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  1. Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011 ‎(2 revisões)
  2. Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012 ‎(2 revisões)
  3. Resolução SF nº 60, de 12 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
  4. Decreto nº 30.600, de 18 de outubro de 1989 ‎(2 revisões)
  5. Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020 ‎(2 revisões)
  6. Decreto nº 60.169, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
  7. Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  8. Resolução SF nº 79, de 24 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  9. Decreto nº 32.842, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
  10. Lei nº 11.064, de 08 de março de 2002 ‎(2 revisões)
  11. Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
  12. Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
  13. Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994. ‎(2 revisões)
  14. Decreto nº 34.664, de 26 de fevereiro de 1992 ‎(2 revisões)
  15. Portaria do Diretor Presidente nº 21, de 07 de janeiro de 2014 ‎(2 revisões)
  16. Decreto nº 46.102, de 14 de setembro de 2001 ‎(2 revisões)
  17. Lei nº 12.472, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
  18. Decreto nº 61.573, de 23 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  19. Lei Complementar nº 880, de 11 de outubro de 2000 ‎(2 revisões)
  20. Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
  21. Decreto nº 69.486, de 14 de abril de 2025 ‎(2 revisões)
  22. Remanescente ‎(2 revisões)
  23. Decreto nº 62.137, de 04 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
  24. Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 ‎(2 revisões)
  25. Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007 ‎(2 revisões)
  26. Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009 ‎(2 revisões)
  27. Resolução SJDC nº 286, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  28. Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 ‎(2 revisões)
  29. Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005 ‎(2 revisões)
  30. Decreto nº 63.018, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  31. Currículo ‎(2 revisões)
  32. Decreto nº 70.115, de 18 de novembro de 2025 ‎(2 revisões)
  33. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  34. Decreto n° 56.774, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(2 revisões)
  35. Decreto nº 49.469, de 10 de março de 2005 ‎(2 revisões)
  36. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. ‎(2 revisões)
  37. Resolução SF nº 47, de 27 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  38. Decreto nº 59.796, de 22 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
  39. Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 revisões)
  40. Lei Complementar nº 1.218, de 21 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
  41. Resolução SF nº 67, de 23 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
  42. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 09 de abril de 2014 ‎(2 revisões)
  43. Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971 ‎(2 revisões)
  44. Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979 ‎(2 revisões)
  45. Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
  46. Lei Complementar n° 1.105, de 25 de março de 2010 ‎(2 revisões)
  47. Resolução SF nº 91, de 05 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
  48. Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 ‎(2 revisões)
  49. Lei Complementar nº 523, de 18 de novembro de 1987 ‎(2 revisões)
  50. Decreto nº 61.116, de 06 de fevereiro de 2015 ‎(2 revisões)

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