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  1. Lei nº 16.019, de 27 de novembro de 2015 ‎(2 119 visitas)
  2. Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista/Médico/Médico Sanitarista ‎(2 118 visitas)
  3. Lei nº 7.626, de 06 de dezembro de 1962 ‎(2 118 visitas)
  4. Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 117 visitas)
  5. Decreto nº 41.782, de 14 de maio de 1997 ‎(2 116 visitas)
  6. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 09 de 14 de novembro de 2018 ‎(2 116 visitas)
  7. Decreto nº 7.782, de 07 de abril de 1976 ‎(2 115 visitas)
  8. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 18, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 114 visitas)
  9. Decreto nº 53.221, de 8 de julho de 2008 ‎(2 113 visitas)
  10. Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 17 de maio de 2024 ‎(2 112 visitas)
  11. Decreto nº 46.050, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 112 visitas)
  12. Decreto nº 46.309, de 28 de novembro de 2001 ‎(2 112 visitas)
  13. Decreto nº 63.368, de 27 de abril de 2018 ‎(2 112 visitas)
  14. Decreto nº 21.513, de 10 de outubro de 1983 ‎(2 111 visitas)
  15. Decreto nº 50.994, de 24 de julho de 2006 ‎(2 111 visitas)
  16. Decreto nº 45.532, de 15 de dezembro de 2000 ‎(2 110 visitas)
  17. Decreto nº 64.149, de 21 de março de 2019 ‎(2 110 visitas)
  18. Lei nº 9.841, de 11 de setembro de 1967 ‎(2 110 visitas)
  19. Resolução SF nº 50, de 04 de agosto de 2011 ‎(2 109 visitas)
  20. Decreto nº 49.130, de 11 de novembro de 2004 ‎(2 108 visitas)
  21. Lei nº 12.237, de 23 de janeiro de 2006 ‎(2 108 visitas)
  22. Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015 ‎(2 108 visitas)
  23. Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998 ‎(2 106 visitas)
  24. Lei Complementar nº 507, de 24 de abril de 1987 ‎(2 106 visitas)
  25. Decreto nº 30.600, de 18 de outubro de 1989 ‎(2 105 visitas)
  26. Decreto nº 60.168, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 105 visitas)
  27. Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015 ‎(2 105 visitas)
  28. Lei nº 12.792, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 105 visitas)
  29. Decreto nº 47.910, de 27 de junho de 2003 ‎(2 104 visitas)
  30. Decreto nº 64.248, de 22 de maio de 2019 ‎(2 103 visitas)
  31. Decreto nº 31.695, de 21 de junho de 1990 ‎(2 101 visitas)
  32. Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970 ‎(2 101 visitas)
  33. Decreto nº 61.784, de 05 de janeiro de 2016 ‎(2 101 visitas)
  34. Decreto nº 64.217, de 06 de maio de 2019 ‎(2 101 visitas)
  35. Decreto nº 48.405, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 100 visitas)
  36. Decreto nº 62.500, de 06 de março de 2017 ‎(2 100 visitas)
  37. Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024 ‎(2 098 visitas)
  38. Decreto nº 32.838, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 097 visitas)
  39. Decreto nº 28.468, de 02 de junho de 1988 ‎(2 095 visitas)
  40. Lei nº 9.859, de 09 de outubro de 1967 ‎(2 095 visitas)
  41. Decreto nº 29.700, de 22 de fevereiro de 1989 ‎(2 094 visitas)
  42. Decreto nº 49.156, de 16 de novembro de 2004 ‎(2 094 visitas)
  43. Decreto nº 49.837, de 12 de junho de 1968 ‎(2 094 visitas)
  44. Decreto nº 33.071, de 13 de março de 1991 ‎(2 093 visitas)
  45. Lei nº 13.288, de 18 de dezembro de 2008 ‎(2 090 visitas)
  46. Decreto nº 33.416, de 26 de junho de 1991 ‎(2 089 visitas)
  47. Decreto nº 46.484, de 07 de janeiro de 2002 ‎(2 089 visitas)
  48. Decreto nº 63.471, de 11 de junho de 2018 ‎(2 089 visitas)
  49. Decreto nº 29.202, de 22 de novembro de 1988 ‎(2 088 visitas)
  50. Decreto nº 35.265, de 08 de julho de 1992 ‎(2 088 visitas)

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