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  1. Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975 ‎(3 391 visitas)
  2. Mediador Pedagógico ‎(3 391 visitas)
  3. Resolução SF nº 04, de 09 de janeiro de 2018 ‎(3 391 visitas)
  4. Decreto nº 28.055, de 29 de dezembro de 1987 ‎(3 390 visitas)
  5. Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994 ‎(3 390 visitas)
  6. Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993 ‎(3 389 visitas)
  7. Resolução SF nº 46, de 13 de julho de 2009 ‎(3 388 visitas)
  8. Resolução SEP nº 13, de 04 de novembro de 2010 ‎(3 387 visitas)
  9. Resolução SE nº 21, de 26 de março de 2009 ‎(3 387 visitas)
  10. Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009 ‎(3 386 visitas)
  11. Resolução CC nº 33, de 20 de junho de 2011 ‎(3 384 visitas)
  12. Decreto nº 46.838, de 19 de junho de 2002 ‎(3 383 visitas)
  13. Resolução SJDC Nº 327, de 01 de outubro de 2010 ‎(3 382 visitas)
  14. Comunicado DA nº 90, de 18 de dezembro de 2012 ‎(3 380 visitas)
  15. Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970 ‎(3 380 visitas)
  16. Lei Complementar nº 761, de 29 de julho de 1994 ‎(3 376 visitas)
  17. Lei Complementar nº 348, de 18 de junho de 1984 ‎(3 375 visitas)
  18. Resolução SF nº 86, de 02 de outubro de 2017 ‎(3 375 visitas)
  19. Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992 ‎(3 374 visitas)
  20. Resolução SEP nº 14, de 4 de novembro de 2010 ‎(3 374 visitas)
  21. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012 ‎(3 372 visitas)
  22. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 04, de 28 de abril de 2009 ‎(3 371 visitas)
  23. Resolução SF nº 85, de 24 de novembro de 2014 ‎(3 371 visitas)
  24. Resolução SF nº 30, de 23 de março de 2018 ‎(3 370 visitas)
  25. Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008 ‎(3 369 visitas)
  26. Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994 ‎(3 366 visitas)
  27. Comunicado DAPE nº 1/72 ‎(3 365 visitas)
  28. Lei Complementar nº 583, de 20 de dezembro de 198 ‎(3 365 visitas)
  29. Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971 ‎(3 364 visitas)
  30. Resolução SF/SPDR nº 01, de 8 de março de 2012 ‎(3 363 visitas)
  31. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016 ‎(3 362 visitas)
  32. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 4 de maio de 2011 ‎(3 362 visitas)
  33. Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006 ‎(3 358 visitas)
  34. Lei nº 13.180, de 21 de agosto de 2008 ‎(3 358 visitas)
  35. Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015 ‎(3 356 visitas)
  36. Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970 ‎(3 356 visitas)
  37. Resolução SE nº 26, de 27 de março de 2009 ‎(3 356 visitas)
  38. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015 ‎(3 352 visitas)
  39. Instrução DPDO nº 04 de 13 de janeiro de 2015 ‎(3 349 visitas)
  40. Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 ‎(3 349 visitas)
  41. Resolução SF nº 67, de 23 de setembro de 2014 ‎(3 349 visitas)
  42. Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016 ‎(3 347 visitas)
  43. Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008 ‎(3 346 visitas)
  44. Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007 ‎(3 346 visitas)
  45. Decreto nº 54.368, de 21 de maio de 2009 ‎(3 346 visitas)
  46. Decreto nº 58.120, de 13 de junho de 2012 ‎(3 346 visitas)
  47. Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997 ‎(3 345 visitas)
  48. Resolução SE nº 35, de 28 de março de 2012 ‎(3 339 visitas)
  49. Resolução SFP nº 23, de 20 de março de 2020 ‎(3 339 visitas)
  50. Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996 ‎(3 338 visitas)

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