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  1. Decreto nº 22.107, de 18 de abril de 1984 ‎(2 419 visitas)
  2. Decreto nº 57.443, de 19 de outubro de 2011 ‎(2 418 visitas)
  3. Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2007 ‎(2 417 visitas)
  4. Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004 ‎(2 416 visitas)
  5. Decreto nº 9.867, de 03 de junho de 1977 ‎(2 416 visitas)
  6. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 27 de novembro de 2017 ‎(2 416 visitas)
  7. Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003 ‎(2 414 visitas)
  8. Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973 ‎(2 413 visitas)
  9. Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016 ‎(2 413 visitas)
  10. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 31 de março de 2014 ‎(2 413 visitas)
  11. Decreto nº 32.845, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 410 visitas)
  12. Lei Complementar nº 643, de 20 de dezembro de 1989 ‎(2 410 visitas)
  13. Resolução SF nº 86, de 28 de novembro de 2012 ‎(2 410 visitas)
  14. Decreto nº 1.346, de 28 de março de 1973 ‎(2 407 visitas)
  15. Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986 ‎(2 405 visitas)
  16. Lei nº 6.228, de 11 de novembro de 1988 ‎(2 405 visitas)
  17. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 02 de agosto de 2017 ‎(2 405 visitas)
  18. Decreto nº 66.805, de 02 de junho de 2022 ‎(2 404 visitas)
  19. Lei Complementar nº 1.282, de 18 de janeiro de 2016 ‎(2 404 visitas)
  20. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 12 de abril de 2017 ‎(2 404 visitas)
  21. Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005 ‎(2 403 visitas)
  22. Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989 ‎(2 403 visitas)
  23. Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018 ‎(2 401 visitas)
  24. Decreto nº 28.294, de 21 de março de 1988 ‎(2 401 visitas)
  25. Decreto nº 33.259, de 15 de maio de 1991 ‎(2 401 visitas)
  26. Lei Complementar nº 261, de 30 de junho de 1981 ‎(2 401 visitas)
  27. Lei nº 12.189, de 06 de janeiro de 2006 ‎(2 401 visitas)
  28. Portaria do Superintendente, de 10 de março de 2016 ‎(2 401 visitas)
  29. Decreto nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004 ‎(2 400 visitas)
  30. Decreto nº 11.743, de 16 de junho de 1978 ‎(2 399 visitas)
  31. Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008 ‎(2 399 visitas)
  32. Resolução Conjunta CC/SG nº 2, de 29 de maio de 2015 ‎(2 399 visitas)
  33. Lei nº 3.949, de 14 de dezembro de 1983 ‎(2 398 visitas)
  34. Lei nº 12.498, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 396 visitas)
  35. Resolução Conjunta CC/SG nº 16, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 396 visitas)
  36. Decreto nº 13.925, de 13 de setembro de 1979 ‎(2 395 visitas)
  37. Decreto nº 38.250, de 28 de dezembro de 1993 ‎(2 393 visitas)
  38. Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 393 visitas)
  39. Decreto nº 24.162, de 25 de outubro de 1985 ‎(2 392 visitas)
  40. Decreto nº 3.600, de 25 de abril de 1974 ‎(2 390 visitas)
  41. Decreto nº 58.265, de 02 de agosto de 2012 ‎(2 390 visitas)
  42. Decreto nº 61.517, de 28 de setembro de 2015 ‎(2 390 visitas)
  43. Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 389 visitas)
  44. Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020 ‎(2 389 visitas)
  45. Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011 ‎(2 389 visitas)
  46. Curso de Legislação de RH - Pesquisa ‎(2 388 visitas)
  47. Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988 ‎(2 388 visitas)
  48. Decreto nº 28.881, de 15 de setembro de 1988 ‎(2 388 visitas)
  49. Resolução SE nº 35 de 28 de março de 2012 ‎(2 387 visitas)
  50. Decreto nº 54.975, de 29 de outubro de 2009 ‎(2 386 visitas)

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