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  1. Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 837 visitas)
  2. Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009 ‎(2 834 visitas)
  3. Decreto nº 25.110, de 5 de maio de 1986 ‎(2 833 visitas)
  4. Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008 ‎(2 833 visitas)
  5. Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008 ‎(2 832 visitas)
  6. Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 14 de setembro de 2015 ‎(2 832 visitas)
  7. Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993 ‎(2 831 visitas)
  8. Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996 ‎(2 830 visitas)
  9. Lei Complementar nº 638, de 23 de novembro de 1989 ‎(2 830 visitas)
  10. Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011 ‎(2 830 visitas)
  11. Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007 ‎(2 827 visitas)
  12. Decreto nº 26.369, de 03 de dezembro de 1986 ‎(2 826 visitas)
  13. Lei Complementar nº 1.202, de 24 de junho de 2013 ‎(2 826 visitas)
  14. Resolução SF nº 72, de 14 de outubro de 2014 ‎(2 824 visitas)
  15. Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018 ‎(2 823 visitas)
  16. Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010 ‎(2 822 visitas)
  17. Comunicado CRHE nº 07/87 ‎(2 821 visitas)
  18. Resolução SE nº 01, de 14 de janeiro de 2013 ‎(2 820 visitas)
  19. Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010 ‎(2 819 visitas)
  20. Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008 ‎(2 817 visitas)
  21. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011 ‎(2 817 visitas)
  22. Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978 ‎(2 816 visitas)
  23. Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986 ‎(2 816 visitas)
  24. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 816 visitas)
  25. Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003 ‎(2 815 visitas)
  26. Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993 ‎(2 815 visitas)
  27. Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978 ‎(2 813 visitas)
  28. Resolução SFP nº 18, de 11 de março de 2019 ‎(2 812 visitas)
  29. Resolução SAP nº 189, de 22 de setembro de 2011 ‎(2 810 visitas)
  30. Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989 ‎(2 808 visitas)
  31. Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995 ‎(2 808 visitas)
  32. Lei Complementar nº 1.287, de 26 de abril de 2016 ‎(2 807 visitas)
  33. Resolução SF nº 28, de 08 de abril de 2012 ‎(2 807 visitas)
  34. Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012 ‎(2 806 visitas)
  35. Resolução CC n° 12, de 03 de abril de 2007 ‎(2 806 visitas)
  36. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 27 de março de 2015 ‎(2 805 visitas)
  37. Decreto nº 24.933, de 24 de março de 1986 ‎(2 804 visitas)
  38. Resolução SECOM nº 03, de 29 de setembro de 2010 ‎(2 803 visitas)
  39. Resolução SGP nº 05, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(2 803 visitas)
  40. Acessibilidade Digital ‎(2 802 visitas)
  41. Resolução SGP nº 13, de 16 de abril de 2010 ‎(2 802 visitas)
  42. Resolução SERT nº 13, de 5 de agosto de 2010 ‎(2 801 visitas)
  43. Decreto nº 36.454, de 19 de janeiro de 1993 ‎(2 800 visitas)
  44. Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000 ‎(2 800 visitas)
  45. Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006 ‎(2 799 visitas)
  46. Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(2 799 visitas)
  47. Resolução SGP nº 24 , de 16 de fevereiro de 2012 ‎(2 798 visitas)
  48. Resolução SF nº 75, de 25 de novembro de 2013 ‎(2 795 visitas)
  49. Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948 ‎(2 793 visitas)
  50. Resolução CC nº 41, de 4 de outubro de 2010 ‎(2 793 visitas)

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