A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 51º.

Ver (anteriores 50 | próximos 50) (20 | 50 | 100 | 250 | 500).

51. Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967 ‎(2 revisões)
52. Decreto nº 21.513, de 10 de outubro de 1983 ‎(2 revisões)
53. Instrução UCRH nº 10, de 1º de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
54. Resolução SF nº 71, de 21 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
55. Decreto nº 24.929, de 18 de março de 1986 ‎(2 revisões)
56. Decreto nº 53.936, de 05 de janeiro de 2009 ‎(2 revisões)
57. Lei nº 11.454, de 02 de setembro de 2003 ‎(2 revisões)
58. Resolução SE nº 86, de 28 de agosto de 2012 ‎(2 revisões)
59. Decreto nº 61.189, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
60. Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
61. Lei nº 12.471, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
62. Lei nº 9.537, de 2 de maio de 1997 ‎(2 revisões)
63. Lei Complementar nº 579, de 13 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
64. Decreto nº 28.849, de 31 de agosto de 1988 ‎(2 revisões)
65. Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000 ‎(2 revisões)
66. Resolução SJDC nº 280, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
67. Resolução SJDC nº 291, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
68. Decreto nº 61.934, de 20 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
69. Decreto nº 30.197, de 21 de julho de 1989 ‎(2 revisões)
70. Instrução DPDO nº 03 de 13 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
71. Decreto nº 57.669, de 22 de dezembro de 2011 ‎(2 revisões)
72. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 28 de março de 2012 ‎(2 revisões)
73. Resolução Conjunta SG/SPG nº 03, de 23 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
74. Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979 ‎(2 revisões)
75. Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992 ‎(2 revisões)
76. Resolução SSP nº 58, de 26 de julho de 2019 ‎(2 revisões)
77. Resolução PGE nº 15, de 11 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
78. Decreto nº 49.341, de 24 de janeiro de 2005 ‎(2 revisões)
79. Resolução SF nº 42, de 1º de julho de 2013 ‎(2 revisões)
80. DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando ‎(2 revisões)
81. Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013 ‎(2 revisões)
82. Decreto nº 2.828, de 14 de novembro de 1973 ‎(2 revisões)
83. Resolução STM nº 72, de 1º de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
84. Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020 ‎(2 revisões)
85. Resolução SF nº 60, de 12 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
86. Portaria IAMSPE n° 28, de 21 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
87. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
88. Decreto nº 43.199, de 18 de junho de 1998 ‎(2 revisões)
89. Comunicado SPPREV - Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(2 revisões)
90. Resolução SF nº 79, de 24 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
91. Decreto nº 53.520, de 07 de outubro de 2008 ‎(2 revisões)
92. Decreto nº 44.452, de 25 de novembro de 1999 ‎(2 revisões)
93. Lei nº 10.504, de 17 de fevereiro de 2000 ‎(2 revisões)
94. Decreto nº 50.475, de 23 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
95. Resolução SGP nº 08, de 13 de março de 2014 ‎(2 revisões)
96. Resolução SFP nº 04, de 16 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
97. Resolução SGP nº 41, de 08 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
98. Decreto nº 61.424, de 10 de agosto de 2015 ‎(2 revisões)
99. Decreto nº 46.051, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 revisões)
100. Decreto nº 40.030, de 30 de março de 1995 ‎(2 revisões)

Ver (anteriores 50 | próximos 50) (20 | 50 | 100 | 250 | 500).