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  1. Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014 ‎(4 revisões)
  2. Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004 ‎(4 revisões)
  3. Decreto nº 50.563, de 23 de fevereiro de 2006 ‎(4 revisões)
  4. Decreto nº 61.042, de 09 de janeiro de 2015 ‎(4 revisões)
  5. Lei nº 4.027, de 16 de agosto de 1957 ‎(4 revisões)
  6. Decreto nº 38.890, de 1º de julho de 1994 ‎(4 revisões)
  7. Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024 ‎(4 revisões)
  8. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio ‎(4 revisões)
  9. Lei nº 1.158, de 26 de julho de 1951 ‎(4 revisões)
  10. Resolução SDPCD/GDS nº 005, de 23 de maio de 202 ‎(4 revisões)
  11. Portaria SPPREV nº 128, de 02 de abril de 2013 ‎(4 revisões)
  12. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014 ‎(4 revisões)
  13. Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013 ‎(4 revisões)
  14. Streaming ‎(4 revisões)
  15. Lei nº 11.690, de 21 de maio de 2004 ‎(4 revisões)
  16. Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017 ‎(4 revisões)
  17. Resolução SE nº 41, de 09 de abril de 2012 ‎(4 revisões)
  18. Portaria do Diretor, de 22 de fevereiro de 2021 ‎(4 revisões)
  19. Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981 ‎(4 revisões)
  20. Resolução SFP nº 100, de 05 de dezembro de 2019 ‎(4 revisões)
  21. Decreto nº 52.669, de 03 de março de 1971 ‎(4 revisões)
  22. Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006 ‎(4 revisões)
  23. Novidades no Vclipping ‎(4 revisões)
  24. Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016 ‎(4 revisões)
  25. Decreto nº 43.714, de 23 de dezembro de 1998 ‎(4 revisões)
  26. Lei Complementar nº 191, de 31 de agosto de 1978 ‎(4 revisões)
  27. Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993 ‎(4 revisões)
  28. Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011 ‎(4 revisões)
  29. Comunicado UCRH nº 52/2010 ‎(4 revisões)
  30. Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005 ‎(4 revisões)
  31. Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006 ‎(4 revisões)
  32. Lei Complementar nº 1.141, de 22 de junho de 2011 ‎(4 revisões)
  33. Resolução PGE nº 12, de 19 de março de 2024 ‎(4 revisões)
  34. Decreto nº 51.406, de 21 de dezembro de 2006 ‎(4 revisões)
  35. Decreto nº 39.145, de 31 de agosto de 1994 ‎(4 revisões)
  36. Resolução SAP nº 156, de 30 de julho de 2012 ‎(4 revisões)
  37. Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008 ‎(4 revisões)
  38. Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998. ‎(4 revisões)
  39. Lei Complementar nº 422, de 26 de dezembro de 1985 ‎(4 revisões)
  40. Decreto nº 29.500, de 05 de janeiro de 1989 ‎(4 revisões)
  41. Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995 ‎(4 revisões)
  42. Lei Complementar nº 1.229, de 27 de dezembro de 2013 ‎(4 revisões)
  43. Lei Complementar nº 491, de 23 de dezembro de 1986 ‎(4 revisões)
  44. Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004 ‎(4 revisões)
  45. Resolução SGP nº 06, de 13 de fevereiro de 2014 ‎(4 revisões)
  46. Decreto nº 58.143, de 18 de junho de 2012 ‎(4 revisões)
  47. Decreto nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004 ‎(4 revisões)
  48. Lei Complementar nº 575 de, 11 de novembro de 1988 ‎(4 revisões)
  49. Comunicado UCRH nº 11/2009 ‎(4 revisões)
  50. Resolução SGP nº 35 de 09 de dezembro de 2010 ‎(4 revisões)

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