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  1. Lei nº 16.667, de 18 de janeiro de 2018 ‎(1 815 visitas)
  2. Portaria do Diretor Presidente nº 21, de 07 de janeiro de 2014 ‎(1 815 visitas)
  3. Decreto nº 52.737, de 21 de fevereiro de 2008 ‎(1 814 visitas)
  4. Decreto nº 46.315, de 29 de novembro de 2001 ‎(1 812 visitas)
  5. Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024 ‎(1 811 visitas)
  6. Decreto nº 51.082, de 31 de agosto de 2006 ‎(1 810 visitas)
  7. Decreto nº 53.402, de 09 de setembro de 2008 ‎(1 810 visitas)
  8. Decreto nº 63.016, de 06 de dezembro de 2017 ‎(1 808 visitas)
  9. Decreto nº 61.917, de 11 de abril de 2016 ‎(1 807 visitas)
  10. Decreto nº 62.146, de 15 de agosto de 2016 ‎(1 806 visitas)
  11. Decreto nº 52.117, de 31 de agosto de 2007 ‎(1 804 visitas)
  12. Decreto nº 53.346, de 22 de agosto de 2008 ‎(1 802 visitas)
  13. Decreto nº 63.017, de 06 de dezembro de 2017 ‎(1 802 visitas)
  14. Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020 ‎(1 798 visitas)
  15. Decreto nº 47.921, de 03 de julho de 2003 ‎(1 795 visitas)
  16. Decreto nº 48.404, de 06 de janeiro de 2004 ‎(1 795 visitas)
  17. Resolução SFP Nº 76, de 30 de agosto de 2019 ‎(1 795 visitas)
  18. Lei nº 11.034, de 04 de janeiro de 2002 ‎(1 793 visitas)
  19. Bonificação por Resultados - SPPREV ‎(1 791 visitas)
  20. Decreto nº 53.334, de 19 de agosto de 2008 ‎(1 789 visitas)
  21. Decreto nº 50.475, de 23 de janeiro de 2006 ‎(1 788 visitas)
  22. Decreto nº 50.854, de 02 de junho de 2006 ‎(1 788 visitas)
  23. Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020 ‎(1 788 visitas)
  24. Ato Normativo DPG nº 98, de 06 de outubro de 2014 ‎(1 787 visitas)
  25. Decreto nº 62.138, de 04 de agosto de 2016 ‎(1 787 visitas)
  26. Lei Complementar nº 1.314, de 28 de dezembro de 2017 ‎(1 786 visitas)
  27. Lei Complementar nº 723, de 1º de julho de 1993 ‎(1 786 visitas)
  28. Decreto nº 50.323, de 08 de dezembro de 2005 ‎(1 785 visitas)
  29. Decreto nº 37.629, de 08 de outubro de 1993 ‎(1 776 visitas)
  30. Decreto nº 50.779, de 10 de maio de 2006 ‎(1 776 visitas)
  31. Lei nº 12.152, de 13 de dezembro de 2005 ‎(1 773 visitas)
  32. Decreto nº 46.317, de 29 de novembro de 2001 ‎(1 772 visitas)
  33. Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025 ‎(1 772 visitas)
  34. Resolução SFP nº 02, de 07 de janeiro de 2020 ‎(1 770 visitas)
  35. Decreto nº 52.347, de 30 de dezembro de 1969 ‎(1 768 visitas)
  36. Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008 ‎(1 768 visitas)
  37. Decreto nº 38.436, de 11 de março de 1994 ‎(1 767 visitas)
  38. Lei Complementar nº 1.326, de 22 de junho de 2018 ‎(1 765 visitas)
  39. Lei Complementar nº 1.425, de 02 de junho de 2025 ‎(1 761 visitas)
  40. Decreto nº 48.566, de 25 de março de 2004 ‎(1 754 visitas)
  41. Resoluçao de pessoal nº 148/2025 ‎(1 752 visitas)
  42. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 27 de novembro de 2017 ‎(1 749 visitas)
  43. Resolução SFP nº 41, de 19 de maio de 2020 ‎(1 749 visitas)
  44. Decreto nº 47.807, de 05 de maio de 2003 ‎(1 747 visitas)
  45. Decreto nº 54.574, de 21 de julho de 2009 ‎(1 747 visitas)
  46. Decreto nº 60.859, de 24 de outubro de 2014 ‎(1 747 visitas)
  47. Decreto nº 47.414, de 05 de dezembro de 2002 ‎(1 744 visitas)
  48. Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018 ‎(1 744 visitas)
  49. Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024 ‎(1 744 visitas)
  50. Decreto nº 45.173, de 06 de setembro de 2000 ‎(1 742 visitas)

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