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  1. Resolução SJDC nº 297, de 15 de julho de 2013 ‎(2 037 visitas)
  2. Lei Complementar nº 930, de 10 de outubro de 2002 ‎(2 036 visitas)
  3. Lei Complementar nº 933, de 20 de novembro de 2002 ‎(2 034 visitas)
  4. Resolução SJDC nº 283, de 15 de julho de 2013 ‎(2 034 visitas)
  5. Decreto nº 29.856, de 27 de abril de 1989 ‎(2 031 visitas)
  6. Lei Complementar nº 429, de 16 de dezembro de 1985 ‎(2 031 visitas)
  7. Portaria Agemcamp nº 07, de 05 de novembro de 2010 ‎(2 031 visitas)
  8. Decreto nº 34.072, de 29 de outubro de 1991 ‎(2 030 visitas)
  9. Lei Complementar nº 658, de 08 de julho de 1991 ‎(2 030 visitas)
  10. Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 029 visitas)
  11. Decreto nº 57.670, de 22 de dezembro de 2011 ‎(2 029 visitas)
  12. Lei nº 5.651, de 30 de abril de 1987 ‎(2 029 visitas)
  13. Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020 ‎(2 028 visitas)
  14. Decreto n° 59.661, de 25 de outubro de 2013 ‎(2 027 visitas)
  15. Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945 ‎(2 026 visitas)
  16. Decreto nº 49.341, de 24 de janeiro de 2005 ‎(2 026 visitas)
  17. Decreto nº 60.285, de 24 de março de 2014 ‎(2 026 visitas)
  18. Lei nº 10.428, de 14 de dezembro de 1971 ‎(2 025 visitas)
  19. Lei nº 12.791, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 024 visitas)
  20. Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993 ‎(2 023 visitas)
  21. Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024 ‎(2 023 visitas)
  22. Decreto nº 57.195, de 03 de agosto de 2011 ‎(2 022 visitas)
  23. Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022 ‎(2 022 visitas)
  24. Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 020 visitas)
  25. Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008 ‎(2 020 visitas)
  26. Decreto nº 51.916, de 20 de junho de 2007 ‎(2 018 visitas)
  27. Lei nº 1.002, de 16 de junho de 1976 ‎(2 018 visitas)
  28. Decreto nº 40.414, de 27 de outubro de 1995 ‎(2 017 visitas)
  29. Decreto nº 48.580, de 1º de abril de 2004 ‎(2 017 visitas)
  30. Lei Complementar nº 1.343, de 26 de agosto de 2019 ‎(2 017 visitas)
  31. Currículo ‎(2 015 visitas)
  32. Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021 ‎(2 014 visitas)
  33. Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 08 de outubro de 2018 ‎(2 014 visitas)
  34. Decreto nº 31.188, de 07 de janeiro 1990 ‎(2 012 visitas)
  35. Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985 ‎(2 012 visitas)
  36. Lei nº 3.172, de 10 de dezembro de 1981 ‎(2 011 visitas)
  37. Condutas proibidas pela legislação eleitoral ‎(2 009 visitas)
  38. Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995 ‎(2 009 visitas)
  39. Lei nº 15.828, de 28 de maio de 2015 ‎(2 009 visitas)
  40. Decreto nº 46.309, de 28 de novembro de 2001 ‎(2 008 visitas)
  41. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 18, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 007 visitas)
  42. Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista/Médico/Médico Sanitarista ‎(2 006 visitas)
  43. Lei Complementar nº 1.339, de 09 de março de 2019 ‎(2 006 visitas)
  44. Lei n° 11.364, de 28 de março de 2003 ‎(2 005 visitas)
  45. Resolução SPG nº 31, de 03 de julho de 2017 ‎(2 005 visitas)
  46. Decreto nº 32.831, de 14 de janeiro de 1991 ‎(2 004 visitas)
  47. Resolução SFP nº 61, de 02 de julho de 2019 ‎(2 004 visitas)
  48. Decreto nº 28.976, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 003 visitas)
  49. Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975 ‎(2 003 visitas)
  50. Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003 ‎(2 003 visitas)

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