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- Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998. (3 322 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 10 de junho de 2011 (3 321 visitas)
- Resolução SPDR nº 09, de 15 de junho de 2012 (3 321 visitas)
- Lei nº 8.826, 11 de julho de 1994 (3 319 visitas)
- Levantamento de Necessidades de Formação (3 319 visitas)
- Decreto nº 40.964, de 28 de junho de 1996 (3 318 visitas)
- Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994 (3 317 visitas)
- Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986 (3 317 visitas)
- Resolução SGP nº 42, de 13 de outubro de 2014 (3 316 visitas)
- Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995 (3 315 visitas)
- Portaria SPPREV Nº 172, de 20 de julho de 2012 (3 313 visitas)
- Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983 (3 312 visitas)
- Objetividade (3 312 visitas)
- Decreto n° 58.852, de 22 de janeiro de 2013 (3 311 visitas)
- Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012 (3 311 visitas)
- Resolução SGP nº 18, de 16 de outubro de 2008 (3 310 visitas)
- Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005 (3 309 visitas)
- Resolução ST nº 10, de 29 de novembro de 2010 (3 307 visitas)
- Resolução PGE nº 56, de 01 de agosto de 2011 (3 306 visitas)
- Decreto nº 61.508, de 25 de setembro de 2015 (3 305 visitas)
- Lei Complementar n° 1.062, de 13 de novembro de 2008 (3 305 visitas)
- Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000 (3 301 visitas)
- Lei nº 6.470 de 15 de junho de 1989 (3 301 visitas)
- Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991 (3 300 visitas)
- Resolução SS n° 44, de 30 de abril de 2013 (3 300 visitas)
- Decreto nº 36.203, de 09 de dezembro de 1992 (3 299 visitas)
- Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005 (3 299 visitas)
- Lei nº 5.417 de 15 de dezembro de 1986 (3 299 visitas)
- Resolução SG nº 45, de 22 de agosto de 2019 (3 298 visitas)
- Lei nº 8.899, de 27 de setembro de 1994 (3 296 visitas)
- Portaria DETRAN nº 809, de 09 de abril de 2014 (3 296 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 09, de 26 de setembro de 2014 (3 296 visitas)
- Decreto nº 38.247, de 28 de dezembro de 1993 (3 295 visitas)
- Decreto nº 52.860, de 02 de abril de 2008 (3 295 visitas)
- Resolução SPG nº 18, de 28 de abril de 2016 (3 295 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 18 de novembro de 2015 (3 292 visitas)
- Lei nº 3.917, de 24 de novembro de 1983 (3 291 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 12 de abril de 2017 (3 291 visitas)
- Decreto nº 59.381, de 24 de julho de 2013 (3 290 visitas)
- Resolução SS nº 118, de 09 de novembro de 2011 (3 290 visitas)
- Decreto nº 13.364, de 9 de março de 1979 (3 289 visitas)
- Lei Complementar nº 477, de 16 de julho de 1986 (3 288 visitas)
- Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011 (3 287 visitas)
- Lei Complementar nº 1.183, de 30 de agosto de 2012 (3 286 visitas)
- Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 1988 (3 286 visitas)
- Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003 (3 286 visitas)
- Decreto nº 54.050, de 20 de fevereiro de 2009 (3 285 visitas)
- Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006 (3 283 visitas)
- Lei Complementar nº 937, de 26 de dezembro de 2002 (3 283 visitas)
- Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989 (3 281 visitas)
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