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- Decreto nº 26.369, de 03 de dezembro de 1986 ...que trata o artigo 13 do [[Decreto nº 24. 924, de 17 de março de 1986]], e dá providências correlatas'' ... fundamento no § 1.º do artigo 13 do Decreto nº 24.924, de 17 de março de 1986,9 KB (1 533 palavras) - 18h24min de 8 de março de 2013
- Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979 ...tera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
- Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 ...s de trabalho, reajusta vencimentos dos cargos e carreiras que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 ...os públicos e servidores estaduais que especifica, bem como aos inativos, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996 ...tificações nos vencimentos e nos salários dos servidores que especifica e dá outras providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
- Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983 ...era a denominação dos cargos de Oficial de Administrativo que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
- Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993 ''Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
- Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996 ...empenho]] do servidor público civil, no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado'' ...orização de seus servidores requer um programa permanente de avaliação de desempenho,7 KB (1 179 palavras) - 18h42min de 25 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 938, de 07 de fevereiro de 2003 ''Altera as Leis Complementares nºs 927 e 928, de 12 de setembro de 2002.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:3 KB (508 palavras) - 17h19min de 25 de julho de 2011
- Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008 ...e se refere o artigo 30 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]'' ...sto no artigo 30, ambos da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],2 KB (375 palavras) - 01h03min de 12 de julho de 2011
- Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996 ...ão de Prêmio de Incentivo à Produtividade aos servidores que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:5 KB (900 palavras) - 12h44min de 27 de setembro de 2013
- Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008 ...o funcional, mediante progressão e promoção, de que trata o artigo 8º, da ...], aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências''7 KB (1 176 palavras) - 13h44min de 20 de julho de 2011
- Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010 ...itenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:5 KB (873 palavras) - 18h04min de 15 de abril de 2013
- Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009 ...o para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
- Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009 ''Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto5 KB (804 palavras) - 20h59min de 15 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996 ... gratificação, nos vencimentos e salários dos servidores que especifica e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
- Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010 ...e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, na forma que especifica, e dá outras providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''8 KB (1 304 palavras) - 16h55min de 3 de abril de 2013
- Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985 (Revogada pela [[Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996]]) ...público da gratificação de representação desde que percebida por mais de cinco anos''3 KB (505 palavras) - 18h55min de 3 de junho de 2019
- Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986 ...stado, altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 236, de 29 de maio de 1980 ...nta dispositivo ao Título VI da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:3 KB (443 palavras) - 12h40min de 22 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008 ...de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:5 KB (844 palavras) - 12h46min de 21 de julho de 2011
- Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ...ria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
- Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000 ...ríodos de férias não gozadas, por absoluta necessidade de serviço e/ou de licenças-prêmio não usufruídos ou não utilizados para qualquer efeito MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,3 KB (420 palavras) - 20h00min de 15 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984 ...gricultura e Abastecimento a série de classes de Assistente Agropecuário e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
- Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010 ...nº 1.062, de 13 de março de 2008 e nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''28 KB (4 493 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
- Decreto nº 43.985, de 12 de maio de 1999 ''Acrescenta § 4º ao artigo 33 do [[Decreto nº 43.784, de 7 de janeiro de 1999]], com a redação dada pelo [[Decreto nº 43.909, de 25 de março de 1999]]''2 KB (351 palavras) - 19h58min de 25 de abril de 2012
- Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 ...gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas''19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
- Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006 ...a a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
- Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979 ...s Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 180, de 12 de maio de 1978]]'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,4 KB (566 palavras) - 13h33min de 5 de novembro de 2013
- Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 ... do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]] aos demais Superintendentes de autarquias'' '''LAUDO NATEL''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,2 KB (376 palavras) - 00h00min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974 ...tação estabelecido pelo artigo 1º - do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]]'' '''LAUDO NATEL''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,3 KB (440 palavras) - 02h21min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976 ...tério para o cálculo da gratificação de representação dos dirigentes de Autarquias'' '''PAULO EGYDIO MARTINS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,2 KB (382 palavras) - 02h29min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975 ...1963]] - RGS, disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas'' '''PAULO EGYDIO MARTINS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,6 KB (942 palavras) - 03h19min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976 ...3]] - R.G.S., disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas'' '''PAULO EGYDIO MARTINS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de duas atribuição legais,5 KB (832 palavras) - 12h43min de 14 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985 ...de dezembro de 1984|lei complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]], e dá outras providências, referentes a Assistentes Agropecuários'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:4 KB (615 palavras) - 17h06min de 24 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 124, de 11 de novembro de 1975 ''Altera a redação do artigo 79 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:3 KB (370 palavras) - 18h31min de 3 de abril de 2013
- Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008 ... atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correlatas '' ...ção periódica dos dados cadastrais de servidores e empregados públicos e militares,6 KB (964 palavras) - 15h51min de 14 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 1.029, de 27 de dezembro de 2007 ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:2 KB (239 palavras) - 18h20min de 20 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010 ...ios dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''6 KB (966 palavras) - 13h49min de 22 de abril de 2014
- Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007 Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] <s>''Reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas''118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
- Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006 ... inciso XIV do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994]].''2 KB (311 palavras) - 19h32min de 16 de janeiro de 2012
- Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001 ...nistração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba e dà providência correlatas.'' ...ador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008 ...de Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médicas do Estado e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições legais,7 KB (1 183 palavras) - 10h50min de 10 de janeiro de 2017
- Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989 ...dade para ocupantes de cargos e funções-atividades do Quadro do Tribunal de Justiça, no exercício das funções que especifica.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:2 KB (371 palavras) - 11h58min de 4 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981 ...entos Aplicáveis aos funcionários públicos civis e servidores do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
- Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ...9, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], seus critérios de apuração e avaliação'' ... o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], resolvem:9 KB (1 470 palavras) - 15h09min de 29 de julho de 2011
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009 ...9, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], seus critérios de apuração e avaliação'' ... o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], resolvem:8 KB (1 370 palavras) - 18h09min de 29 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993 ''Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
- Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982 ... se refere o artigo 5.º da [[Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:4 KB (535 palavras) - 17h05min de 1 de outubro de 2015
- Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979 ...ão do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:10 KB (1 599 palavras) - 15h51min de 4 de agosto de 2011
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