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  1. Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998 ‎(14 revisões)
  2. Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024 ‎(14 revisões)
  3. Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT ‎(14 revisões)
  4. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016 ‎(14 revisões)
  5. Decreto nº 58.024, de 03 de maio de 2012 ‎(14 revisões)
  6. Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002 ‎(14 revisões)
  7. Gratificação pelo Desempenho de Atividades no DETRAN-SP - GDAD ‎(14 revisões)
  8. Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013 ‎(14 revisões)
  9. Lei Complementar nº 1.435, de 31 de outubro de 2025 ‎(14 revisões)
  10. Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 ‎(14 revisões)
  11. Afastamento Preventivo ‎(15 revisões)
  12. Lei nº 2.751, de 02 de outubro de 1954 ‎(15 revisões)
  13. Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008 ‎(15 revisões)
  14. Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(15 revisões)
  15. Honorários - Casa da Soliedariedade I ‎(15 revisões)
  16. Resolução SF nº 43, de 20 de junho de 2012 ‎(15 revisões)
  17. Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019 ‎(15 revisões)
  18. Resolução SE nº 37, de 30 de março de 2012 ‎(15 revisões)
  19. Lei Complementar nº 1.074, de 11 de dezembro de 2008 ‎(15 revisões)
  20. Gratificação Pro Labore - Corregedor ‎(15 revisões)
  21. Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994 ‎(15 revisões)
  22. Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC ‎(15 revisões)
  23. Decreto nº 30.340, de 29 de agosto de 1989 ‎(15 revisões)
  24. Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005 ‎(15 revisões)
  25. Portaria CAT nº 132, de 02 de setembro de 2010 ‎(15 revisões)
  26. Bonificação por Resultados - Policiais Civis e Militares ‎(15 revisões)
  27. Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018 ‎(15 revisões)
  28. Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000 ‎(15 revisões)
  29. Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 ‎(15 revisões)
  30. Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983 ‎(15 revisões)
  31. Resolução SE nº 08, de 27 de janeiro de 2014 ‎(15 revisões)
  32. Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014 ‎(15 revisões)
  33. DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público ‎(15 revisões)
  34. Decreto nº 41.176, de 24 de setembro de 1996 ‎(15 revisões)
  35. Capacitação ‎(15 revisões)
  36. Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994 ‎(15 revisões)
  37. Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021 ‎(15 revisões)
  38. Decreto nº 69.286, de 30 de dezembro de 2024 ‎(15 revisões)
  39. Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008 ‎(15 revisões)
  40. Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023 ‎(15 revisões)
  41. Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011 ‎(15 revisões)
  42. Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012 ‎(15 revisões)
  43. Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997 ‎(15 revisões)
  44. Gratificação de Compensação Orgânica ‎(15 revisões)
  45. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - L.C. 1.157/11 ‎(15 revisões)
  46. Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011 ‎(15 revisões)
  47. Decreto nº 41.830, de 02 de junho de 1997 ‎(15 revisões)
  48. Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas ‎(15 revisões)
  49. Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992 ‎(15 revisões)
  50. Decreto nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000 ‎(15 revisões)

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