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  1. Decreto nº 1.548, de 11 de maio de 1973 ‎(2 311 visitas)
  2. Decreto nº 49.527, de 6 de abril de 2005 ‎(2 310 visitas)
  3. Resolução SF nº 28, de 28 de março de 2014 ‎(2 310 visitas)
  4. Decreto nº 58.418, de 02 de outubro de 2012 ‎(2 309 visitas)
  5. Lei Complementar nº 1.112, de 25 de maio de 2010 ‎(2 309 visitas)
  6. Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001 ‎(2 309 visitas)
  7. Decreto nº 50.974, de 02 de dezembro de 1968 ‎(2 308 visitas)
  8. Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024 ‎(2 308 visitas)
  9. Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 ‎(2 308 visitas)
  10. Lei nº 13.549, de 26 maio de 2009 ‎(2 308 visitas)
  11. Resolução SF nº 45, de 5 de julho de 2013 ‎(2 308 visitas)
  12. Decreto nº 56.153, de 01 de setembro de 2010 ‎(2 307 visitas)
  13. Decreto nº 58.733, de 17 de dezembro de 2012 ‎(2 307 visitas)
  14. Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993 ‎(2 305 visitas)
  15. Lei nº 583, de 12 de dezembro de 1974 ‎(2 305 visitas)
  16. Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 ‎(2 304 visitas)
  17. Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000 ‎(2 303 visitas)
  18. Decreto nº 45.732, de 29 de março de 2001 ‎(2 302 visitas)
  19. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 31 de março de 2014 ‎(2 302 visitas)
  20. Lei nº 8.988, de 22 de dezembro de 1994 ‎(2 301 visitas)
  21. Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018 ‎(2 300 visitas)
  22. Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996 ‎(2 299 visitas)
  23. Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012 ‎(2 299 visitas)
  24. Lei Complementar nº 369, de 14 de dezembro de 1984 ‎(2 299 visitas)
  25. Resolução SF nº 86, de 28 de novembro de 2012 ‎(2 298 visitas)
  26. Decreto nº 26.962, de 22 de abril de 1987 ‎(2 297 visitas)
  27. Lei nº 524, de 1º de dezembro de 1949 ‎(2 297 visitas)
  28. Resolução SF nº 54, de 26 de agosto de 2009 ‎(2 297 visitas)
  29. Lei Complementar nº 1.243, de 30 de maio de 2014 ‎(2 296 visitas)
  30. Lei Complementar nº 191, de 31 de agosto de 1978 ‎(2 296 visitas)
  31. Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007 ‎(2 293 visitas)
  32. Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002 ‎(2 293 visitas)
  33. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 12 de abril de 2017 ‎(2 293 visitas)
  34. Decreto nº 39.945, de 06 de fevereiro de 1995 ‎(2 291 visitas)
  35. Decreto nº 64.208, de 26 de abril de 2019 ‎(2 290 visitas)
  36. Resolução SFP nº 08, de 24 de janeiro de 2019 ‎(2 290 visitas)
  37. Decreto nº 34.664, de 26 de fevereiro de 1992 ‎(2 289 visitas)
  38. Decreto nº 61.696, de 04 de dezembro de 2015 ‎(2 288 visitas)
  39. Resolução Conjunta CC/SG nº 2, de 29 de maio de 2015 ‎(2 288 visitas)
  40. Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973 ‎(2 287 visitas)
  41. Decreto n° 59.032, de 02 de abril de 2013 ‎(2 287 visitas)
  42. Decreto nº 26.932, de 24 de março de 1987 ‎(2 287 visitas)
  43. Decreto nº 38.962, de 27 de julho de 1994 ‎(2 287 visitas)
  44. Decreto nº 59.013, de 27 de março de 2013 ‎(2 287 visitas)
  45. Lei Complementar nº 407, de 19 de julho de 1985. ‎(2 287 visitas)
  46. Decreto nº 51.561, de 12 de fevereiro de 2007 ‎(2 286 visitas)
  47. Decreto nº 32.845, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 285 visitas)
  48. Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005 ‎(2 285 visitas)
  49. Regime Jurídico Único ‎(2 285 visitas)
  50. Curso de Legislação de RH - Pesquisa ‎(2 284 visitas)

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