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  1. Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012 ‎(3 revisões)
  2. Lei Complementar nº 856, de 30 de dezembro de 1998 ‎(3 revisões)
  3. Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983 ‎(3 revisões)
  4. Decreto nº 22.091, de 06 de abril de 1984 ‎(3 revisões)
  5. Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011 ‎(3 revisões)
  6. Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972 ‎(3 revisões)
  7. Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(3 revisões)
  8. Decreto nº 50.311, de 07 de dezembro de 2005 ‎(3 revisões)
  9. Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993 ‎(3 revisões)
  10. Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987 ‎(3 revisões)
  11. Resolução SF nº 104, de 30 de dezembro de 2014 ‎(3 revisões)
  12. Pedagogia por Objetivos ‎(3 revisões)
  13. Decreto nº 61.334, de 24 de junho de 2015 ‎(3 revisões)
  14. Lei Complementar nº 294, de 02 de setembro de 1982 ‎(3 revisões)
  15. Lei Complementar nº 1.154, de 25 de outubro de 2011 ‎(3 revisões)
  16. Portaria CEETEPS nº 250, de 09 de junho de 2011 ‎(3 revisões)
  17. Comunicado UCRH nº 46/2008 ‎(3 revisões)
  18. Lei Complementar nº 354, de 11 de julho de 1984 ‎(3 revisões)
  19. Decreto nº 3.935, de 03 de julho de 1974 ‎(3 revisões)
  20. Resolução SAP nº 107, de 31 de julho de 2014 ‎(3 revisões)
  21. Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996 ‎(3 revisões)
  22. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013 ‎(3 revisões)
  23. Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013 ‎(3 revisões)
  24. Decreto nº 49.722, de 24 de junho de 2005 ‎(3 revisões)
  25. Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013 ‎(3 revisões)
  26. Lei Complementar nº 869, de 17 de abril de 2000 ‎(3 revisões)
  27. Decreto nº 49.928, de 26 de agosto de 2005 ‎(3 revisões)
  28. Decreto nº 59.589, de 10 de outubro de 2013 ‎(3 revisões)
  29. Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993 ‎(3 revisões)
  30. Lei Complementar nº 598, de 19 de maio de 1989 ‎(3 revisões)
  31. Comunicado UCRH nº 09/2006 ‎(3 revisões)
  32. Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024 ‎(3 revisões)
  33. Função de Serviço Público (Extra Quadro) ‎(3 revisões)
  34. Decreto nº 68.725, de 25 de julho de 2024 ‎(3 revisões)
  35. Decreto nº 61.508, de 25 de setembro de 2015 ‎(3 revisões)
  36. Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012 ‎(3 revisões)
  37. Resolução PGE nº 20, de 05 de maio de 2023 ‎(3 revisões)
  38. Decreto n° 58.940, de 05 de março de 2013 ‎(3 revisões)
  39. Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994 ‎(3 revisões)
  40. Comunicado UCRH nº 57/2010 ‎(3 revisões)
  41. Decreto nº 48.420, de 07 de janeiro de 2004 ‎(3 revisões)
  42. Lei nº 7.017, de 04 de fevereiro de 1991 ‎(3 revisões)
  43. Portaria SPPREV Nº 195, de 13 de agosto de 2012 ‎(3 revisões)
  44. Decreto nº 32.449, de 19 de outubro de 1990 ‎(3 revisões)
  45. Salário-Complemento ‎(3 revisões)
  46. Lei nº 9.859, de 09 de outubro de 1967 ‎(3 revisões)
  47. Comunicado UCRH nº 04/2010 ‎(3 revisões)
  48. Resolução SGP nº 33, de 21 de junho de 2012 ‎(3 revisões)
  49. Remuneração ‎(3 revisões)
  50. Decreto nº 54.505, de 1º de julho de 2009 ‎(3 revisões)

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