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  1. Comunicado DA nº 98, de 17 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
  2. Decreto nº 62.528, de 31 de março de 2017 ‎(2 revisões)
  3. Lei nº 16.019, de 27 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  4. Resolução SF nº 26, de 07 de março de 2017 ‎(2 revisões)
  5. Decreto nº 52.218, de 03 de outubro 2007 ‎(2 revisões)
  6. Instrução UCRH nº 02, de 27 de janeiro de 2023 ‎(2 revisões)
  7. Resolução SS n° 44, de 30 de abril de 2013 ‎(2 revisões)
  8. Decreto nº 52.736, de 21 de fevereiro de 2008 ‎(2 revisões)
  9. Portaria DGEP-10, de 30 de outubro de 2024 ‎(2 revisões)
  10. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  11. Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982 ‎(2 revisões)
  12. Decreto nº 22.077, de 02 de abril de 1984 ‎(2 revisões)
  13. Resolução de 29 de julho de 2011 ‎(2 revisões)
  14. Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975 ‎(2 revisões)
  15. Lei nº 10.236, de 12 de março de 1999 ‎(2 revisões)
  16. Portaria SPPREV nº 226, de 22 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
  17. Lei nº 8.203, de 24 de dezembro de 1992 ‎(2 revisões)
  18. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(2 revisões)
  19. Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
  20. Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
  21. Portaria do Diretor, de 22 de dezembro de 2020 ‎(2 revisões)
  22. Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
  23. Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 26 de maio de 2017 ‎(2 revisões)
  24. Comunicado CRHE nº 10/89 ‎(2 revisões)
  25. Resolução Conjunta CC/SG nº 18, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  26. Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002 ‎(2 revisões)
  27. Lei Complementar nº 636, de 16 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
  28. Lei Complementar nº 906, de 21 de dezembro de 2001 ‎(2 revisões)
  29. Decreto nº 51.616, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
  30. Decreto nº 30.463, de 21 de setembro de 1989 ‎(2 revisões)
  31. Instrução DPDO nº 02, de 13 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  32. Decreto nº 62.666, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  33. Decreto nº 48.419, de 7 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
  34. Outros Recursos de um Curso On-line: ‎(2 revisões)
  35. Decreto nº 32.298, de 10 de setembro de 1990 ‎(2 revisões)
  36. Resolução SF nº 33, de 30 de março de 2017 ‎(2 revisões)
  37. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
  38. Resolução SF nº 52, de 03 de maio de 2018 ‎(2 revisões)
  39. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 05, de 02 de maio de 2019 ‎(2 revisões)
  40. Lei nº 569, de 11 de dezembro de 1974 ‎(2 revisões)
  41. Internet ‎(2 revisões)
  42. Decreto nº 53.725, de 26 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
  43. Decreto nº 44.594, de 27 de dezembro de 1999 ‎(2 revisões)
  44. Lei nº 10.412, de 8 de novembro de 1971 ‎(2 revisões)
  45. Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 ‎(2 revisões)
  46. Decreto nº 37.970, de 16 de janeiro de 1961 ‎(2 revisões)
  47. Decreto nº 45.507, de 04 de dezembro de 2000 ‎(2 revisões)
  48. Lei nº 11.499, de 22 de outubro de 2003 ‎(2 revisões)
  49. Decreto nº 51.119, de 15 de setembro de 2006 ‎(2 revisões)
  50. Lei Complementar nº 523, de 18 de novembro de 1987 ‎(2 revisões)

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