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A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 41º.
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- Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015 (2 revisões)
- Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013 (2 revisões)
- Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018 (2 revisões)
- Decreto nº 61.049, de 12 de janeiro de 2015 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 26 de maio de 2017 (2 revisões)
- Lei nº 12.237, de 23 de janeiro de 2006 (2 revisões)
- Improbidade administrativa (2 revisões)
- Decreto nº 61.518, de 29 de setembro de 2015 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 18, de 06 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Lei nº 12.800, de 11 de janeiro de 2008 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 619, de 13 de julho de 1989 (2 revisões)
- Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado (2 revisões)
- Resolução SLT nº 01, de 16 de janeiro de 2012 (2 revisões)
- Resolução CC nº 104, de 09 de dezembro de 2011 (2 revisões)
- Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016 (2 revisões)
- Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991 (2 revisões)
- Lei nº 15.369, de 24 de março de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 51.633, de 15 de março de 2007 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002 (2 revisões)
- Resolução SPG nº 15, de 11 de abril de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 32.521, de 31 de outubro de 1990 (2 revisões)
- Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945 (2 revisões)
- Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 01 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 34.072, de 29 de outubro de 1991 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.159 , de 02 de dezembro de 2011 (2 revisões)
- Lei n° 7.055, de 30 de abril de 1991 (2 revisões)
- Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 375, de 19 de dezembro de 1984 (2 revisões)
- Decreto nº 21.414, 23 de setembro de 1983 (2 revisões)
- Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 6.025, de 24 de abril de 1975. (2 revisões)
- Decreto nº 43.814, de 29 de janeiro de 1999 (2 revisões)
- Lei nº 10.341, de 16 de julho de 1999 (2 revisões)
- Decreto nº 50.087, de 06 de outubro de 2005 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.237, de 03 de abril de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 65.841, de 02 de julho de 2021 (2 revisões)
- Portaria SPPREV nº 361, de 08 de setembro de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 44.919, de 19 de maio de 2000 (2 revisões)
- Decreto nº 50.839, de 29 de maio de 2006 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.282, de 18 de janeiro de 2016 (2 revisões)
- Decreto nº 67.483, de 10 de fevereiro de 2023 (2 revisões)
- Decreto nº 61.174, de 18 de março de 2015 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 29 de outubro de 2015 (2 revisões)
- Lei nº 12.404, de 24 de novembro de 2006 (2 revisões)
- Decreto nº 46.484, de 07 de janeiro de 2002 (2 revisões)
- Lei nº 13.287, de 18 de dezembro de 2008 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989 (2 revisões)
- Decreto nº 40.193, de 13 de julho de 1995 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 912, de 04 de janeiro de 2002 (2 revisões)
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