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  1. Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 ‎(16h54min de 8 de setembro de 2022)
  2. Decreto nº 49.527, de 6 de abril de 2005 ‎(17h31min de 8 de setembro de 2022)
  3. Decreto nº 60.433, de 09 de maio de 2014 ‎(21h12min de 8 de setembro de 2022)
  4. Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015 ‎(21h44min de 8 de setembro de 2022)
  5. Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011 ‎(16h01min de 13 de setembro de 2022)
  6. Decreto nº 67.109, de 13 de setembro de 2022 ‎(16h30min de 14 de setembro de 2022)
  7. Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022 ‎(16h43min de 14 de setembro de 2022)
  8. Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA ‎(17h24min de 22 de setembro de 2022)
  9. Resolução Conjunta SOG/SG/SFP nº 02, de 22 de setembro de 2022 ‎(16h39min de 23 de setembro de 2022)
  10. Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022 ‎(21h51min de 13 de outubro de 2022)
  11. Comunicado SPPREV 2022 - Servidores cedidos e órgãos cessionários ‎(20h39min de 13 de dezembro de 2022)
  12. Comunicado SPPREV 2022 - Servidores em exercício de mandato eletivo e órgãos de exercício do mandato ‎(20h44min de 13 de dezembro de 2022)
  13. Comunicado SPPREV 2022 - Novas regras referentes à contribuição de servidores efetivos afastados com prejuízo de vencimentos ‎(20h46min de 13 de dezembro de 2022)
  14. Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022 ‎(20h49min de 13 de dezembro de 2022)
  15. PORTARIA DGEP nº 12, de 28 de novembro de 2022 ‎(17h31min de 14 de dezembro de 2022)
  16. Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017 ‎(17h44min de 14 de dezembro de 2022)
  17. Comunicado DICAR nº 90, de 19 de dezembro de 2022 ‎(15h09min de 22 de dezembro de 2022)
  18. Resolução SFP-82, de 27 de dezembro de 2022 ‎(16h19min de 28 de dezembro de 2022)
  19. Resolução SFP nº 82, de 27 de dezembro de 2022 ‎(18h20min de 28 de dezembro de 2022)
  20. PORTARIA DGEP nº 13, de 27 de dezembro de 2022 ‎(16h50min de 2 de janeiro de 2023)
  21. Decreto nº 61.466, de 02 de setembro de 2015 ‎(21h22min de 2 de janeiro de 2023)
  22. Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022 ‎(21h23min de 2 de janeiro de 2023)
  23. Portaria DGEP nº 01, de 20 de janeiro de 2023 ‎(16h47min de 23 de janeiro de 2023)
  24. Participação nos Resultados - PR ‎(21h23min de 24 de janeiro de 2023)
  25. Instrução UCRH nº 01, de 27 de janeiro de 2023 ‎(19h40min de 30 de janeiro de 2023)
  26. Instrução UCRH nº 02, de 27 de janeiro de 2023 ‎(19h50min de 30 de janeiro de 2023)
  27. Decreto nº 67.480, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(20h37min de 13 de fevereiro de 2023)
  28. Decreto nº 67.482, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(21h08min de 13 de fevereiro de 2023)
  29. Decreto nº 67.483, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(21h16min de 13 de fevereiro de 2023)
  30. Decreto n° 66.421, de 03 de janeiro de 2022 ‎(15h37min de 15 de fevereiro de 2023)
  31. Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017 ‎(22h25min de 23 de fevereiro de 2023)
  32. Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023 ‎(17h49min de 22 de março de 2023)
  33. PORTARIA DGEP nº 03, de 28 de março de 2023 ‎(17h19min de 3 de abril de 2023)
  34. Decreto nº 67.582, de 17 de março de 2023 ‎(23h05min de 11 de abril de 2023)
  35. RESOLUÇÃO SFP nº 10, de 27 de fevereiro de 2023. ‎(16h17min de 12 de abril de 2023)
  36. Decreto nº 67.691, de 03 de maio de 2023 ‎(18h11min de 5 de maio de 2023)
  37. Decreto nº 67.697, de 04 de maio de 2023 ‎(18h17min de 5 de maio de 2023)
  38. Resolução SFP nº 25, de 11 de maio de 2023 ‎(21h13min de 12 de maio de 2023)
  39. Resolução PGE nº 20, de 05 de maio de 2023 ‎(21h32min de 12 de maio de 2023)
  40. Portaria DGEP nº 05, de 25 de maio de 2023 ‎(16h06min de 31 de maio de 2023)
  41. Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ ‎(17h29min de 31 de maio de 2023)
  42. Abono por Satisfação do Usuário - ASU ‎(17h47min de 31 de maio de 2023)
  43. Adicional de Local de Exercício - Quadro de Apoio Escolar ‎(22h33min de 31 de maio de 2023)
  44. Resolução SFP nº 33, de 31 de maio de 2023 ‎(16h39min de 1 de junho de 2023)
  45. Lei Complementar nº 1.384, de 12 de junho de 2023 ‎(22h41min de 13 de junho de 2023)
  46. Lei Complementar nº 1.385, de 13 de junho de 2023 ‎(15h43min de 15 de junho de 2023)
  47. Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009 ‎(15h59min de 15 de junho de 2023)
  48. Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023 ‎(15h18min de 18 de julho de 2023)
  49. Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023 ‎(21h11min de 19 de julho de 2023)
  50. Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013 ‎(15h40min de 20 de julho de 2023)

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