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  1. Decreto n° 58.940, de 05 de março de 2013 ‎(3 revisões)
  2. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados ‎(3 revisões)
  3. Lei Complementar nº 861, de 20 de dezembro de 1999 ‎(3 revisões)
  4. Decreto nº 48.420, de 07 de janeiro de 2004 ‎(3 revisões)
  5. Lei Complementar nº 570, de 21 de setembro de 1988 ‎(3 revisões)
  6. Decreto nº 32.449, de 19 de outubro de 1990 ‎(3 revisões)
  7. Resolução Conjunta CC/SG nº 03, de 27 de junho de 2017 ‎(3 revisões)
  8. Lei Complementar nº 897, de 09 de maio de 2001 ‎(3 revisões)
  9. Lei Complementar nº 1.433, de 16 de julho de 2025 ‎(3 revisões)
  10. Midiateca do Curso ‎(3 revisões)
  11. Lei Complementar nº 933, de 20 de novembro de 2002 ‎(3 revisões)
  12. Decreto nº 49.928, de 26 de agosto de 2005 ‎(3 revisões)
  13. Resolução SH nº 54, de 30 de setembro de 2010 ‎(3 revisões)
  14. Decreto nº 59.589, de 10 de outubro de 2013 ‎(3 revisões)
  15. Lei Complementar nº 314, de 17 de fevereiro de 1983 ‎(3 revisões)
  16. Decreto nº 54.505, de 1º de julho de 2009 ‎(3 revisões)
  17. Lei nº 1.095, de 03 de julho de 1951 ‎(3 revisões)
  18. Decreto nº 61.149, de 04 de março de 2015 ‎(3 revisões)
  19. Lei nº 6.629, de 27 de dezembro de 1989 ‎(3 revisões)
  20. Lei Complementar nº 805, de 22 de dezembro de 1995 ‎(3 revisões)
  21. Decreto nº 61.637, de 24 de novembro de 2015 ‎(3 revisões)
  22. Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012 ‎(3 revisões)
  23. Resolução SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012 ‎(3 revisões)
  24. Decreto nº 64.209, de 26 de abril de 2019 ‎(3 revisões)
  25. Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024 ‎(3 revisões)
  26. Resolução Conjunta PGE/COR nº 05, de 12 de novembro de 2013 ‎(3 revisões)
  27. Decreto nº 21.347, de 08 de setembro de 1983 ‎(3 revisões)
  28. Resolução CC Nº 24, de 01 de outubro de 2024 ‎(3 revisões)
  29. Lei Complementar nº 690, de 14 de outubro de 1992 ‎(3 revisões)
  30. Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos ‎(3 revisões)
  31. Resolução Conjunta SG/SPG/SF nº 01, DE 12 de março de 2015 ‎(3 revisões)
  32. Lei complementar nº 736, de 08 de dezembro de 1993 ‎(3 revisões)
  33. Decreto nº 45.115, de 28 de agosto de 2000 ‎(3 revisões)
  34. Resolução SPG nº 50, de 06 de novembro de 2015 ‎(3 revisões)
  35. Decreto nº 27.390, de 23 de setembro de 1987 ‎(3 revisões)
  36. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 27 de novembro de 2017 ‎(3 revisões)
  37. Lei Complementar nº 402, de 11 de julho de 1985 ‎(3 revisões)
  38. Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007 ‎(3 revisões)
  39. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado ‎(3 revisões)
  40. Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018 ‎(3 revisões)
  41. Portaria SGP nº 06, de 04 de fevereiro de 2026 ‎(3 revisões)
  42. Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013 ‎(3 revisões)
  43. Resolução SF nº 76, de 01 de setembro de 2017 ‎(3 revisões)
  44. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2010 ‎(3 revisões)
  45. Decreto nº 1.462, de 18 de abril de 1973 ‎(3 revisões)
  46. Lei nº 12.189, de 06 de janeiro de 2006 ‎(3 revisões)
  47. Comunicado UCRH nº 53/2008 ‎(3 revisões)
  48. Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000 ‎(3 revisões)
  49. Instrução Normativa SGGD/SGP nº 14, de 24 de agosto de 2026 ‎(3 revisões)
  50. Lei Complementar nº 1.045, de 15 de maio de 2008 ‎(3 revisões)

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