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51. Resolução SF nº 43, de 18 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
52. Comunicado DA nº 90, de 18 de dezembro de 2012 ‎(2 revisões)
53. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
54. Decreto nº 47.807, de 05 de maio de 2003 ‎(2 revisões)
55. Lei nº 5.274, de 15 de janeiro de 1959 ‎(2 revisões)
56. Decreto nº 30.600, de 18 de outubro de 1989 ‎(2 revisões)
57. Resolução SF nº 60, de 29 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
58. Comunicado SPPREV - Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(2 revisões)
59. Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
60. Decreto nº 63.017, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
61. Decreto nº 32.842, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
62. Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
63. Resolução SF nº 80, de 14 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
64. Decreto nº 49.455, de 10 de março de 2005 ‎(2 revisões)
65. Decreto nº 52.658, de 23 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
66. Lei nº 8.263, de 24 de março de 1993 ‎(2 revisões)
67. Decreto nº 34.664, de 26 de fevereiro de 1992 ‎(2 revisões)
68. Lei nº 12.048, de 21 de setembro de 2005 ‎(2 revisões)
69. Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro 2025 ‎(2 revisões)
70. Lei nº 9.342, de 22 de fevereiro de 1996 ‎(2 revisões)
71. Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000 ‎(2 revisões)
72. Lei nº 12.683, de 26 de julho de 2007 ‎(2 revisões)
73. Resolução SGP nº 29, de 21 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
74. Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
75. Decreto nº 66.015, de 15 De Setembro de 2021 ‎(2 revisões)
76. Espiral da Aprendizagem ‎(2 revisões)
77. Bate-papo On-line (chat) ‎(2 revisões)
78. Lei nº 15.685, de 14 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
79. Resolução SJDC nº 284, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
80. Decreto nº 67.697, de 04 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
81. Decreto nº 61.242, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
82. Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
83. Decreto nº 69.273, de 30 de dezembro de 2024 ‎(2 revisões)
84. Decreto n° 56.774, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(2 revisões)
85. Resolução SF nº 28, de 28 de março de 2014 ‎(2 revisões)
86. Decreto nº 61.784, de 05 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
87. Resolução SSP n° 99, de 28 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
88. Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 ‎(2 revisões)
89. Comunicado DPME nº 135, de 10 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
90. Decreto nº 62.510, de 09 de março de 2017 ‎(2 revisões)
91. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 31 de agosto de 2021 ‎(2 revisões)
92. Decreto nº 51.765, de 19 de abril de 2007 ‎(2 revisões)
93. Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979 ‎(2 revisões)
94. Resolução de 29 de julho de 2011 ‎(2 revisões)
95. Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 ‎(2 revisões)
96. Lei nº 12.250, de 09 de fevereiro de 2006 ‎(2 revisões)
97. Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
98. Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
99. Webmaster ‎(2 revisões)
100. Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020 ‎(2 revisões)

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