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- Decreto nº 61.774, de 30 de dezembro de 2015 (2 444 visitas)
- Lei n° 7.055, de 30 de abril de 1991 (2 444 visitas)
- Lei nº 11.064, de 08 de março de 2002 (2 444 visitas)
- Lei nº 13.016, de 19 de maio de 2008 (2 444 visitas)
- Lei nº 15.624, de 19 de dezembro de 2014 (2 444 visitas)
- Decreto nº 26.215, de 12 de novembro de 1986 (2 442 visitas)
- Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992 (2 442 visitas)
- Decreto nº 40.951, de 24 de junho de 1996 (2 442 visitas)
- Resolução SJDC nº 292, de 15 de julho de 2013 (2 442 visitas)
- Resolução nº SF 45, de 07 de julho de 2014 (2 441 visitas)
- Decreto nº 49.000, de 29 de setembro de 2004 (2 437 visitas)
- Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976 (2 437 visitas)
- Lei Complementar nº 685, de 25 de setembro de 1992 (2 437 visitas)
- Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993 (2 437 visitas)
- Decreto n° 57.416, de 11 de outubro de 2011 (2 436 visitas)
- Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988 (2 436 visitas)
- Lei Complementar nº 1.278, de 06 de janeiro de 2016 (2 436 visitas)
- Lei Complementar nº 810, de 18 de abril de 1996 (2 436 visitas)
- Decreto nº 26.349, de 28 de novembro de 1986 (2 435 visitas)
- Resolução SFP nº 69, de 08 de agosto de 2019 (2 434 visitas)
- Decreto nº 12.248, de 12 de setembro de 1978 (2 433 visitas)
- Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988 (2 431 visitas)
- Lei Complementar nº 375, de 19 de dezembro de 1984 (2 431 visitas)
- Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998 (2 429 visitas)
- Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971 (2 429 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 01 de dezembro de 2017 (2 429 visitas)
- Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000 (2 428 visitas)
- Lei nº 3.640, de 18 de dezembro de 1956 (2 428 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 12 de 14 de novembro de 2018 (2 428 visitas)
- Lei Complementar nº 589, de 21 de dezembro de 1988 (2 426 visitas)
- Decreto nº 50.947, de 11 de julho de 2006 (2 425 visitas)
- Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990 (2 424 visitas)
- Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002 (2 424 visitas)
- Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995 (2 424 visitas)
- Decreto nº 4.144, de 06 de agosto de 1974 (2 423 visitas)
- Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958 (2 423 visitas)
- Resolução SF nº 109, de 16 de outubro de 2018 (2 423 visitas)
- Decreto nº 44.328, de 11 de outubro de 1999 (2 422 visitas)
- Resolução SFP nº 20, de 15 de março de 2019 (2 422 visitas)
- Lei nº 12.400, de 23 de novembro de 2006 (2 420 visitas)
- Decreto nº 8.102, de 24 de junho de 1976 (2 419 visitas)
- Lei Complementar nº 792, de 20 de março de 1995 (2 419 visitas)
- Decreto nº 60.702, de 30 de julho de 2014 (2 418 visitas)
- DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (2 417 visitas)
- Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005 (2 416 visitas)
- Lei Complementar nº 345, de 22 de maio de 1984 (2 416 visitas)
- Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989 (2 416 visitas)
- Portaria SPPREV nº 375, de 10 de outubro de 2013 (2 415 visitas)
- Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971 (2 414 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 01 de dezembro de 2017 (2 414 visitas)
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