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  1. Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007 ‎(2 156 visitas)
  2. Decreto nº 49.384, de 15 de fevereiro de 2005 ‎(2 155 visitas)
  3. Instrução DRHU nº 03/99 ‎(2 153 visitas)
  4. Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990 ‎(2 153 visitas)
  5. Regime Jurídico Único ‎(2 153 visitas)
  6. Decreto nº 60.692, de 29 de julho de 2014 ‎(2 152 visitas)
  7. Lei nº 13.549, de 26 maio de 2009 ‎(2 152 visitas)
  8. Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993 ‎(2 151 visitas)
  9. Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002 ‎(2 151 visitas)
  10. Resolução SF nº 25, de 23 de março de 2017 ‎(2 151 visitas)
  11. Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996 ‎(2 150 visitas)
  12. Decreto nº 50.974, de 02 de dezembro de 1968 ‎(2 150 visitas)
  13. Lei Complementar nº 1.098, de 04 de novembro de 2009 ‎(2 149 visitas)
  14. Decreto s/nº de 19 de outubro de 1971 ‎(2 148 visitas)
  15. Lei Complementar nº 1.203, de 25 de junho de 2013 ‎(2 148 visitas)
  16. Resolução SPDR nº 08 de 15 de junho de 2012 ‎(2 148 visitas)
  17. Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016 ‎(2 147 visitas)
  18. Resolução SF nº 86, de 28 de novembro de 2012 ‎(2 147 visitas)
  19. Decreto n° 59.032, de 02 de abril de 2013 ‎(2 146 visitas)
  20. Decreto nº 52.908, de 16 de abril de 2008 ‎(2 146 visitas)
  21. Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013 ‎(2 146 visitas)
  22. Lei nº 1.365, de 21 de julho de 1977 ‎(2 146 visitas)
  23. Midiateca do Curso ‎(2 146 visitas)
  24. Lei Complementar nº 928, de 12 de setembro de 2002 ‎(2 145 visitas)
  25. Resolução Conjunta CC/SG nº 2, de 29 de maio de 2015 ‎(2 143 visitas)
  26. Decreto nº 45.085, de 31 de julho de 2000 ‎(2 142 visitas)
  27. Resolução SF nº 41, de 25 de abril de 2017 ‎(2 142 visitas)
  28. Decreto nº 52.614, de 08 de janeiro de 2008 ‎(2 141 visitas)
  29. Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975 ‎(2 141 visitas)
  30. Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973 ‎(2 140 visitas)
  31. Decreto nº 33.790, de 16 de outubro de 1958 ‎(2 140 visitas)
  32. Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004 ‎(2 140 visitas)
  33. Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012 ‎(2 140 visitas)
  34. Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008 ‎(2 139 visitas)
  35. Resolução SS nº 87, de 29 de agosto de 2013 ‎(2 139 visitas)
  36. Decreto nº 53.761, de 03 de dezembro de 2008 ‎(2 138 visitas)
  37. Resolução SF nº 109, de 16 de outubro de 2018 ‎(2 138 visitas)
  38. Decreto nº 45.732, de 29 de março de 2001 ‎(2 137 visitas)
  39. Lei Complementar nº 1.282, de 18 de janeiro de 2016 ‎(2 137 visitas)
  40. Decreto nº 35.341, de 16 de julho de 1992 ‎(2 136 visitas)
  41. Resolução nº SF 45, de 07 de julho de 2014 ‎(2 135 visitas)
  42. Decreto nº 34.664, de 26 de fevereiro de 1992 ‎(2 133 visitas)
  43. Decreto nº 63.651, de 16 de agosto de 2018 ‎(2 133 visitas)
  44. Lei Complementar nº 1.243, de 30 de maio de 2014 ‎(2 133 visitas)
  45. Resolução Conjunta CC/SG nº 18, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 133 visitas)
  46. Comunicado UCRH nº 09, de 15 de março de 2011 ‎(2 132 visitas)
  47. Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 02, de 24 de abril de 2015 ‎(2 132 visitas)
  48. Decreto nº 45.084, de 31 de julho de 2000 ‎(2 131 visitas)
  49. Decreto nº 61.696, de 04 de dezembro de 2015 ‎(2 130 visitas)
  50. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 129 visitas)

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