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  1. Resolução Conjunta CC/SG nº 13, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 580 visitas)
  2. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012 ‎(2 580 visitas)
  3. Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 ‎(2 579 visitas)
  4. Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004 ‎(2 579 visitas)
  5. Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978 ‎(2 578 visitas)
  6. Decreto s/nº de 19 de outubro de 1971 ‎(2 578 visitas)
  7. Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979 ‎(2 577 visitas)
  8. Decreto nº 43.540, de 15 de outubro de 1998 ‎(2 577 visitas)
  9. Lei Complementar n° 1.007, de 21 de dezembro de 2006 ‎(2 577 visitas)
  10. Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001 ‎(2 577 visitas)
  11. Decreto nº 35.341, de 16 de julho de 1992 ‎(2 576 visitas)
  12. Decreto n° 52.926, de 20 de abril de 1972 ‎(2 575 visitas)
  13. Prêmio por Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais ‎(2 574 visitas)
  14. Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979 ‎(2 573 visitas)
  15. Decreto nº 28.973, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 572 visitas)
  16. Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002 ‎(2 572 visitas)
  17. Decreto nº 50.998, de 25 de julho de 2006 ‎(2 571 visitas)
  18. Decreto nº 53.994, de 06 de fevereiro de 2009 ‎(2 571 visitas)
  19. Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001 ‎(2 571 visitas)
  20. Lei nº 524, de 1º de dezembro de 1949 ‎(2 571 visitas)
  21. Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993 ‎(2 570 visitas)
  22. Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991 ‎(2 569 visitas)
  23. Decreto nº 60.692, de 29 de julho de 2014 ‎(2 569 visitas)
  24. Decreto nº 58.418, de 02 de outubro de 2012 ‎(2 568 visitas)
  25. Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012 ‎(2 568 visitas)
  26. Resolução SC n° 80, de 19 de agosto de 2013 ‎(2 568 visitas)
  27. Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993 ‎(2 567 visitas)
  28. Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 566 visitas)
  29. Resolução SGP nº 20, de 29 de agosto de 2013 ‎(2 566 visitas)
  30. Resolução SE nº 32, de 22 de março de 2010 ‎(2 565 visitas)
  31. Decreto nº 51.561, de 12 de fevereiro de 2007 ‎(2 564 visitas)
  32. Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007 ‎(2 564 visitas)
  33. Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 ‎(2 564 visitas)
  34. Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 564 visitas)
  35. Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017 ‎(2 563 visitas)
  36. Decreto nº 60.170, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 563 visitas)
  37. Decreto nº 42.922, de 11 de março de 1998 ‎(2 562 visitas)
  38. Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 27 de junho de 2017 ‎(2 562 visitas)
  39. Resolução SH nº 54, de 30 de setembro de 2010 ‎(2 562 visitas)
  40. Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009 ‎(2 560 visitas)
  41. Decreto nº 25.385, de 18 de junho de 1986 ‎(2 559 visitas)
  42. Decreto nº 36.135, de 27 de novembro de 1992 ‎(2 558 visitas)
  43. Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016 ‎(2 558 visitas)
  44. Decreto nº 58.382, de 12 de setembro de 2012 ‎(2 557 visitas)
  45. Decreto nº 45.732, de 29 de março de 2001 ‎(2 556 visitas)
  46. Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007 ‎(2 555 visitas)
  47. Resolução Conjunta SG/SPG nº 03, de 23 de abril de 2015 ‎(2 555 visitas)
  48. Resolução SF nº 60, de 12 de setembro de 2013 ‎(2 555 visitas)
  49. Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001 ‎(2 554 visitas)
  50. Lei Complementar nº 369, de 14 de dezembro de 1984 ‎(2 554 visitas)

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