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A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 751º.

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751. Resolução SFP nº 41, de 18 de abril de 2019 ‎(2 revisões)
752. Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
753. Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998 ‎(2 revisões)
754. Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ‎(2 revisões)
755. Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005 ‎(2 revisões)
756. Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
757. Resolução SMA nº 97, de 10 de outubro de 2013 ‎(2 revisões)
758. Decreto nº 65.348, de 09 de dezembro de 2020 ‎(2 revisões)
759. Resolução SF nº 12, de 04 de fevereiro de 2016 ‎(2 revisões)
760. Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981 ‎(2 revisões)
761. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
762. Decreto nº 51.361, de 13 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
763. Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
764. Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 ‎(2 revisões)
765. Resolução SAP nº 156, de 28 de novembro de 2017 ‎(2 revisões)
766. Decreto nº 55.559, de 12 de março de 2010 ‎(2 revisões)
767. Portaria IAMSPE n° 28, de 21 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
768. Decreto nº 61.604, de 05 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
769. Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
770. Decreto nº 62.138, de 04 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
771. Lei nº 7.836, de 08 de maio de 1992 ‎(2 revisões)
772. Lei Complementar nº 490, de 19 de dezembro de 1986 ‎(2 revisões)
773. Resolução SE nº 32, de 22 de março de 2010 ‎(2 revisões)
774. Decreto nº 63.019, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
775. Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988 ‎(2 revisões)
776. Portaria do Diretor, de 22 de dezembro de 2020 ‎(2 revisões)
777. Resolução SGP nº 21, de 06 de junho de 2014 ‎(2 revisões)
778. Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998 ‎(2 revisões)
779. Lei nº 13.121, de 07 de julho de 2008 ‎(2 revisões)
780. Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983 ‎(2 revisões)
781. Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006 ‎(2 revisões)
782. Decreto nº 53.074, de 09 de junho de 2008 ‎(2 revisões)
783. Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993 ‎(2 revisões)
784. Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975 ‎(2 revisões)
785. Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003 ‎(2 revisões)
786. Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018 ‎(2 revisões)
787. Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983 ‎(2 revisões)
788. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(2 revisões)
789. Lei Complementar nº 732, de 05 de novembro de 1993 ‎(2 revisões)
790. Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
791. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 16, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
792. Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
793. Resolução SAP nº 75, de 07 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
794. Decreto n° 57.416, de 11 de outubro de 2011 ‎(2 revisões)
795. Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002 ‎(2 revisões)
796. Decreto n° 964, de 18 de janeiro de 1973 ‎(2 revisões)
797. Resolução SF nº 84, de 04 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
798. Decreto nº 62.528, de 31 de março de 2017 ‎(2 revisões)
799. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 ‎(2 revisões)
800. Lei nº 11.242, de 19 de setembro de 2002 ‎(2 revisões)

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