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  1. Decreto nº 43.143, de 02 de junho de 1998 ‎(3 revisões)
  2. Lei Complementar nº 1.307, de 29 de setembro de 2017 ‎(3 revisões)
  3. Resolução SGGD Nº 09, de 19 de março de 2026 ‎(3 revisões)
  4. Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008 ‎(3 revisões)
  5. Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000 ‎(3 revisões)
  6. Lei Complementar nº 1.387, de 03 de julho de 2023 ‎(3 revisões)
  7. Estrutura dos Módulos de Curso On-line: “casca de cebola” ‎(3 revisões)
  8. Lei nº 14.782, de 14 de maio de 2012 ‎(3 revisões)
  9. Lei Complementar nº 129, de 15 de dezembro de 1975 ‎(3 revisões)
  10. Lei Complementar nº 238, de 17 de junho de 1980 ‎(3 revisões)
  11. Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992 ‎(3 revisões)
  12. Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013 ‎(3 revisões)
  13. Decreto nº 57.052, de 09 de junho de 2011 ‎(3 revisões)
  14. Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007 ‎(3 revisões)
  15. Lei nº 3.489, de 3 de setembro de 1982 ‎(3 revisões)
  16. Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012 ‎(3 revisões)
  17. Resolução SPG nº 50, de 06 de novembro de 2015 ‎(3 revisões)
  18. Lei nº 1.002, de 16 de junho de 1976 ‎(3 revisões)
  19. Decreto nº 58.421, de 02 de outubro de 2012 ‎(3 revisões)
  20. Portaria SGP nº 02, de 09 de janeiro de 2026 ‎(3 revisões)
  21. Resolução SF nº 75, de 30 de outubro de 2014 ‎(3 revisões)
  22. Decreto nº 8.616, de 21 de setembro de 1976 ‎(3 revisões)
  23. Lei nº 8.197, de 15 de dezembro de 1992 ‎(3 revisões)
  24. Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993 ‎(3 revisões)
  25. Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988 ‎(3 revisões)
  26. Decreto nº 60.334, de 03 de abril de 2014 ‎(3 revisões)
  27. Resolução Conjunta CC/SG nº 03, de 27 de junho de 2017 ‎(3 revisões)
  28. Lei nº 9.720, de 3 de fevereiro de 1967 ‎(3 revisões)
  29. Lei nº 13.016, de 19 de maio de 2008 ‎(3 revisões)
  30. Decreto nº 67.582, de 17 de março de 2023 ‎(3 revisões)
  31. Decreto nº 28.861, 06 de setembro de 1988 ‎(3 revisões)
  32. Decreto n° 55.561, de 12 de março de 2010 ‎(3 revisões)
  33. Decreto nº 61.773, de 30 de dezembro de 2015 ‎(3 revisões)
  34. Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002 ‎(3 revisões)
  35. Lei nº 2.489, de 14 de outubro de 1980 ‎(3 revisões)
  36. Decreto nº 29.856, de 27 de abril de 1989 ‎(3 revisões)
  37. Decreto nº 40.254, de 01 de agosto de 1995 ‎(3 revisões)
  38. Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016 ‎(3 revisões)
  39. Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011 ‎(3 revisões)
  40. Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011 ‎(3 revisões)
  41. Decreto nº 51.747, de 12 de abril de 2007 ‎(3 revisões)
  42. Comunicado UCRH nº 47/2010 ‎(3 revisões)
  43. Decreto nº 69.873, de 19 de setembro de 2025 ‎(3 revisões)
  44. Resolução SF nº 45, de 5 de julho de 2013 ‎(3 revisões)
  45. DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário ‎(3 revisões)
  46. Decreto nº 21.871, de 06 de janeiro de 1984 ‎(3 revisões)
  47. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados ‎(3 revisões)
  48. Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970 ‎(3 revisões)
  49. Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975 ‎(3 revisões)
  50. Tutor ‎(3 revisões)

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