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- (hist) Lei nº 482, de 06 de outubro de 1949 [6 630 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996 [6 625 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005 [6 619 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 676, de 26 de junho de 1992 [6 618 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 [6 613 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970 [6 607 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995 [6 607 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011 [6 607 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008 [6 606 bytes]
- (hist) Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) [6 584 bytes]
- (hist) Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985 [6 575 bytes]
- (hist) Lei nº 4.027, de 16 de agosto de 1957 [6 574 bytes]
- (hist) Prêmio de Desempenho Individual - PDI [6 550 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.236, de 03 de abril de 2014 [6 546 bytes]
- (hist) Adicional de Local de Exercício - Polícia Militar [6 541 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.412, de 23 de fevereiro de 2005 [6 523 bytes]
- (hist) Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER [6 523 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020 [6 517 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.413, de 23 de fevereiro de 2005 [6 513 bytes]
- (hist) Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981 [6 500 bytes]
- (hist) Consulta do Governador, de 06/12/95 [6 496 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008 [6 470 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013 [6 463 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SF/SGP/SPDR nº 04, de 21 de novembro de 2012 [6 459 bytes]
- (hist) Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010 [6 457 bytes]
- (hist) Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988 [6 456 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 27, de 16 de julho de 2014 [6 448 bytes]
- (hist) Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011 [6 447 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992 [6 439 bytes]
- (hist) Adicional de Insalubridade [6 422 bytes]
- (hist) Resolução SG nº 45, de 22 de agosto de 2019 [6 420 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006 [6 412 bytes]
- (hist) Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970 [6 405 bytes]
- (hist) Lei nº 13.541, de 07 de maio de 2009 [6 395 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994 [6 390 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.213 , de 23 de outubro de 2013 [6 387 bytes]
- (hist) Resolução SSP nº 136, de 29 de outubro de 2015 [6 382 bytes]
- (hist) Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992 [6 375 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 102, de 29 de dezembro de 2009 [6 372 bytes]
- (hist) Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992 [6 370 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000 [6 348 bytes]
- (hist) Avaliação de Desempenho Individual - Área Administrativa [6 342 bytes]
- (hist) Adicional de Complexidade de Gestão - ACG [6 340 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 17, de 01 de dezembro de 2017 [6 334 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 04, de 28 de abril de 2009 [6 321 bytes]
- (hist) Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008 [6 318 bytes]
- (hist) Decreto nº 28.972, de 04 de outubro de 1988 [6 317 bytes]
- (hist) Prêmio de Produtividade Médica - PPM [6 299 bytes]
- (hist) Resolução SPDR nº 10, de 1º de outubro de 2013 [6 297 bytes]
- (hist) Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991 [6 295 bytes]
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