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  • Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016
    instituída pela [[Resolução SPG nº 19, de 28 de abril de 2015]], e '''Artigo 2º''' – Esta resolução entra em vigor na data de sua
    33 KB (5 269 palavras) - 14h16min de 15 de junho de 2016
  • Resolução SF nº 32, de 30 de março de 2017
    grafo único do art. 18 da [[Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015]], resolve: '''Artigo 2º''' - Esta resolução entra em vigor na data de sua
    850 B (134 palavras) - 14h32min de 31 de março de 2017
  • Resolução SF nº 33, de 30 de março de 2017
    ... Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e no artigo 5º da [[Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], faz saber que:'' consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.
    8 KB (1 343 palavras) - 14h55min de 31 de março de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 12 de abril de 2017
    1º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 12 de abril de 2017]], ficam resolução conjunta.
    3 KB (419 palavras) - 15h13min de 17 de abril de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 12 de abril de 2017
    ...8, de 17 de dezembro de 2008]], e no art. 8º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017]], resolvem: artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017]],
    2 KB (320 palavras) - 19h16min de 17 de abril de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 02, de 26 de maio de 2017
    13 da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 26 de maio de 2017]], '''Artigo 2º''' - Esta resolução conjunta entra em vigor na data
    1 KB (167 palavras) - 13h01min de 29 de maio de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 03, de 27 de junho de 2017
    na [[Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015]]. global previsto no inciso II do artigo 1º desta resolução conjunta,
    7 KB (1 149 palavras) - 13h14min de 28 de junho de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 27 de junho de 2017
    arts. 12 e 14 da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 27 de junho de 2017]] incisos I a VII do art. 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 27 de junho de 2017]], ficam fixadas nos termos do Anexo que faz
    3 KB (475 palavras) - 15h16min de 28 de junho de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 27 de junho de 2017
    8° da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 27 de junho de 2017]], resolvem: incisos I a III do artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 27 de junho de 2017]], ficam fixadas nos termos do Anexo que faz
    2 KB (319 palavras) - 18h21min de 28 de junho de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 27 de junho de 2017
    da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 27 de junho de 2017]], resolvem: I a IX do artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 27 de junho de 2017]], ficam fixados nos termos do Anexo que faz
    2 KB (314 palavras) - 18h54min de 28 de junho de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 08, de 27 de junho de 2017
    I a III do artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 27 de junho de 2017]], ficam fixadas nos termos do Anexo integrante desta resolução conjunta.
    2 KB (299 palavras) - 13h20min de 29 de junho de 2017
  • Resolução SPG nº 31, de 03 de julho de 2017
    apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SPG nº 19, de 28 de abril de 2015]], e consubstanciada na nota técnica an '''Artigo 2º''' – Esta resolução entra em vigor na data de sua
    25 KB (3 938 palavras) - 19h28min de 5 de julho de 2017
  • Resolução SF nº 81, de 26 de setembro de 2017
    grafo único do art. 15 da [[Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 23 de março de 2017]], resolve: '''Artigo 2º''' - Esta resolução entra em vigor na data de sua
    878 B (145 palavras) - 12h56min de 27 de setembro de 2017
  • Resolução SF nº 82, de 26 de setembro de 2017
    ... Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e no artigo 5º da [[Resolução SF nº 39, valores constantes do Anexo a esta resolução.
    10 KB (1 494 palavras) - 13h42min de 27 de setembro de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 06 de outubro de 2017
    faz parte integrante desta resolução conjunta. no Anexo II, que faz parte integrante desta resolução conjunta,
    16 KB (2 650 palavras) - 13h21min de 9 de outubro de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 27 de novembro de 2017
    ...1.245, de 27 de junho de 2014]], e no art. 25 da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 27 de novembro de 2017]], resolvem: ...e se referem os incisos I a III do artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 27 de novembro de 2017]], ficam fixadas nos
    2 KB (332 palavras) - 13h13min de 28 de novembro de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 12, de 01 de dezembro de 2017
    da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 11, de 01 de dezembro de 2017]], resolvem: I a VI do artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 11, de 01 de dezembro de 2017]], ficam fixadas nos termos do Anexo que
    2 KB (318 palavras) - 11h20min de 4 de dezembro de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de de 01 de dezembro de 2017
    disposto no art. 6º da LC 1.078-2008, e no art. 8º da Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG-13, de 1º-12-2017, resolvem:
    2 KB (297 palavras) - 13h06min de 4 de dezembro de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 16, de 01 de dezembro de 2017
    ...s, a que se refere o inciso III do artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 01 de dezembro de 2017]], ficam fixadas nos termos do Anexo I que faz parte integrante desta resolução conjunta.
    2 KB (392 palavras) - 14h11min de 4 de dezembro de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 18, de 01 de dezembro de 2017
    I a IV do artigo 1º da Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 17, de 01 de dezembro de 2017, ficam fixadas nos termos do Anexo integrante desta resolução conjunta.
    2 KB (313 palavras) - 14h28min de 4 de dezembro de 2017
  • Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017
    ... no artigo 2º da Resolução CC-17 de 2-5-2007, alterado pela Resolução SG-63 de 7-12-2016.
    698 B (103 palavras) - 12h56min de 11 de dezembro de 2018
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 15, de 06 de dezembro de 2017
    arts. 13 e 15 da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 14, de 06 de dezembro de 2017]], incisos I a VIII do artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 14, de 06 de dezembro de 2017]], ficam fixadas nos termos do Anexo que
    2 KB (305 palavras) - 13h05min de 7 de dezembro de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 17, de 06 de dezembro de 2017
    da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 16, de 06 de dezembro de 2017]], I a X do artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 16, de 06 de dezembro de 2017]], ficam fixadas nos termos do Anexo que
    2 KB (308 palavras) - 17h17min de 7 de dezembro de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 18, de 06 de dezembro de 2017
    na Resolução Conjunta CC/SG/SPG-1, de 23-3-2017. previsto no inciso III do artigo 1º desta resolução conjunta,
    8 KB (1 356 palavras) - 17h44min de 7 de dezembro de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 19, de 06 de dezembro de 2017
    a que se refere a [[Resolução Conjunta CC/SG nº 18, de 06 de dezembro de 2017]], faz parte integrante desta resolução conjunta.
    2 KB (261 palavras) - 17h47min de 7 de dezembro de 2017
  • Resolução SF nº 25, de 07 de março de 2018
    grafo único do art. 15 da [[Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 23 de março de 2017]], resolve: '''Artigo 2º''' - Esta resolução entra em vigor na data de sua
    960 B (155 palavras) - 12h50min de 8 de março de 2018
  • Resolução SF nº 26, de 07 de março de 2017
    ... Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e no artigo 5º da [[Resolução SF nº 39, de 17 de abril de 2017]], faz saber que:'' valores constantes do Anexo a esta resolução.
    9 KB (1 537 palavras) - 12h50min de 8 de março de 2018
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 15 de junho de 2018
    incisos I a V do art. 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 15 de junho de 2018]] ficam fixadas nos termos do Anexo q integrante desta resolução conjunta.
    2 KB (310 palavras) - 12h04min de 18 de junho de 2018
  • Resolução SF nº 79, de 03 de julho de 2018
    Redação alterada pela [[Resolução SFP nº 05, de 24 de janeiro de 2019]] § 1º do artigo 1º desta resolução, a pontuação será calculada
    12 KB (2 005 palavras) - 11h10min de 4 de abril de 2019
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 08 de outubro de 2018
    no art. 15 da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 08 de outubro de 2018]], incisos I a X do artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 08 de outubro de 2018]], ficam fixadas nos termos do Anexo que f
    2 KB (317 palavras) - 14h04min de 9 de outubro de 2018
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 08 de outubro de 2018
    Global – IG definido na [[Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 14 de junho de 2018]] resolução conjunta.
    10 KB (1 573 palavras) - 15h12min de 9 de outubro de 2018
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 08 de outubro de 2018
    a que se refere a [[Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 08 de outubro de 2018‎]], faz parte integrante desta resolução conjunta.
    1 KB (198 palavras) - 15h16min de 9 de outubro de 2018
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 12 de 14 de novembro de 2018
    ...2017]], e do art. 1º da [[Resolução SPG nº 16, de 29 de março de 2018|Resolução SPG-16, de 29-3-2018]]. '''Artigo 2º''' - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeit
    1 KB (207 palavras) - 11h51min de 22 de janeiro de 2019
  • Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 09 de 14 de novembro de 2018
    ...nta CC/SG/SF/SPG nº 17, de 01 de dezembro de 2017|Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG–17, de 1º-12-2017]]. Artigo 2º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeit
    1 KB (201 palavras) - 11h46min de 22 de janeiro de 2019
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10 de 27 de dezembro de 2018
    '''Artigo 2°''' - Para fins desta resolução conjunta, entende-se como nível de ensino os seguintes ciclos: ... IDESP para cada nível de ensino, conforme os incisos do artigo 1º desta resolução conjunta, será calculado como a média simples do IDESP obtido nas discipl
    10 KB (1 688 palavras) - 11h42min de 22 de janeiro de 2019
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 27 de dezembro de 2018
    ...ria da Educação, a que se refere o artigo 1º da Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG-10, de 27-12-2018, para fins de pagamento da Bonificação por Resul ...ria da Educação, a que se refere o artigo 1º da Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG-10, de 27-12-2018, para fins de pagamento da Bonificação por Resul
    3 KB (479 palavras) - 11h35min de 28 de março de 2019
  • Resolução SFP nº 06, de 28 de janeiro de 2019
    ...008]], e no artigo 5º da [[Resolução SF nº 92, de 21 de agosto de 2018|Resolução SF-92, de 21-08-2018]], faz saber que: ...cício de 2018, corresponde ao valor constante na tabela 6 do Anexo a esta resolução.
    8 KB (1 264 palavras) - 13h42min de 1 de fevereiro de 2019
  • Resolução SSP nº 09, de 24 de janeiro de 2019
    ...unta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 10 de outubro de 2018|Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG-7, de 10-10-2018]], publicada em 28-11-2017, conforme Nota Técnica '''Artigo 4º''' - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
    8 KB (1 247 palavras) - 15h35min de 1 de fevereiro de 2019
  • Resolução SFP nº 37, de 03 de abril de 2019
    ..., considerando o disposto nos arts. 2º e 6º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SPG-1, de 4-06-2018]], resolve: '''Artigo 3º''' - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-
    2 KB (240 palavras) - 11h21min de 4 de abril de 2019
  • Resolução SSP nº 58, de 26 de julho de 2019
    indicadores definidos na [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG7, de 10 de outubro de 2018]], publicada em 11-10-2018, conforme Nota '''Artigo 4º''' - Esta resolução entra em vigor na data de sua
    2 KB (380 palavras) - 13h24min de 29 de julho de 2019
  • Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019
    e de Gestão, nos termos do artigo 3º da [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019]], que instituiu o Sistema de Fluxo d [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019]], todos os processos físicos com
    9 KB (1 463 palavras) - 13h10min de 16 de janeiro de 2020
  • Resolução SG nº 45, de 22 de agosto de 2019
    Considerando a implantação do Programa SP Sem Papel, conforme Resolução SG-38, de 7 de agosto de 2019, que atendeu ao disposto no § 1º do artigo 1º ...4.355, de 31 de julho de 2019]], e atendidos os requisitos previstos nesta resolução.
    6 KB (992 palavras) - 19h14min de 23 de agosto de 2019
  • Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019
    desta resolução conjunta. desta resolução conjunta e seu cronograma de implantação.
    3 KB (426 palavras) - 13h19min de 30 de janeiro de 2020
  • Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020
    [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019]], que ...1''' - Revogar o Parágrafo Único do artigo 4º da [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019]].
    1 KB (179 palavras) - 13h41min de 30 de janeiro de 2020
  • Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 10 de setembro de 2020
    às definidas na Resolução Conjunta CC/SG/SFP-12 e 13, de 16-12-2019 e na Resolução SE-14, de 27-1-2020, receberão um
    2 KB (264 palavras) - 10h50min de 11 de setembro de 2020
  • Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 04, de 23 de setembro de 2020
    Resultados – BR, nos termos dos arts. 16, 17 e 20 da [[Resolução SF nº 116, de 09 de novembro de 2018]], sendo os valores adicionais: '''X '''- De 10,58% para a Subsecretaria de Gestão – SG.
    2 KB (277 palavras) - 14h03min de 24 de setembro de 2020
  • Resolução SFP nº 37, de 16 de julho de 2021
    Resolução SF-92, de 21-08-2018, faz saber que:'' tabela 7 do Anexo a esta resolução.
    10 KB (1 404 palavras) - 14h51min de 26 de julho de 2021
  • Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 31 de agosto de 2021
    incs. I e II, do art. 1° da [[Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 02, de 31 de agosto de 2021‎]], ficam fixadas nos termos do Anexo integrante desta resolução conjunta.
    1 KB (225 palavras) - 13h28min de 1 de setembro de 2021
  • Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
    ...eto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020]], combinadas com a Resolução SG-86, de 2 de setembro de 2020; ...o nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020]], combinadas com a [[Resolução SG-86, de 2 de setembro de 2020]];
    108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
  • Deliberação Conjunta SOG/SFP/SG nº 06, de 13 de junho de 2022
    artigo 5°, da Resolução Conjunta CC/SG/SFP-6, de 20-12-2021, Processo - SG-PRC-2020-02907 - 3º Termo Aditivo ao
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