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  1. Decreto nº 62.137, de 04 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
  2. Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 ‎(2 revisões)
  3. Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007 ‎(2 revisões)
  4. Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986 ‎(2 revisões)
  5. Decreto nº 63.018, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  6. Lei nº 5.274, de 15 de janeiro de 1959 ‎(2 revisões)
  7. Resolução SF nº 67, de 13 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  8. Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  9. Decreto nº 64.335, de 23 de julho de 2019 ‎(2 revisões)
  10. Administrador da Secretaria Escolar (cursos on-line) ‎(2 revisões)
  11. Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017 ‎(2 revisões)
  12. Lei nº 11.253, de 04 de novembro de 2002 ‎(2 revisões)
  13. Decreto nº 22.077, de 02 de abril de 1984 ‎(2 revisões)
  14. Lei nº 12.402, de 23 de novembro de 2006 ‎(2 revisões)
  15. Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 ‎(2 revisões)
  16. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
  17. Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  18. Edição de Imagens ‎(2 revisões)
  19. Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
  20. Posse ‎(2 revisões)
  21. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(2 revisões)
  22. Resolução SGP nº 27, de 16 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
  23. Decreto nº 67.799, de 13 de julho de 2023 ‎(2 revisões)
  24. Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002 ‎(2 revisões)
  25. Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
  26. Resolução SJDC nº 282, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  27. Decreto n° 57.416, de 11 de outubro de 2011 ‎(2 revisões)
  28. PORTARIA DGEP nº 03, de 25 de março de 2022 ‎(2 revisões)
  29. Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
  30. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte ‎(2 revisões)
  31. Decreto n° 964, de 18 de janeiro de 1973 ‎(2 revisões)
  32. Comunicado DPME nº 150, de 15 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
  33. Decreto nº 62.523, de 20 de março de 2017 ‎(2 revisões)
  34. Lei Complementar nº 350, de 25 de junho de 1984 ‎(2 revisões)
  35. Decreto nº 7.137, de 26 de novembro de 1975 ‎(2 revisões)
  36. Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012 ‎(2 revisões)
  37. Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999 ‎(2 revisões)
  38. Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  39. Resolução SF nº 71, de 21 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  40. Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
  41. Portaria SPPREV nº 214, de 11 de setembro de 2012 ‎(2 revisões)
  42. Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998 ‎(2 revisões)
  43. Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 ‎(2 revisões)
  44. Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993 ‎(2 revisões)
  45. Resolução SE nº 36, de 02 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
  46. Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
  47. Lei nº 12.638, de 06 de julho de 2007 ‎(2 revisões)
  48. Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
  49. Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 ‎(2 revisões)
  50. Decreto nº 37.970, de 16 de janeiro de 1961 ‎(2 revisões)

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