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  1. (hist) ‎Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP ‎[1 771 bytes]
  2. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.141, de 22 de junho de 2011 ‎[1 771 bytes]
  3. (hist) ‎Lei nº 10.341, de 16 de julho de 1999 ‎[1 770 bytes]
  4. (hist) ‎Decreto nº 58.584, de 21 de novembro de 2012 ‎[1 769 bytes]
  5. (hist) ‎Decreto nº 45.708, de 14 de março de 2001 ‎[1 769 bytes]
  6. (hist) ‎Decreto nº 52.736, de 21 de fevereiro de 2008 ‎[1 768 bytes]
  7. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014 ‎[1 768 bytes]
  8. (hist) ‎Lei Complementar nº 570, de 21 de setembro de 1988 ‎[1 768 bytes]
  9. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de de 01 de dezembro de 2017 ‎[1 765 bytes]
  10. (hist) ‎Resolução CC nº 02, de 29 de janeiro de 2010 ‎[1 763 bytes]
  11. (hist) ‎Decreto nº 59.899, de 06 de dezembro de 2013 ‎[1 761 bytes]
  12. (hist) ‎Organização ‎[1 760 bytes]
  13. (hist) ‎Decreto nº 59.329, de 28 de junho de 2013 ‎[1 757 bytes]
  14. (hist) ‎Gratificação Pro Labore - Funções de Chefia e Encarregatura ‎[1 756 bytes]
  15. (hist) ‎Decreto nº 67.109, de 13 de setembro de 2022 ‎[1 755 bytes]
  16. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 31 de 13 de novembro de 2015 ‎[1 755 bytes]
  17. (hist) ‎Lei Complementar nº 953, de 22 de dezembro de 2003 ‎[1 755 bytes]
  18. (hist) ‎Resolução SF nº 70, de 31 de outubro de 2011 ‎[1 752 bytes]
  19. (hist) ‎Resolução SGP n° 03, de 29 de janeiro de 2013 ‎[1 749 bytes]
  20. (hist) ‎Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 ‎[1 749 bytes]
  21. (hist) ‎Lei nº 12.152, de 13 de dezembro de 2005 ‎[1 747 bytes]
  22. (hist) ‎Lei nº 15.369, de 24 de março de 2014 ‎[1 746 bytes]
  23. (hist) ‎Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 ‎[1 746 bytes]
  24. (hist) ‎Decreto nº 46.419, de 21 de dezembro de 2001 ‎[1 741 bytes]
  25. (hist) ‎Lei nº 4.925, de 14 de novembro de 1958 ‎[1 740 bytes]
  26. (hist) ‎Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010 ‎[1 740 bytes]
  27. (hist) ‎Gratificação pelo Regime de Jornada Integral - GREJI - CEETESP ‎[1 739 bytes]
  28. (hist) ‎Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004 ‎[1 738 bytes]
  29. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 35/2010 ‎[1 737 bytes]
  30. (hist) ‎Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 13 de novembro de 2007 ‎[1 736 bytes]
  31. (hist) ‎Ambiente Construtivista ‎[1 735 bytes]
  32. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014 ‎[1 735 bytes]
  33. (hist) ‎Decreto nº 14.657, de 28 de dezembro de 1979 ‎[1 734 bytes]
  34. (hist) ‎Lei nº 9.735, de 23 de fevereiro de 1967 ‎[1 732 bytes]
  35. (hist) ‎Resolução PGE nº 15, de 11 de setembro de 2015 ‎[1 732 bytes]
  36. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 59/005 ‎[1 732 bytes]
  37. (hist) ‎Resolução SFP nº 19, de 09 de abril de 2021 ‎[1 731 bytes]
  38. (hist) ‎Gratificação Especial pelo desempenho das funções de Operador de Automotriz “A”, “B” e “C” - EFCJ ‎[1 731 bytes]
  39. (hist) ‎Resolução CC n° 38, de 16 de maio de 2013 ‎[1 730 bytes]
  40. (hist) ‎Decreto nº 49.000, de 29 de setembro de 2004 ‎[1 730 bytes]
  41. (hist) ‎Resolução SF n° 44, de 04 de julho de 2013 ‎[1 729 bytes]
  42. (hist) ‎Decreto nº 42.834, de 29 de janeiro de 1998 ‎[1 728 bytes]
  43. (hist) ‎Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995 ‎[1 728 bytes]
  44. (hist) ‎Lei Complementar nº 577, de 13 de dezembro de 1988 ‎[1 727 bytes]
  45. (hist) ‎Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993 ‎[1 727 bytes]
  46. (hist) ‎BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015 ‎[1 727 bytes]
  47. (hist) ‎Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011 ‎[1 724 bytes]
  48. (hist) ‎Decreto nº 60.170, de 20 de fevereiro de 2014 ‎[1 722 bytes]
  49. (hist) ‎Resolução SSE nº 13, de 07 de outubro de 2010 ‎[1 721 bytes]
  50. (hist) ‎Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012 ‎[1 720 bytes]

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