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1. Decreto nº 57.669, de 22 de dezembro de 2011 ‎(2 revisões)
2. Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 29 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
3. Colaboradores ‎(2 revisões)
4. Lei nº 9.836, de 19 de novembro de 1997 ‎(2 revisões)
5. Resolução SG nº 08, de 26 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 49.341, de 24 de janeiro de 2005 ‎(2 revisões)
7. Decreto nº 2.828, de 14 de novembro de 1973 ‎(2 revisões)
8. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte ‎(2 revisões)
9. Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020 ‎(2 revisões)
10. Exercício ‎(2 revisões)
11. PORTARIA DGEP nº 03, de 25 de março de 2022 ‎(2 revisões)
12. Decreto nº 43.199, de 18 de junho de 1998 ‎(2 revisões)
13. Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004 ‎(2 revisões)
14. Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
15. Lei Complementar nº 1.112, de 25 de maio de 2010 ‎(2 revisões)
16. Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012 ‎(2 revisões)
17. Decreto nº 53.520, de 07 de outubro de 2008 ‎(2 revisões)
18. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
19. Decreto nº 44.452, de 25 de novembro de 1999 ‎(2 revisões)
20. Decreto nº 50.475, de 23 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
21. Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 ‎(2 revisões)
22. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 05, de 02 de maio de 2019 ‎(2 revisões)
23. Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985 ‎(2 revisões)
24. Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2011 ‎(2 revisões)
25. Decreto nº 61.424, de 10 de agosto de 2015 ‎(2 revisões)
26. Decreto nº 46.051, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 revisões)
27. Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971 ‎(2 revisões)
28. Lei nº 7.529, de 04 de novembro de 1991 ‎(2 revisões)
29. Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
30. Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996 ‎(2 revisões)
31. Decreto nº 61.934, de 20 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
32. Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2003 ‎(2 revisões)
33. Lei nº 8.635, de 13 de janeiro de 1965 ‎(2 revisões)
34. Lei Complementar nº 527, de 14 de dezembro de 1987 ‎(2 revisões)
35. Decreto nº 30.197, de 21 de julho de 1989 ‎(2 revisões)
36. Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 ‎(2 revisões)
37. Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 ‎(2 revisões)
38. Decreto nº 11.743, de 16 de junho de 1978 ‎(2 revisões)
39. Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017 ‎(2 revisões)
40. Lei nº 12.792, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
41. Decreto nº 52.075, de 21 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
42. Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972 ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
44. Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
45. Currículo ‎(2 revisões)
46. Decreto nº 58.542, de 12 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
47. Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 ‎(2 revisões)
48. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. ‎(2 revisões)
49. Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
50. Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)

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