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- Resolução SF nº 42, de 1º de julho de 2013 (2 690 visitas)
- Resolução SF nº 57, de 23 de outubro de 2008 (2 690 visitas)
- Decreto nº 40.166, de 30 de junho de 1995 (2 689 visitas)
- Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014 (2 683 visitas)
- Resolução SFP-82, de 27 de dezembro de 2022 (2 683 visitas)
- Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997 (2 682 visitas)
- Lei nº 11.690, de 21 de maio de 2004 (2 682 visitas)
- Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979 (2 681 visitas)
- Decreto nº 25.390, de 19 de junho de 1986 (2 681 visitas)
- Decreto nº 49.280, de 06 de fevereiro de 1968 (2 681 visitas)
- Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 (2 680 visitas)
- Lei nº 8.989, de 22 de dezembro de 1994 (2 680 visitas)
- Decreto nº 35.341, de 16 de julho de 1992 (2 679 visitas)
- Lei nº 524, de 1º de dezembro de 1949 (2 678 visitas)
- Resolução SGP nº 29, de 21 de julho de 2014 (2 678 visitas)
- Decreto nº 50.974, de 02 de dezembro de 1968 (2 677 visitas)
- Lei Complementar nº 1.218, de 21 de novembro de 2013 (2 677 visitas)
- Lei Complementar nº 369, de 14 de dezembro de 1984 (2 677 visitas)
- Lei Complementar n° 1.007, de 21 de dezembro de 2006 (2 676 visitas)
- Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002 (2 676 visitas)
- Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 (2 676 visitas)
- Decreto nº 46.739, de 02 de maio de 2002 (2 675 visitas)
- Decreto nº 53.994, de 06 de fevereiro de 2009 (2 675 visitas)
- Lei nº 298, de 1º de junho de 1949 (2 675 visitas)
- Resolução SGP nº 20, de 29 de agosto de 2013 (2 675 visitas)
- Decreto nº 38.962, de 27 de julho de 1994 (2 674 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 13, de 18 de novembro de 2015 (2 674 visitas)
- Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004 (2 673 visitas)
- Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001 (2 673 visitas)
- Decreto nº 22.106, de 18 de abril de 1984 (2 672 visitas)
- Decreto nº 50.998, de 25 de julho de 2006 (2 671 visitas)
- Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990 (2 671 visitas)
- Lei Complementar nº 517, de 20 de julho de 1987 (2 670 visitas)
- Prêmio por Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais (2 669 visitas)
- Resolução SF nº 45, de 5 de julho de 2013 (2 669 visitas)
- Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012 (2 668 visitas)
- Lei nº 8.034, de 1º de outubro de 1992. (2 668 visitas)
- Resolução SE nº 32, de 22 de março de 2010 (2 668 visitas)
- Resolução SF nº 64, de 11 de setembro de 2014 (2 668 visitas)
- Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997 (2 667 visitas)
- Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005 (2 667 visitas)
- Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007 (2 667 visitas)
- Lei Complementar nº 822, de 16 de dezembro de 1996 (2 666 visitas)
- Resolução SS nº 223, de 04 de novembro de 2010 (2 666 visitas)
- Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020 (2 665 visitas)
- Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993 (2 665 visitas)
- Decreto n° 52.926, de 20 de abril de 1972 (2 664 visitas)
- Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009 (2 664 visitas)
- Decreto nº 21.873, de 06 de janeiro de 1984 (2 663 visitas)
- Decreto nº 25.385, de 18 de junho de 1986 (2 663 visitas)
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