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- Plantão - Cirurgião Dentista e Médico
- Plantão Lei Complementar n° 1.176, de 30 de maio de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista
- Plantão Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
- Plantão em Estado de Disponibilidade – Médico e Cirurgião Dentista
- Portaria Agemcamp nº 07, de 05 de novembro de 2010
- Portaria CEETEPS nº 388, de 24 de julho de 2013
- Portaria CVF nº 625, de 30 de setembro de 2024
- Portaria DGEP-10, de 30 de outubro de 2024
- Portaria DGEP nº 01, DE 29 de janeiro de 2024
- Portaria DGEP nº 01, de 20 de janeiro de 2023
- Portaria DGEP nº 01, de 21 de janeiro de 2021
- Portaria DGEP nº 02, de 23 de junho de 2020
- Portaria DGEP nº 03, de 21 de julho de 020
- Portaria DGEP nº 03, de 25 de março de 2022
- Portaria DGEP nº 04, de 26 de abril de 2022
- Portaria DGEP nº 05, de 25 de maio de 2023
- Portaria DGEP nº 07, de 23 de julho de 2021
- Portaria DGEP nº 07, de 24 de julho de 2023
- Portaria DGEP nº 07, de 24 de julho de 2024
- Portaria DGEP nº 09, de 24 de setembro de 2021
- Portaria DGEP nº 10 de 03 de novembro de 2021
- Portaria DGEP nº 11, de 17 novembro de 2023
- Portaria DGEP nº 11, de 22 de novembro de 2021
- Portaria DGEP nº 12, de 26 de dezembro de 2023
- Portaria DGPP nº 0008, de 27 de novembro de 2025
- Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012
- Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015
- Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014
- Portaria PGE nº 06 de 18 de fevereiro de 2025
- Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020
- Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022
- Portaria SPPREV nº 399, de 24 de setembro de 2019
- Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023
- Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021
- Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018
- Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018
- Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018
- Portaria do Diretor, de 22 de dezembro de 2020
- Portaria do Diretor, de 22 de fevereiro de 2021
- Portaria do Diretor, de 24 de agosto de 2020
- Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016
- Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014
- Portaria do Diretor Presidente nº 21, de 07 de janeiro de 2014
- Portaria do Diretor Presidente nº 240, de 12 de agosto de 2010
- Portaria do diretor, de 22 de março de 2021
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- Prêmio por Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
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- RESOLUÇÃO SFP nº 10, de 27 de fevereiro de 2023.
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