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101. Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009 ‎(2 revisões)
102. Portaria nº 01, de 23 de julho de 2015 ‎(2 revisões)
103. Decreto nº 62.664, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
104. Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
105. Decreto nº 48.405, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
106. Decreto nº 32.110, de 07 de agosto de 1990 ‎(2 revisões)
107. Decreto nº 41.578, de 03 de fevereiro de 1997 ‎(2 revisões)
108. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
109. Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 ‎(2 revisões)
110. Decreto nº 49.366, de 10 de fevereiro de 2005 ‎(2 revisões)
111. Decreto nº 33.930, de 14 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
112. Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002 ‎(2 revisões)
113. Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
114. Agente público ‎(2 revisões)
115. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 28 de março de 2012 ‎(2 revisões)
116. Decreto nº 35.845, de 14 de outubro de 1992. ‎(2 revisões)
117. Decreto nº 43.204, de 08 de abril de 1964 ‎(2 revisões)
118. Decreto nº 23.478, de 17 de maio de 1985 ‎(2 revisões)
119. Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
120. Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020 ‎(2 revisões)
121. Resolução PGE n° 17, de 16 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
122. Decreto nº 60.169, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
123. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
124. Lei de 10 de dezembro de 1970 ‎(2 revisões)
125. Resolução SS nº 32, de 08 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
126. Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 01, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
127. Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
128. Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994 ‎(2 revisões)
129. Resolução nº SF 76, de 30 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
130. Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973 ‎(2 revisões)
131. Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014 ‎(2 revisões)
132. Decreto nº 46.102, de 14 de setembro de 2001 ‎(2 revisões)
133. Lei nº 10.428, de 14 de dezembro de 1971 ‎(2 revisões)
134. Decreto nº 51.504, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
135. Lei nº 7.626, de 06 de dezembro de 1962 ‎(2 revisões)
136. Súmula 22, de 26-9-1997 ‎(2 revisões)
137. Lei Complementar nº 1.252, de 03 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
138. Decreto nº 69.486, de 14 de abril de 2025 ‎(2 revisões)
139. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007 ‎(2 revisões)
140. Lei Complementar nº 1.277, de 22 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
141. Resolução SE nº 35 de 28 de março de 2012 ‎(2 revisões)
142. Decreto n° 59.245, de 28 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
143. Decreto nº 62.137, de 04 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
144. Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 ‎(2 revisões)
145. Lei nº 12.237, de 23 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
146. Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007 ‎(2 revisões)
147. Decreto nº 30.600, de 18 de outubro de 1989 ‎(2 revisões)
148. Comunicado SPPREV - Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(2 revisões)
149. Decreto nº 63.018, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
150. Lei nº 12.800, de 11 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)

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