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- Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975 (3 391 visitas)
- Mediador Pedagógico (3 391 visitas)
- Resolução SF nº 04, de 09 de janeiro de 2018 (3 391 visitas)
- Decreto nº 28.055, de 29 de dezembro de 1987 (3 390 visitas)
- Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994 (3 390 visitas)
- Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993 (3 389 visitas)
- Resolução SF nº 46, de 13 de julho de 2009 (3 388 visitas)
- Resolução SEP nº 13, de 04 de novembro de 2010 (3 387 visitas)
- Resolução SE nº 21, de 26 de março de 2009 (3 387 visitas)
- Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009 (3 386 visitas)
- Resolução CC nº 33, de 20 de junho de 2011 (3 384 visitas)
- Decreto nº 46.838, de 19 de junho de 2002 (3 383 visitas)
- Resolução SJDC Nº 327, de 01 de outubro de 2010 (3 382 visitas)
- Comunicado DA nº 90, de 18 de dezembro de 2012 (3 380 visitas)
- Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970 (3 380 visitas)
- Lei Complementar nº 761, de 29 de julho de 1994 (3 376 visitas)
- Lei Complementar nº 348, de 18 de junho de 1984 (3 375 visitas)
- Resolução SF nº 86, de 02 de outubro de 2017 (3 375 visitas)
- Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992 (3 374 visitas)
- Resolução SEP nº 14, de 4 de novembro de 2010 (3 374 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012 (3 372 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 04, de 28 de abril de 2009 (3 371 visitas)
- Resolução SF nº 85, de 24 de novembro de 2014 (3 371 visitas)
- Resolução SF nº 30, de 23 de março de 2018 (3 370 visitas)
- Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008 (3 369 visitas)
- Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994 (3 366 visitas)
- Comunicado DAPE nº 1/72 (3 365 visitas)
- Lei Complementar nº 583, de 20 de dezembro de 198 (3 365 visitas)
- Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971 (3 364 visitas)
- Resolução SF/SPDR nº 01, de 8 de março de 2012 (3 363 visitas)
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016 (3 362 visitas)
- Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 4 de maio de 2011 (3 362 visitas)
- Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006 (3 358 visitas)
- Lei nº 13.180, de 21 de agosto de 2008 (3 358 visitas)
- Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015 (3 356 visitas)
- Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970 (3 356 visitas)
- Resolução SE nº 26, de 27 de março de 2009 (3 356 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015 (3 352 visitas)
- Instrução DPDO nº 04 de 13 de janeiro de 2015 (3 349 visitas)
- Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (3 349 visitas)
- Resolução SF nº 67, de 23 de setembro de 2014 (3 349 visitas)
- Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016 (3 347 visitas)
- Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008 (3 346 visitas)
- Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007 (3 346 visitas)
- Decreto nº 54.368, de 21 de maio de 2009 (3 346 visitas)
- Decreto nº 58.120, de 13 de junho de 2012 (3 346 visitas)
- Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997 (3 345 visitas)
- Resolução SE nº 35, de 28 de março de 2012 (3 339 visitas)
- Resolução SFP nº 23, de 20 de março de 2020 (3 339 visitas)
- Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996 (3 338 visitas)
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