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  1. Lei nº 4.925, de 14 de novembro de 1958 ‎(2 038 visitas)
  2. Resolução SS nº 90, de 11 de setembro de 2013 ‎(2 038 visitas)
  3. Decreto nº 50.947, de 11 de julho de 2006 ‎(2 037 visitas)
  4. Lei Complementar nº 1.278, de 06 de janeiro de 2016 ‎(2 037 visitas)
  5. Lei Complementar nº 314, de 17 de fevereiro de 1983 ‎(2 037 visitas)
  6. Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007 ‎(2 035 visitas)
  7. Lei nº 16.391, de 15 de março de 2017 ‎(2 035 visitas)
  8. Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 27 de junho de 2017 ‎(2 035 visitas)
  9. Resolução SG nº 01, de 12 de janeiro de 2016 ‎(2 035 visitas)
  10. Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974 ‎(2 034 visitas)
  11. Decreto nº 51.145, de 02 de outubro de 2006 ‎(2 034 visitas)
  12. Decreto nº 26.349, de 28 de novembro de 1986 ‎(2 033 visitas)
  13. Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000 ‎(2 032 visitas)
  14. Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958 ‎(2 032 visitas)
  15. Decreto s/nº de 11 de novembro de 1971 ‎(2 031 visitas)
  16. Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009 ‎(2 031 visitas)
  17. Resolução Conjunta CC/SG nº 3, de 29 de maio de 2015 ‎(2 031 visitas)
  18. Decreto nº 50.435, de 28 de dezembro de 2005 ‎(2 030 visitas)
  19. Lei Complementar nº 823, de 19 de dezembro de 1996 ‎(2 030 visitas)
  20. Decreto nº 62.218, de 14 de outubro de 2016 ‎(2 029 visitas)
  21. Lei nº 32, de 02 de outubro de 1972 ‎(2 029 visitas)
  22. Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007 ‎(2 028 visitas)
  23. Decreto nº 58.265, de 02 de agosto de 2012 ‎(2 027 visitas)
  24. Lei Complementar nº 903, de 27 de novembro de 2001 ‎(2 027 visitas)
  25. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 09 de abril de 2014 ‎(2 027 visitas)
  26. Lei Complementar nº 538, de 26 de maio de 1988 ‎(2 026 visitas)
  27. Decreto nº 1.720, de 13 de junho de 1973 ‎(2 025 visitas)
  28. Decreto nº 51.469, de 02 de janeiro de 2007 ‎(2 025 visitas)
  29. Decreto nº 58.733, de 17 de dezembro de 2012 ‎(2 025 visitas)
  30. Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 ‎(2 025 visitas)
  31. Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021 ‎(2 025 visitas)
  32. Decreto nº 49.132, de 11 de novembro de 2004 ‎(2 023 visitas)
  33. Decreto nº 49.469, de 10 de março de 2005 ‎(2 022 visitas)
  34. Resolução SPDR nº 19, de 24 de novembro de 2014 ‎(2 022 visitas)
  35. Lei Complementar nº 1.277, de 22 de dezembro de 2015 ‎(2 019 visitas)
  36. Resolução SG nº 39, de 16 de julho de 2015 ‎(2 019 visitas)
  37. Resolução SSRH nº 15, de 09 de setembro de 2015 ‎(2 019 visitas)
  38. Lei Complementar nº 940, de 03 de abril de 2003 ‎(2 018 visitas)
  39. Decreto nº 31.106, de 27 de dezembro de 1989 ‎(2 017 visitas)
  40. Lei Complementar nº 481, de 29 de agosto de 1986 ‎(2 017 visitas)
  41. Lei nº 16.002, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 017 visitas)
  42. Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994. ‎(2 016 visitas)
  43. Decreto nº 38.965, de 27 de julho de 1994 ‎(2 015 visitas)
  44. Gestão de Pessoas ‎(2 015 visitas)
  45. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 015 visitas)
  46. Decreto nº 52.026, de 1º de agosto de 2007 ‎(2 014 visitas)
  47. Resolução Conjunta CC/SG nº 14, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 014 visitas)
  48. Decreto nº 20.887, de 29 de março de 1983 ‎(2 012 visitas)
  49. Decreto nº 50.708, de 07 de abril de 2006 ‎(2 012 visitas)
  50. Resolução SF nº 41, de 14 de abril de 2016 ‎(2 012 visitas)

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