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- Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011 (2 revisões)
- Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012 (2 revisões)
- Resolução SF nº 60, de 12 de setembro de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 30.600, de 18 de outubro de 1989 (2 revisões)
- Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020 (2 revisões)
- Decreto nº 60.169, de 20 de fevereiro de 2014 (2 revisões)
- Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 (2 revisões)
- Resolução SF nº 79, de 24 de novembro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 32.842, de 17 de janeiro de 1991 (2 revisões)
- Lei nº 11.064, de 08 de março de 2002 (2 revisões)
- Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013 (2 revisões)
- Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972 (2 revisões)
- Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994. (2 revisões)
- Decreto nº 34.664, de 26 de fevereiro de 1992 (2 revisões)
- Portaria do Diretor Presidente nº 21, de 07 de janeiro de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 46.102, de 14 de setembro de 2001 (2 revisões)
- Lei nº 12.472, de 26 de dezembro de 2006 (2 revisões)
- Decreto nº 61.573, de 23 de outubro de 2015 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 880, de 11 de outubro de 2000 (2 revisões)
- Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 69.486, de 14 de abril de 2025 (2 revisões)
- Remanescente (2 revisões)
- Decreto nº 62.137, de 04 de agosto de 2016 (2 revisões)
- Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 (2 revisões)
- Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007 (2 revisões)
- Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009 (2 revisões)
- Resolução SJDC nº 286, de 15 de julho de 2013 (2 revisões)
- Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 (2 revisões)
- Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005 (2 revisões)
- Decreto nº 63.018, de 06 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Currículo (2 revisões)
- Decreto nº 70.115, de 18 de novembro de 2025 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 27 de março de 2015 (2 revisões)
- Decreto n° 56.774, de 16 de fevereiro de 2011 (2 revisões)
- Decreto nº 49.469, de 10 de março de 2005 (2 revisões)
- Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. (2 revisões)
- Resolução SF nº 47, de 27 de abril de 2016 (2 revisões)
- Decreto nº 59.796, de 22 de novembro de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.218, de 21 de novembro de 2013 (2 revisões)
- Resolução SF nº 67, de 23 de setembro de 2014 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 09 de abril de 2014 (2 revisões)
- Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971 (2 revisões)
- Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979 (2 revisões)
- Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008 (2 revisões)
- Lei Complementar n° 1.105, de 25 de março de 2010 (2 revisões)
- Resolução SF nº 91, de 05 de dezembro de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 523, de 18 de novembro de 1987 (2 revisões)
- Decreto nº 61.116, de 06 de fevereiro de 2015 (2 revisões)
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