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51. Resolução SF nº 33, de 29 de março de 2018 ‎(2 revisões)
52. Decreto nº 61.573, de 23 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
53. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 12 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
54. Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
55. Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015 ‎(2 revisões)
56. Resolução SSP nº 58, de 26 de julho de 2019 ‎(2 revisões)
57. Comunicado DA nº 90, de 18 de dezembro de 2012 ‎(2 revisões)
58. Decreto nº 62.137, de 04 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
59. Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 ‎(2 revisões)
60. Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007 ‎(2 revisões)
61. Lei Complementar nº 1.236, de 03 de abril de 2014 ‎(2 revisões)
62. Decreto nº 63.018, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
63. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 09, de 26 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
64. Lei Complementar nº 490, de 19 de dezembro de 1986 ‎(2 revisões)
65. Portaria SPPREV nº 195, de 11 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
66. Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002 ‎(2 revisões)
67. Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
68. Decreto nº 49.469, de 10 de março de 2005 ‎(2 revisões)
69. Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011 ‎(2 revisões)
70. Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983 ‎(2 revisões)
71. Resolução SGP nº 08, de 13 de março de 2014 ‎(2 revisões)
72. Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
73. Decreto nº 59.796, de 22 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
74. Lei nº 13.560, de 1º de julho de 2009 ‎(2 revisões)
75. Resolução SF n° 11, de 29 de janeiro de 2013 ‎(2 revisões)
76. Bate-papo On-line (chat) ‎(2 revisões)
77. Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
78. Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003 ‎(2 revisões)
79. Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018 ‎(2 revisões)
80. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(2 revisões)
81. Decreto nº 67.799, de 13 de julho de 2023 ‎(2 revisões)
82. Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
83. Lei Complementar nº 732, de 05 de novembro de 1993 ‎(2 revisões)
84. Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
85. Decreto n° 57.416, de 11 de outubro de 2011 ‎(2 revisões)
86. Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
87. Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
88. Resolução SS nº 32, de 08 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
89. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte ‎(2 revisões)
90. Decreto n° 964, de 18 de janeiro de 1973 ‎(2 revisões)
91. Comunicado DPME nº 135, de 10 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
92. Decreto nº 62.523, de 20 de março de 2017 ‎(2 revisões)
93. Decreto nº 7.137, de 26 de novembro de 1975 ‎(2 revisões)
94. Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012 ‎(2 revisões)
95. Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
96. Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2003 ‎(2 revisões)
97. Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 ‎(2 revisões)
98. Decreto nº 64.335, de 23 de julho de 2019 ‎(2 revisões)
99. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
100. Resolução SE nº 41, de 10 de junho de 2016 ‎(2 revisões)

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