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  1. Resolução SFP nº 36, de 03 de abril de 2019 ‎(3 revisões)
  2. Decreto nº 54.243, de 15 de abril de 2009 ‎(3 revisões)
  3. Decreto nº 28.132, de 20 de janeiro de 1988 ‎(3 revisões)
  4. Lei Complementar nº 272, de 10 de março de 1982 ‎(3 revisões)
  5. Resolução SF nº 28, de 08 de abril de 2012 ‎(3 revisões)
  6. Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 ‎(3 revisões)
  7. Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(3 revisões)
  8. Resolução SAA n° 06, de 21 de fevereiro de 2013 ‎(3 revisões)
  9. Decreto nº 40.684, de 05 de setembro de 1962 ‎(3 revisões)
  10. Comunicado UCRH nº snº/2007 ‎(3 revisões)
  11. Lei nº 6.039, de 13 de janeiro de 1961 ‎(3 revisões)
  12. Portaria HCRP n° 101, de 22 de maio de 2013 ‎(3 revisões)
  13. Resolução SEDS nº 10, de 10 de abril de 2015 ‎(3 revisões)
  14. Decreto nº 9.867, de 03 de junho de 1977 ‎(3 revisões)
  15. Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG ‎(3 revisões)
  16. Lei Complementar nº 862, de 20 de dezembro de 1999 ‎(3 revisões)
  17. Decreto nº 49.926, de 26 de agosto de 2005 ‎(3 revisões)
  18. Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972 ‎(3 revisões)
  19. Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009 ‎(3 revisões)
  20. Decreto nº 53.881, de 23 de dezembro de 2008 ‎(3 revisões)
  21. Lei Complementar nº 658, de 08 de julho de 1991 ‎(3 revisões)
  22. Decreto nº 50.780, de 10 de maio de 2006 ‎(3 revisões)
  23. Decreto nº 67.582, de 17 de março de 2023 ‎(3 revisões)
  24. Decreto Nº 68.765, de 09 de agosto de 2024 ‎(3 revisões)
  25. Autonomia (Autorregulação) ‎(3 revisões)
  26. Decreto nº 28.597, de 19 de julho de 1988 ‎(3 revisões)
  27. Resolução SF nº 104, de 30 de dezembro de 2014 ‎(3 revisões)
  28. Pedagogia por Objetivos ‎(3 revisões)
  29. Decreto nº 61.773, de 30 de dezembro de 2015 ‎(3 revisões)
  30. Decreto nº 51.516, de 24 de janeiro de 2007 ‎(3 revisões)
  31. Decreto nº 40.095, de 24 de maio de 1995 ‎(3 revisões)
  32. Portaria CEETEPS nº 250, de 09 de junho de 2011 ‎(3 revisões)
  33. Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986 ‎(3 revisões)
  34. Decreto nº 69.873, de 19 de setembro de 2025 ‎(3 revisões)
  35. Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015 ‎(3 revisões)
  36. Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986 ‎(3 revisões)
  37. Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971 ‎(3 revisões)
  38. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013 ‎(3 revisões)
  39. Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013 ‎(3 revisões)
  40. Resolução SS nº 39, de 05 de abril de 2012 ‎(3 revisões)
  41. Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012 ‎(3 revisões)
  42. Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975 ‎(3 revisões)
  43. Lei Complementar nº 1.045, de 15 de maio de 2008 ‎(3 revisões)
  44. Escolha Forçada ‎(3 revisões)
  45. Lei Complementar nº 137, de 17 de maio de 1976 ‎(3 revisões)
  46. Decreto nº 45.084, de 31 de julho de 2000 ‎(3 revisões)
  47. Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025 ‎(3 revisões)
  48. Decreto nº 68.450, de 18 de abril de 2024 ‎(3 revisões)
  49. Decreto nº 39.879, 29 de dezembro de 1994 ‎(3 revisões)
  50. Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007, ‎(3 revisões)

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