 de fevereiro de 2026 ‎(1 522 visitas)
  22. Lei Complementar nº 766, de 13 de dezembro de 1.994 ‎(1 519 visitas)
  23. Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018 ‎(1 511 visitas)
  24. Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020 ‎(1 509 visitas)
  25. Decreto nº 50.683, de 31 de março de 2006 ‎(1 507 visitas)
  26. Decreto nº 54.625, de 31 de julho de 2009 ‎(1 506 visitas)
  27. Decreto nº 52.845, de 15 de dezembro de 1971 ‎(1 504 visitas)
  28. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 30 de janeiro de 2018 ‎(1 504 visitas)
  29. Resolução SE nº 31, de 22 de março de 2010 ‎(1 502 visitas)
  30. Decreto nº 47.807, de 05 de maio de 2003 ‎(1 501 visitas)
  31. Resolução Conjunta PGE/COR nº 02, de 15 de setembro de 2010 ‎(1 501 visitas)
  32. Decreto nº 62.003, de 07 de junho de 2016 ‎(1 495 visitas)
  33. Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005 ‎(1 489 visitas)
  34. Decreto nº 62.967, de 27 de novembro de 2017 ‎(1 483 visitas)
  35. Decreto nº 69.541, de 22 de maio de 2025 ‎(1 482 visitas)
  36. Lei nº 5.049, de 22 de abril de 1986 ‎(1 480 visitas)
  37. Lei nº 8.263, de 24 de março de 1993 ‎(1 480 visitas)
  38. Decreto nº 63.020, de 06 de dezembro de 2017 ‎(1 476 visitas)
  39. Decreto nº 62.966, de 27 de novembro de 2017 ‎(1 470 visitas)
  40. Decreto nº 64.131, de 11 de março de 2019 ‎(1 468 visitas)
  41. Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024 ‎(1 459 visitas)
  42. Lei Complementar nº 1.315, de 11 de janeiro de 2018 ‎(1 455 visitas)
  43. Decreto nº 53.203, de 02 de julho de 2008 ‎(1 451 visitas)
  44. Administrador da Secretaria Escolar (cursos on-line) ‎(1 449 visitas)
  45. Resolução SFP nº 19, de 09 de abril de 2021 ‎(1 448 visitas)
  46. Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024 ‎(1 446 visitas)
  47. Decreto nº 16.373, de 16 de dezembro de 1980. ‎(1 445 visitas)
  48. Decreto nº 63.739, de 03 de outubro de 2018 ‎(1 442 visitas)
  49. Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023 ‎(1 435 visitas)
  50. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 11 de janeiro de 2008 ‎(1 427 visitas)

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