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  1. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 18, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  2. Decreto nº 51.765, de 19 de abril de 2007 ‎(2 revisões)
  3. Decreto nº 3.844, de 18 de junho de 1974 ‎(2 revisões)
  4. Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
  5. Decreto nº 31.277, de 06 de março de 1990 ‎(2 revisões)
  6. Lei nº 11.253, de 04 de novembro de 2002 ‎(2 revisões)
  7. Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 ‎(2 revisões)
  8. Lei nº 8.955, de 13 de outubro de 1994 ‎(2 revisões)
  9. Decreto nº 33.259, de 15 de maio de 1991 ‎(2 revisões)
  10. Lei nº 12.402, de 23 de novembro de 2006 ‎(2 revisões)
  11. Dinâmica do Curso ‎(2 revisões)
  12. Resolução SFP Nº 76, de 30 de agosto de 2019 ‎(2 revisões)
  13. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. ‎(2 revisões)
  14. Resolução SGP nº 51, de 30 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
  15. Decreto nº 66.015, de 15 De Setembro de 2021 ‎(2 revisões)
  16. Resolução CC n° 32, de 03 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
  17. Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002 ‎(2 revisões)
  18. Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
  19. Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986 ‎(2 revisões)
  20. Resolução SJDC nº 293, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  21. Decreto nº 67.697, de 04 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
  22. Decreto nº 61.242, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
  23. Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
  24. Resolução SPDR nº 19, de 24 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
  25. Decreto nº 69.273, de 30 de dezembro de 2024 ‎(2 revisões)
  26. Resolução PGE n° 17, de 16 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
  27. Portaria CEETEPS-GDS nº 916, de 16 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  28. Decreto nº 61.784, de 05 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
  29. Lei Complementar nº 350, de 25 de junho de 1984 ‎(2 revisões)
  30. Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011 ‎(2 revisões)
  31. Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002 ‎(2 revisões)
  32. Decreto nº 62.510, de 09 de março de 2017 ‎(2 revisões)
  33. Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 02, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
  34. Decreto nº 62.664, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  35. Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 ‎(2 revisões)
  36. Decreto nº 48.419, de 7 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
  37. Resolução SE nº 16, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  38. Lei nº 8.203, de 24 de dezembro de 1992 ‎(2 revisões)
  39. Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 ‎(2 revisões)
  40. Resolução SGGD nº 52, de 24 de novembro 2025 ‎(2 revisões)
  41. Decreto nº 34.065, de 28 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
  42. Lei nº 12.638, de 06 de julho de 2007 ‎(2 revisões)
  43. Comunicado DA nº 90, de 18 de dezembro de 2012 ‎(2 revisões)
  44. Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020 ‎(2 revisões)
  45. Decreto nº 60.169, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
  46. Lei Complementar nº 912, de 04 de janeiro de 2002 ‎(2 revisões)
  47. Lei nº 13.917, de 22 de dezembro de 2009 ‎(2 revisões)
  48. Comunicado SPPREV - Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(2 revisões)
  49. Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025 ‎(2 revisões)
  50. Resolução SG nº 19, de 20 de abril de 2016 ‎(2 revisões)

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