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  1. Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975 ‎(4 revisões)
  2. Decreto nº 10.135, de 17 de agosto de 1977 ‎(4 revisões)
  3. Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012 ‎(4 revisões)
  4. Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008 ‎(4 revisões)
  5. Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(4 revisões)
  6. Portaria do Diretor, de 22 de fevereiro de 2021 ‎(4 revisões)
  7. Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000 ‎(4 revisões)
  8. Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007 ‎(4 revisões)
  9. Lei Complementar nº 1.343, de 26 de agosto de 2019 ‎(4 revisões)
  10. Decreto nº 13.467, de 17 de abril de 1979 ‎(4 revisões)
  11. Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013 ‎(4 revisões)
  12. Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001 ‎(4 revisões)
  13. Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993 ‎(4 revisões)
  14. Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998 ‎(4 revisões)
  15. Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970 ‎(4 revisões)
  16. Decreto nº 24.556, de 27 de dezembro de 1985 ‎(4 revisões)
  17. Comunicado UCRH nº 24, de 11 de novembro de 2013 ‎(4 revisões)
  18. Lei nº 4.027, de 16 de agosto de 1957 ‎(4 revisões)
  19. Resolução SS nº 223, de 04 de novembro de 2010 ‎(4 revisões)
  20. Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001 ‎(4 revisões)
  21. Lei nº 1.158, de 26 de julho de 1951 ‎(4 revisões)
  22. Decreto nº 51.349, de 08 de dezembro de 2006 ‎(4 revisões)
  23. Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988 ‎(4 revisões)
  24. Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024 ‎(4 revisões)
  25. Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013 ‎(4 revisões)
  26. Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2013 ‎(4 revisões)
  27. Portaria SPPREV nº 128, de 02 de abril de 2013 ‎(4 revisões)
  28. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014 ‎(4 revisões)
  29. Decreto nº 40.047, de 13 de abril de 1995 ‎(4 revisões)
  30. Lei Complementar nº 816, de 08 de novembro de 1996 ‎(4 revisões)
  31. Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014 ‎(4 revisões)
  32. Gratificação por Atividade de Magistério - GAM ‎(4 revisões)
  33. Lei nº 11.690, de 21 de maio de 2004 ‎(4 revisões)
  34. Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987 ‎(4 revisões)
  35. Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969 ‎(4 revisões)
  36. Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004 ‎(4 revisões)
  37. Lei nº 9.841, de 11 de setembro de 1967 ‎(4 revisões)
  38. Comunicado UCRH nº 03/2008 ‎(4 revisões)
  39. Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012 ‎(4 revisões)
  40. Decreto nº 52.659, de 23 de janeiro de 2008 ‎(4 revisões)
  41. Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016 ‎(4 revisões)
  42. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011 ‎(4 revisões)
  43. Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010 ‎(4 revisões)
  44. Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998. ‎(4 revisões)
  45. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio ‎(4 revisões)
  46. Resolução SE nº 34 , de 23 de março de 2010 ‎(4 revisões)
  47. Decreto n° 69.126, de 09 de dezembro de 2024 ‎(4 revisões)
  48. Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011 ‎(4 revisões)
  49. Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007 ‎(4 revisões)
  50. Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013 ‎(4 revisões)

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