A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 1º.

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1. Lei nº 10.341, de 16 de julho de 1999 ‎(2 revisões)
2. Lei Complementar nº 1.243, de 30 de maio de 2014 ‎(2 revisões)
3. Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
4. Decreto nº 51.361, de 13 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
5. Lei Complementar nº 1.293, de 23 de setembro de 2016 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 55.559, de 12 de março de 2010 ‎(2 revisões)
7. Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 ‎(2 revisões)
8. Decreto nº 61.604, de 05 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
9. Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
10. Lei nº 12.404, de 24 de novembro de 2006 ‎(2 revisões)
11. Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
12. Currículo ‎(2 revisões)
13. Resolução SG nº 02, de 13 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
14. Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 62.138, de 04 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
16. Lei nº 13.287, de 18 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
17. Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989 ‎(2 revisões)
18. Lei Complementar nº 912, de 04 de janeiro de 2002 ‎(2 revisões)
19. Edição de Imagens ‎(2 revisões)
20. Resolução SJDC nº 297, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 63.019, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
22. Lei nº 16.162, de 14 de março de 2016 ‎(2 revisões)
23. Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
24. Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
25. Resolução SPG nº 10, de 24 de março de 2015 ‎(2 revisões)
26. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 17 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
27. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 02, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
28. Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998 ‎(2 revisões)
29. Lei nº 3.917, de 24 de novembro de 1983 ‎(2 revisões)
30. Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983 ‎(2 revisões)
31. Decreto nº 53.074, de 09 de junho de 2008 ‎(2 revisões)
32. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 18, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
33. Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993 ‎(2 revisões)
34. Lei n° 7.055, de 30 de abril de 1991 ‎(2 revisões)
35. Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005 ‎(2 revisões)
36. Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986 ‎(2 revisões)
37. Lei Complementar nº 375, de 19 de dezembro de 1984 ‎(2 revisões)
38. Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
39. Resolução SF nº 67, de 13 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
40. Resolução SF nº 71, de 21 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
41. Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
42. Lei nº 7.642, de 20 de dezembro de 1991 ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(2 revisões)
44. Lei Complementar nº 819, de 18 de novembro de 1996 ‎(2 revisões)
45. Lei Complementar nº 1.252, de 03 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
46. Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
47. Lei nº 8.816, de 07 de junho de 1994 ‎(2 revisões)
48. Lei Complementar nº 538, de 26 de maio de 1988 ‎(2 revisões)
49. Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado ‎(2 revisões)
50. Resolução SE nº 86, de 28 de agosto de 2012 ‎(2 revisões)

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