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- Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 (16h54min de 8 de setembro de 2022)
- Decreto nº 49.527, de 6 de abril de 2005 (17h31min de 8 de setembro de 2022)
- Decreto nº 60.433, de 09 de maio de 2014 (21h12min de 8 de setembro de 2022)
- Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015 (21h44min de 8 de setembro de 2022)
- Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011 (16h01min de 13 de setembro de 2022)
- Decreto nº 67.109, de 13 de setembro de 2022 (16h30min de 14 de setembro de 2022)
- Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022 (16h43min de 14 de setembro de 2022)
- Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA (17h24min de 22 de setembro de 2022)
- Resolução Conjunta SOG/SG/SFP nº 02, de 22 de setembro de 2022 (16h39min de 23 de setembro de 2022)
- Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022 (21h51min de 13 de outubro de 2022)
- Comunicado SPPREV 2022 - Servidores cedidos e órgãos cessionários (20h39min de 13 de dezembro de 2022)
- Comunicado SPPREV 2022 - Servidores em exercício de mandato eletivo e órgãos de exercício do mandato (20h44min de 13 de dezembro de 2022)
- Comunicado SPPREV 2022 - Novas regras referentes à contribuição de servidores efetivos afastados com prejuízo de vencimentos (20h46min de 13 de dezembro de 2022)
- Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022 (20h49min de 13 de dezembro de 2022)
- PORTARIA DGEP nº 12, de 28 de novembro de 2022 (17h31min de 14 de dezembro de 2022)
- Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017 (17h44min de 14 de dezembro de 2022)
- Comunicado DICAR nº 90, de 19 de dezembro de 2022 (15h09min de 22 de dezembro de 2022)
- Resolução SFP-82, de 27 de dezembro de 2022 (16h19min de 28 de dezembro de 2022)
- Resolução SFP nº 82, de 27 de dezembro de 2022 (18h20min de 28 de dezembro de 2022)
- PORTARIA DGEP nº 13, de 27 de dezembro de 2022 (16h50min de 2 de janeiro de 2023)
- Decreto nº 61.466, de 02 de setembro de 2015 (21h22min de 2 de janeiro de 2023)
- Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022 (21h23min de 2 de janeiro de 2023)
- Portaria DGEP nº 01, de 20 de janeiro de 2023 (16h47min de 23 de janeiro de 2023)
- Participação nos Resultados - PR (21h23min de 24 de janeiro de 2023)
- Instrução UCRH nº 01, de 27 de janeiro de 2023 (19h40min de 30 de janeiro de 2023)
- Instrução UCRH nº 02, de 27 de janeiro de 2023 (19h50min de 30 de janeiro de 2023)
- Decreto nº 67.480, de 10 de fevereiro de 2023 (20h37min de 13 de fevereiro de 2023)
- Decreto nº 67.482, de 10 de fevereiro de 2023 (21h08min de 13 de fevereiro de 2023)
- Decreto nº 67.483, de 10 de fevereiro de 2023 (21h16min de 13 de fevereiro de 2023)
- Decreto n° 66.421, de 03 de janeiro de 2022 (15h37min de 15 de fevereiro de 2023)
- Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017 (22h25min de 23 de fevereiro de 2023)
- Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023 (17h49min de 22 de março de 2023)
- PORTARIA DGEP nº 03, de 28 de março de 2023 (17h19min de 3 de abril de 2023)
- Decreto nº 67.582, de 17 de março de 2023 (23h05min de 11 de abril de 2023)
- RESOLUÇÃO SFP nº 10, de 27 de fevereiro de 2023. (16h17min de 12 de abril de 2023)
- Decreto nº 67.691, de 03 de maio de 2023 (18h11min de 5 de maio de 2023)
- Decreto nº 67.697, de 04 de maio de 2023 (18h17min de 5 de maio de 2023)
- Resolução SFP nº 25, de 11 de maio de 2023 (21h13min de 12 de maio de 2023)
- Resolução PGE nº 20, de 05 de maio de 2023 (21h32min de 12 de maio de 2023)
- Portaria DGEP nº 05, de 25 de maio de 2023 (16h06min de 31 de maio de 2023)
- Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ (17h29min de 31 de maio de 2023)
- Abono por Satisfação do Usuário - ASU (17h47min de 31 de maio de 2023)
- Adicional de Local de Exercício - Quadro de Apoio Escolar (22h33min de 31 de maio de 2023)
- Resolução SFP nº 33, de 31 de maio de 2023 (16h39min de 1 de junho de 2023)
- Lei Complementar nº 1.384, de 12 de junho de 2023 (22h41min de 13 de junho de 2023)
- Lei Complementar nº 1.385, de 13 de junho de 2023 (15h43min de 15 de junho de 2023)
- Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009 (15h59min de 15 de junho de 2023)
- Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023 (15h18min de 18 de julho de 2023)
- Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023 (21h11min de 19 de julho de 2023)
- Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013 (15h40min de 20 de julho de 2023)
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