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  1. BR na Secretaria dos Transportes Metropolitanos ‎(2 revisões)
  2. Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
  3. Lei Complementar nº 348, de 18 de junho de 1984 ‎(2 revisões)
  4. Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012 ‎(2 revisões)
  5. Resolução SAP nº 172, de 02 de setembro de 2011 ‎(2 revisões)
  6. Decreto nº 69.306, de 10 de janeiro de 2025 ‎(2 revisões)
  7. Decreto n° 56.774, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(2 revisões)
  8. Resolução SF nº 76, de 31 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
  9. Lei Complementar nº 1.243, de 30 de maio de 2014 ‎(2 revisões)
  10. Resolução SE nº 16, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  11. Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012 ‎(2 revisões)
  12. Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
  13. Decreto nº 61.964, de 16 de maio de 2016 ‎(2 revisões)
  14. Decreto nº 30.455, de 21 de setembro de 1989. ‎(2 revisões)
  15. Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996 ‎(2 revisões)
  16. Lei Complementar nº 84, de 29 de outubro de 1973 ‎(2 revisões)
  17. Lei Complementar nº 1.293, de 23 de setembro de 2016 ‎(2 revisões)
  18. Resolução SGP nº 08, de 13 de março de 2014 ‎(2 revisões)
  19. Decreto nº 62.665, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  20. Decreto nº 48.407, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
  21. Lei nº 12.403, de 24 de novembro de 2006 ‎(2 revisões)
  22. Decreto nº 52.032, de 3 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
  23. Decreto nº 32.297, de 10 de setembro de 1990 ‎(2 revisões)
  24. Deecreto nº 47.566, de 1º de janeiro de 2003 ‎(2 revisões)
  25. Resolução SGP nº 41, de 08 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
  26. Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018 ‎(2 revisões)
  27. Resolução Conjunta CC/SG nº 3, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
  28. Rede ‎(2 revisões)
  29. Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
  30. Lei nº 13.917, de 22 de dezembro de 2009 ‎(2 revisões)
  31. Instrução DPDO nº 02, de 13 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  32. Resolução SJDC nº 291, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  33. Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
  34. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009 ‎(2 revisões)
  35. Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998 ‎(2 revisões)
  36. Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
  37. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 11 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
  38. Resolução SF nº 26, de 28 de março de 2014 ‎(2 revisões)
  39. Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
  40. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 30 de janeiro de 2018 ‎(2 revisões)
  41. Lei Complementar nº 992, de 31 de março de 2006 ‎(2 revisões)
  42. Resolução SSP nº 58, de 26 de julho de 2019 ‎(2 revisões)
  43. Resolução SF nº 46, de 13 de julho de 2009 ‎(2 revisões)
  44. Bonificação por Resultados - SPPREV ‎(2 revisões)
  45. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 17, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  46. Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
  47. Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994. ‎(2 revisões)
  48. Resolução STM nº 72, de 1º de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
  49. Decreto nº 61.491, de 14 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
  50. Decreto nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)

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