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  1. Resolução SFP nº 06, de 28 de janeiro de 2019 ‎(2 253 visitas)
  2. Lei Complementar nº 818, de 18 de novembro de 1996 ‎(2 251 visitas)
  3. Lei nº 5.134, de 07 de janeiro de 1959 ‎(2 251 visitas)
  4. Lei nº 10.412, de 8 de novembro de 1971 ‎(2 250 visitas)
  5. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 12 de abril de 2017 ‎(2 249 visitas)
  6. Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 27 de junho de 2017 ‎(2 249 visitas)
  7. Decreto nº 51.641, de 12 de março de 2007 ‎(2 248 visitas)
  8. Decreto nº 64.186, de 15 de abril de 2019 ‎(2 248 visitas)
  9. Lei nº 14.782, de 14 de maio de 2012 ‎(2 248 visitas)
  10. Decreto nº 7.137, de 26 de novembro de 1975 ‎(2 247 visitas)
  11. Decreto nº 40.518, de 06 de dezembro de 1995 ‎(2 246 visitas)
  12. Decreto nº 44.452, de 25 de novembro de 1999 ‎(2 246 visitas)
  13. Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006 ‎(2 246 visitas)
  14. Lei nº 10.508, de 1º de março de 2000 ‎(2 246 visitas)
  15. Lei nº 12.404, de 24 de novembro de 2006 ‎(2 246 visitas)
  16. Decreto nº 42.905, de 04 de março de 1998 ‎(2 245 visitas)
  17. Decreto nº 44.316, de 06 de outubro de 1999 ‎(2 245 visitas)
  18. Lei Complementar nº 897, de 09 de maio de 2001 ‎(2 245 visitas)
  19. Decreto nº 12.673, de 13 de novembro de 1978 ‎(2 242 visitas)
  20. Lei nº 9.720, de 3 de fevereiro de 1967 ‎(2 242 visitas)
  21. Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009 ‎(2 241 visitas)
  22. Lei Complementar nº 618, de 13 de julho de 1989 ‎(2 241 visitas)
  23. Resolução SPG nº 01, de 09 de janeiro de 2015 ‎(2 241 visitas)
  24. Decreto nº 20.900, de 18 de abril de 1983 ‎(2 240 visitas)
  25. Decreto nº 45.645, de 30 de janeiro de 2001 ‎(2 240 visitas)
  26. Lei Complementar nº 481, de 29 de agosto de 1986 ‎(2 240 visitas)
  27. Lei nº 16.402, de 30 de março de 2017 ‎(2 240 visitas)
  28. Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994. ‎(2 239 visitas)
  29. Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005 ‎(2 239 visitas)
  30. Resolução SG nº 08, de 26 de janeiro de 2015 ‎(2 239 visitas)
  31. Resolução SS nº 90, de 11 de setembro de 2013 ‎(2 239 visitas)
  32. Decreto nº 45.509, de 04 de dezembro de 2000 ‎(2 238 visitas)
  33. Lei nº 10.508, de 01 de março de 2000 ‎(2 238 visitas)
  34. Lei nº 13.014, de 19 de maio 2008 ‎(2 238 visitas)
  35. Resolução SG nº 01, de 12 de janeiro de 2016 ‎(2 238 visitas)
  36. Decreto nº 20.854, de 14 de março de 1983 ‎(2 237 visitas)
  37. Resolução SFP nº 36, de 03 de abril de 2019 ‎(2 236 visitas)
  38. Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991 ‎(2 235 visitas)
  39. Decreto nº 61.066, de 16 de janeiro de 2015 ‎(2 235 visitas)
  40. Lei Complementar nº 1.301, de 06 de março de 2017 ‎(2 235 visitas)
  41. Lei Complementar nº 538, de 26 de maio de 1988 ‎(2 235 visitas)
  42. Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996 ‎(2 233 visitas)
  43. Resolução SF nº 75, de 04 de novembro de 2015 ‎(2 233 visitas)
  44. Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006 ‎(2 230 visitas)
  45. Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 229 visitas)
  46. Decreto nº 49.532, de 26 de abril de 1968 ‎(2 228 visitas)
  47. Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979 ‎(2 227 visitas)
  48. Decreto nº 38.643, de 18 de maio de 1994 ‎(2 227 visitas)
  49. Decreto nº 41.179, de 24 de setembro de 1996 ‎(2 226 visitas)
  50. Decreto nº 51.470, de 02 de janeiro de 2007 ‎(2 226 visitas)

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