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  1. Resolução CC Nº 24, de 01 de outubro de 2024 ‎(3 revisões)
  2. Lei Complementar nº 131, de 18 de dezembro de 1975 ‎(3 revisões)
  3. Decreto nº 20.955, de 01 de julho de 1983 ‎(3 revisões)
  4. Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991 ‎(3 revisões)
  5. Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008 ‎(3 revisões)
  6. Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993 ‎(3 revisões)
  7. Comunicado UCRH - 10/2007 Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média ‎(3 revisões)
  8. Resolução PGE n° 15, de 16 de maio de 2013 ‎(3 revisões)
  9. Decreto nº 38.248, de 28 de dezembro de 1993 ‎(3 revisões)
  10. Comunicado UCRH nº 05/2010 ‎(3 revisões)
  11. Lei nº 1.217, de 22 de dezembro de 1976 ‎(3 revisões)
  12. Lei Complementar nº 402, de 11 de julho de 1985 ‎(3 revisões)
  13. Decreto nº 39.008, de 04 de agosto de 1994 ‎(3 revisões)
  14. Resolução SF nº 70, de 31 de outubro de 2011 ‎(3 revisões)
  15. Decreto nº 46.317, de 29 de novembro de 2001 ‎(3 revisões)
  16. Decreto nº 51.515, de 24 de janeiro de 2007 ‎(3 revisões)
  17. Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO ‎(3 revisões)
  18. Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024 ‎(3 revisões)
  19. Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011 ‎(3 revisões)
  20. Lei nº 8.794, de 19 de abril de 1994 ‎(3 revisões)
  21. Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996 ‎(3 revisões)
  22. Órgão Central de Recursos Humanos ‎(3 revisões)
  23. Decreto nº 52.094, de 27 de agosto de 2007 ‎(3 revisões)
  24. Lei nº 9.859, de 09 de outubro de 1967 ‎(3 revisões)
  25. Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000 ‎(3 revisões)
  26. Resolução SF n° 13, de 06 de fevereiro de 2013 ‎(3 revisões)
  27. Decreto nº 52.734, de 05 de maio de 1971 ‎(3 revisões)
  28. Decreto nº 35.115, de 15 de junho de 1992 ‎(3 revisões)
  29. Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998 ‎(3 revisões)
  30. Decreto nº 22.031, de 22 março de 1984 ‎(3 revisões)
  31. Resolução Conjunta SG/SPG/SF nº 01, DE 12 de março de 2015 ‎(3 revisões)
  32. GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GDE ‎(3 revisões)
  33. Perfil ‎(3 revisões)
  34. Lei Complementar nº 272, de 10 de março de 1982 ‎(3 revisões)
  35. Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016 ‎(3 revisões)
  36. Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2018 ‎(3 revisões)
  37. Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008 ‎(3 revisões)
  38. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 27 de novembro de 2017 ‎(3 revisões)
  39. Lei n°4.275, de 22 de outubro de 1957 ‎(3 revisões)
  40. Resolução SS nº 78, de 03 de agosto de 2011 ‎(3 revisões)
  41. Portaria IAMSPE nº 25, de 1º de julho de 2014 ‎(3 revisões)
  42. Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015 ‎(3 revisões)
  43. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado ‎(3 revisões)
  44. Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001 ‎(3 revisões)
  45. Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968 ‎(3 revisões)
  46. Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988 ‎(3 revisões)
  47. Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013 ‎(3 revisões)
  48. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2010 ‎(3 revisões)
  49. Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001 ‎(3 revisões)
  50. Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974 ‎(3 revisões)

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