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  1. Decreto nº 9.867, de 03 de junho de 1977 ‎(2 256 visitas)
  2. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 02 de agosto de 2017 ‎(2 256 visitas)
  3. Decreto nº 10.135, de 17 de agosto de 1977 ‎(2 255 visitas)
  4. Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965 ‎(2 254 visitas)
  5. Decreto nº 33.259, de 15 de maio de 1991 ‎(2 253 visitas)
  6. Decreto nº 47.511, de 24 de dezembro de 2002 ‎(2 253 visitas)
  7. Decreto nº 61.042, de 09 de janeiro de 2015 ‎(2 252 visitas)
  8. Decreto nº 33.819, de 19 de setembro de 1991 ‎(2 251 visitas)
  9. Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015 ‎(2 251 visitas)
  10. Decreto nº 46.543, de 14 de fevereiro de 2002 ‎(2 248 visitas)
  11. Decreto nº 61.782, de 05 de janeiro de 2016 ‎(2 248 visitas)
  12. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015 ‎(2 248 visitas)
  13. Decreto nº 37.971, de 16 de janeiro de 1961 ‎(2 246 visitas)
  14. Lei nº 6.039, de 13 de janeiro de 1961 ‎(2 246 visitas)
  15. Lei Complementar nº 1.203, de 25 de junho de 2013 ‎(2 245 visitas)
  16. Decreto nº 62.640, de 23 de junho de 2017 ‎(2 244 visitas)
  17. Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016 ‎(2 244 visitas)
  18. Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996 ‎(2 241 visitas)
  19. Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997 ‎(2 241 visitas)
  20. Decreto nº 46.189, de 18 de outubro de 2001 ‎(2 241 visitas)
  21. Decreto nº 46.435, de 27 de dezembro de 2001 ‎(2 241 visitas)
  22. Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007 ‎(2 241 visitas)
  23. Lei nº 1.069, de 17 de setembro de 1976 ‎(2 241 visitas)
  24. Comunicado UCRH nº 09, de 15 de março de 2011 ‎(2 240 visitas)
  25. Resolução SPDR nº 16, de 07 de outubro de 2014 ‎(2 240 visitas)
  26. Decreto nº 46.149, de 02 de outubro de 2001 ‎(2 238 visitas)
  27. Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005 ‎(2 238 visitas)
  28. Resolução Conjunta CC/SGP nº 10, de 10 de novembro de 2014 ‎(2 238 visitas)
  29. Instrução DRHU nº 03/99 ‎(2 237 visitas)
  30. Decreto nº 12.246, de 12 de setembro de 1978 ‎(2 235 visitas)
  31. Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994 ‎(2 235 visitas)
  32. Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011 ‎(2 235 visitas)
  33. Resolução nº SF 45, de 07 de julho de 2014 ‎(2 235 visitas)
  34. Decreto nº 23.478, de 17 de maio de 1985 ‎(2 234 visitas)
  35. Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004 ‎(2 234 visitas)
  36. Decreto nº 43.540, de 15 de outubro de 1998 ‎(2 232 visitas)
  37. Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002 ‎(2 231 visitas)
  38. Decreto nº 52.040, de 07 de agosto de 2007 ‎(2 230 visitas)
  39. Lei nº 15.295, de 08 de janeiro de 2014 ‎(2 230 visitas)
  40. Lei nº 999, de 1º de maio de 1951 ‎(2 230 visitas)
  41. Lei Complementar nº 420, de 25 de outubro de 1985 ‎(2 229 visitas)
  42. Lei Complementar nº 822, de 16 de dezembro de 1996 ‎(2 229 visitas)
  43. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 04, de 02 de maio de 2019 ‎(2 229 visitas)
  44. Decreto nº 61.517, de 28 de setembro de 2015 ‎(2 228 visitas)
  45. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012 ‎(2 228 visitas)
  46. Decreto nº 13.925, de 13 de setembro de 1979 ‎(2 226 visitas)
  47. Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009 ‎(2 225 visitas)
  48. Resolução SF nº 46, de 07 de julho de 2014 ‎(2 225 visitas)
  49. Resolução SF nº 69, de 19 de outubro de 2015 ‎(2 225 visitas)
  50. Decreto nº 37.637, de 08 de outubro de 1993. ‎(2 224 visitas)

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