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  1. Instrução Normativa SGP nº 03, de 09 de fevereiro de 2026 ‎(4 revisões)
  2. Novidades no Vclipping ‎(4 revisões)
  3. Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979 ‎(4 revisões)
  4. Decreto nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009 ‎(4 revisões)
  5. Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 ‎(4 revisões)
  6. Resolução SPDR nº 20, de 07 de dezembro de 2012 ‎(4 revisões)
  7. Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(4 revisões)
  8. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 09 de 14 de novembro de 2018 ‎(4 revisões)
  9. Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004 ‎(4 revisões)
  10. Decreto nº 32.843, de 17 de janeiro de 1991 ‎(4 revisões)
  11. Lei Complementar nº 810, de 18 de abril de 1996 ‎(4 revisões)
  12. Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971 ‎(4 revisões)
  13. Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012 ‎(4 revisões)
  14. Decreto nº 52.659, de 23 de janeiro de 2008 ‎(4 revisões)
  15. Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998 ‎(4 revisões)
  16. Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998 ‎(4 revisões)
  17. Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012 ‎(4 revisões)
  18. Lotação ‎(4 revisões)
  19. Lei Complementar nº 1.068, de 1º de dezembro de 2008 ‎(4 revisões)
  20. Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017 ‎(4 revisões)
  21. Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001 ‎(4 revisões)
  22. Decreto nº 51.349, de 08 de dezembro de 2006 ‎(4 revisões)
  23. Lei nº 18.152, de 02 de junho de 2025 ‎(4 revisões)
  24. Lei Complementar nº 232, de 28 de março de 1980 ‎(4 revisões)
  25. Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, 21 de agosto de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia ‎(4 revisões)
  26. Decreto nº 69.483, de 14 de abril de 2025 ‎(4 revisões)
  27. Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013 ‎(4 revisões)
  28. Decreto nº 69.760, de 31 de julho de 2025 ‎(4 revisões)
  29. Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013 ‎(4 revisões)
  30. Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969 ‎(4 revisões)
  31. Decreto nº 13.363, de 09 de março de 1979 ‎(4 revisões)
  32. Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004 ‎(4 revisões)
  33. Lei nº 106, de 11 de junho de 1973 ‎(4 revisões)
  34. Decreto nº 70.361, de 04 de fevereiro de 2026 ‎(4 revisões)
  35. Decreto nº 35.196, de 26 de junho de 1992 ‎(4 revisões)
  36. Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007 ‎(4 revisões)
  37. Lei Complementar nº 1.399, de 28 de maio de 2024 ‎(4 revisões)
  38. Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993 ‎(4 revisões)
  39. Instrução DPDO nº 04 de 13 de janeiro de 2015 ‎(4 revisões)
  40. Resolução SF nº 06, de 26 de janeiro de 2012 ‎(4 revisões)
  41. Lei nº 2.607, de 10 de dezembro de 1980 ‎(4 revisões)
  42. Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981 ‎(4 revisões)
  43. Resolução SAA nº 08, de 12 de março de 2013 ‎(4 revisões)
  44. Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011 ‎(4 revisões)
  45. Portaria DGEP nº 11, de 17 novembro de 2023 ‎(4 revisões)
  46. Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007 ‎(4 revisões)
  47. Decreto nº 41.179, de 24 de setembro de 1996 ‎(4 revisões)
  48. Decreto nº 7.715, de 22 de março de 1976 ‎(4 revisões)
  49. Decreto nº 49.370, de 11 de fevereiro de 2005 ‎(4 revisões)
  50. Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983 ‎(4 revisões)

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