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- Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018 (2 577 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 27 de junho de 2017 (2 577 visitas)
- Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016 (2 576 visitas)
- Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993 (2 575 visitas)
- Lei Complementar nº 407, de 19 de julho de 1985. (2 575 visitas)
- Decreto nº 31.201, de 15 de fevereiro de 1990 (2 574 visitas)
- Decreto nº 37.642, de 08 de outubro de 1993 (2 574 visitas)
- Decreto nº 38.250, de 28 de dezembro de 1993 (2 574 visitas)
- Decreto s/nº de 11 de novembro de 1971 (2 574 visitas)
- Lei nº 12.189, de 06 de janeiro de 2006 (2 574 visitas)
- Lei nº 3.568, de 06 de novembro de 1956 (2 574 visitas)
- Decreto nº 33.819, de 19 de setembro de 1991 (2 572 visitas)
- Decreto nº 40.762, de 04 de abril de 1996 (2 571 visitas)
- Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2007 (2 571 visitas)
- Decreto nº 26.962, de 22 de abril de 1987 (2 569 visitas)
- Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015 (2 569 visitas)
- Decreto nº 53.520, de 07 de outubro de 2008 (2 568 visitas)
- Lei Complementar nº 1.243, de 30 de maio de 2014 (2 567 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 4, de 14 de agosto de 2009 (2 567 visitas)
- Decreto nº 43.688, de 11 de dezembro de 1998 (2 565 visitas)
- Decreto nº 13.925, de 13 de setembro de 1979 (2 564 visitas)
- Lei nº 6.228, de 11 de novembro de 1988 (2 564 visitas)
- Decreto nº 43.014, de 29 de janeiro de 1964 (2 563 visitas)
- Decreto nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004 (2 563 visitas)
- Decreto nº 3.600, de 25 de abril de 1974 (2 562 visitas)
- Decreto nº 38.946, de 25 de julho de 1994 (2 562 visitas)
- Lei Complementar nº 1.282, de 18 de janeiro de 2016 (2 562 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 31 de março de 2014 (2 562 visitas)
- Decreto nº 33.122, de 14 de março de 1991 (2 561 visitas)
- Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965 (2 561 visitas)
- Decreto nº 40.254, de 01 de agosto de 1995 (2 558 visitas)
- Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005 (2 558 visitas)
- Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007 (2 557 visitas)
- Decreto nº 24.162, de 25 de outubro de 1985 (2 556 visitas)
- Lei nº 6.039, de 13 de janeiro de 1961 (2 555 visitas)
- Decreto nº 22.107, de 18 de abril de 1984 (2 554 visitas)
- Resolução SFP nº 25, de 11 de maio de 2023 (2 553 visitas)
- Decreto nº 37.162, de 30 de julho de 1993 (2 552 visitas)
- Lei nº 12.498, de 26 de dezembro de 2006 (2 552 visitas)
- Decreto nº 50.780, de 10 de maio de 2006 (2 551 visitas)
- Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976 (2 549 visitas)
- Lei nº 6.772, de 26 de janeiro de 1962 (2 549 visitas)
- Decreto nº 11.743, de 16 de junho de 1978 (2 548 visitas)
- Decreto nº 33.259, de 15 de maio de 1991 (2 548 visitas)
- Lei Complementar nº 1.052, de 01 de julho de 2008 (2 547 visitas)
- Decreto n° 59.032, de 02 de abril de 2013 (2 546 visitas)
- Decreto nº 59.014, de 27 de março de 2013 (2 546 visitas)
- Lei Complementar nº 643, de 20 de dezembro de 1989 (2 546 visitas)
- Resolução SE nº 35 de 28 de março de 2012 (2 545 visitas)
- Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012 (2 542 visitas)
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