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- Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975 (4 revisões)
- Decreto nº 10.135, de 17 de agosto de 1977 (4 revisões)
- Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012 (4 revisões)
- Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008 (4 revisões)
- Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012 (4 revisões)
- Portaria do Diretor, de 22 de fevereiro de 2021 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.343, de 26 de agosto de 2019 (4 revisões)
- Decreto nº 13.467, de 17 de abril de 1979 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001 (4 revisões)
- Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993 (4 revisões)
- Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970 (4 revisões)
- Decreto nº 24.556, de 27 de dezembro de 1985 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 24, de 11 de novembro de 2013 (4 revisões)
- Lei nº 4.027, de 16 de agosto de 1957 (4 revisões)
- Resolução SS nº 223, de 04 de novembro de 2010 (4 revisões)
- Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001 (4 revisões)
- Lei nº 1.158, de 26 de julho de 1951 (4 revisões)
- Decreto nº 51.349, de 08 de dezembro de 2006 (4 revisões)
- Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988 (4 revisões)
- Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013 (4 revisões)
- Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2013 (4 revisões)
- Portaria SPPREV nº 128, de 02 de abril de 2013 (4 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014 (4 revisões)
- Decreto nº 40.047, de 13 de abril de 1995 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 816, de 08 de novembro de 1996 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014 (4 revisões)
- Gratificação por Atividade de Magistério - GAM (4 revisões)
- Lei nº 11.690, de 21 de maio de 2004 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987 (4 revisões)
- Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969 (4 revisões)
- Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004 (4 revisões)
- Lei nº 9.841, de 11 de setembro de 1967 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 03/2008 (4 revisões)
- Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012 (4 revisões)
- Decreto nº 52.659, de 23 de janeiro de 2008 (4 revisões)
- Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016 (4 revisões)
- Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010 (4 revisões)
- Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998. (4 revisões)
- DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio (4 revisões)
- Resolução SE nº 34 , de 23 de março de 2010 (4 revisões)
- Decreto n° 69.126, de 09 de dezembro de 2024 (4 revisões)
- Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011 (4 revisões)
- Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007 (4 revisões)
- Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013 (4 revisões)
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