A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 1º.

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1. Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
2. Resolução SF nº 67, de 13 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
3. Decreto nº 53.349, de 25 de agosto de 2008 ‎(2 revisões)
4. Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014 ‎(2 revisões)
5. Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999 ‎(2 revisões)
6. Bonificação por Resultados - SPPREV ‎(2 revisões)
7. Decreto nº 37.629, de 08 de outubro de 1993 ‎(2 revisões)
8. Lei Complementar nº 1.238, de 04 de abril de 2014 ‎(2 revisões)
9. Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
10. Decreto nº 45.173, de 06 de setembro de 2000 ‎(2 revisões)
11. Lei nº 11.253, de 04 de novembro de 2002 ‎(2 revisões)
12. Decreto nº 50.964, de 18 de julho de 2006 ‎(2 revisões)
13. Lei nº 8.263, de 24 de março de 1993 ‎(2 revisões)
14. Decreto nº 68.385, de 12 de março de 2024 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 54.878, de 06 de outubro de 2009 ‎(2 revisões)
16. Decreto nº 46.048, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 revisões)
17. Lei nº 12.402, de 23 de novembro de 2006 ‎(2 revisões)
18. Decreto nº 51.480, de 12 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
19. Lei nº 9.342, de 22 de fevereiro de 1996 ‎(2 revisões)
20. Decreto nº 28.967, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995 ‎(2 revisões)
22. Lei Complementar nº 1.339, de 09 de março de 2019 ‎(2 revisões)
23. Resolução SG nº 02, de 13 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
24. Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016 ‎(2 revisões)
25. Resolução Conjunta CC/SG nº 3, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
26. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. ‎(2 revisões)
27. Decreto nº 40.489, de 28 de novembro de 1995 ‎(2 revisões)
28. Resolução SJDC nº 297, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
29. Resolução CC nº 33, de 20 de junho de 2011 ‎(2 revisões)
30. Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
31. Decreto nº 51.794, de 09 de maio de 2007 ‎(2 revisões)
32. Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003 ‎(2 revisões)
33. Resolução SPG nº 10, de 24 de março de 2015 ‎(2 revisões)
34. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 11 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
35. Lei nº 298, de 1º de junho de 1949 ‎(2 revisões)
36. Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969 ‎(2 revisões)
37. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 30 de janeiro de 2018 ‎(2 revisões)
38. Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991 ‎(2 revisões)
39. Lei Complementar nº 732, de 05 de novembro de 1993 ‎(2 revisões)
40. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 17, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
41. Lei nº 5.274, de 15 de janeiro de 1959 ‎(2 revisões)
42. Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 01, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992 ‎(2 revisões)
44. Decreto nº 43.341, de 21 de julho de 1998 ‎(2 revisões)
45. Resolução SF nº 71, de 21 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
46. Decreto nº 53.771, de 08 de dezembro 2008 ‎(2 revisões)
47. Decreto nº 60.285, de 24 de março de 2014 ‎(2 revisões)
48. Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
49. Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996 ‎(2 revisões)
50. Decreto nº 61.049, de 12 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)

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