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  1. Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(15 revisões)
  2. Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 ‎(15 revisões)
  3. Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014 ‎(15 revisões)
  4. Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019 ‎(15 revisões)
  5. Lei nº 2.751, de 02 de outubro de 1954 ‎(15 revisões)
  6. Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994 ‎(15 revisões)
  7. DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público ‎(15 revisões)
  8. Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023 ‎(15 revisões)
  9. Gratificação de Compensação Orgânica ‎(15 revisões)
  10. Resolução SE nº 08, de 27 de janeiro de 2014 ‎(15 revisões)
  11. Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997 ‎(16 revisões)
  12. Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007 ‎(16 revisões)
  13. Gratificação por Atividade Ouvidoria - GAO ‎(16 revisões)
  14. Resolução SFP nº 69, de 08 de agosto de 2019 ‎(16 revisões)
  15. Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura - GAAG ‎(16 revisões)
  16. Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997 ‎(16 revisões)
  17. Lei Complementar nº 605, de 22 de maio de 1989 ‎(16 revisões)
  18. Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022 ‎(16 revisões)
  19. Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP - FAMERP ‎(16 revisões)
  20. Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995 ‎(16 revisões)
  21. Disponibilidade ‎(16 revisões)
  22. Lei Complementar nº 372, de 17 de dezembro de 1984 ‎(16 revisões)
  23. Comunicado DRH nº 09/2014 ‎(16 revisões)
  24. Adicional Transporte - Quadro Magistério ‎(16 revisões)
  25. Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004 ‎(16 revisões)
  26. Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968 ‎(16 revisões)
  27. Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985 ‎(16 revisões)
  28. Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ‎(16 revisões)
  29. Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica - L.C. 1.080/08 ‎(16 revisões)
  30. Honorários - IMESC ‎(16 revisões)
  31. Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010 ‎(16 revisões)
  32. Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989 ‎(16 revisões)
  33. Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013 ‎(16 revisões)
  34. Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024 ‎(16 revisões)
  35. Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986 ‎(16 revisões)
  36. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - LC. 1.080/08 ‎(17 revisões)
  37. Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974 ‎(17 revisões)
  38. Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 ‎(17 revisões)
  39. Adicional de Local de Exercício - Polícia Civil ‎(17 revisões)
  40. Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014 ‎(17 revisões)
  41. Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015 ‎(17 revisões)
  42. Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994 ‎(17 revisões)
  43. Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998 ‎(17 revisões)
  44. Resolução Conjunta SGP/SF nº 02, de 13 de abril de 2007 ‎(17 revisões)
  45. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2013 ‎(17 revisões)
  46. Honorários - Escola Fazendária do Estado de São Paulo ‎(17 revisões)
  47. Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 ‎(17 revisões)
  48. Lei Complementar nº 591, de 29 de dezembro de 1988 ‎(17 revisões)
  49. Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 ‎(17 revisões)
  50. Verba Indenizatória – Agente Fiscal de Rendas ‎(17 revisões)

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