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  1. Resolução PGE nº 56, de 1º de agosto de 2011 ‎(4 revisões)
  2. Lei nº 7.383, de 19 de junho de 1991 ‎(4 revisões)
  3. Decreto nº 13.634, de 02 de julho de 1979 ‎(4 revisões)
  4. Decreto nº 69.759, de 31 de julho de 2025 ‎(4 revisões)
  5. Portaria SPPREV nº 285, de 10 de julho de 2014 ‎(4 revisões)
  6. Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012 ‎(4 revisões)
  7. Lei Complementar nº 593, de 29 de março de 1989 ‎(4 revisões)
  8. Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(4 revisões)
  9. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 02, de 28 de dezembro de 2009 ‎(4 revisões)
  10. Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018 ‎(4 revisões)
  11. Lei Complementar nº 228, de 28 de dezembro de 1979 ‎(4 revisões)
  12. Decreto nº 54.345, de 18 de maio 2009 ‎(4 revisões)
  13. Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006 ‎(4 revisões)
  14. Resolução SS nº 223, de 04 de novembro de 2010 ‎(4 revisões)
  15. Resolução SAP nº 008, de 26 de janeiro de 2004 ‎(4 revisões)
  16. Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010 ‎(4 revisões)
  17. Decreto nº 32.843, de 17 de janeiro de 1991 ‎(4 revisões)
  18. Comunicado UCRH nº 38/2007 ‎(4 revisões)
  19. Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971 ‎(4 revisões)
  20. Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975 ‎(4 revisões)
  21. Portaria SUP/DER nº 61, de 07 de novembro de 2011 ‎(4 revisões)
  22. Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005 ‎(4 revisões)
  23. Decreto nº 43.033, de 06 de fevereiro de 1964 ‎(4 revisões)
  24. Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008 ‎(4 revisões)
  25. Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989 ‎(4 revisões)
  26. Decreto nº 43.881, de 09 de março de 1999 ‎(4 revisões)
  27. Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005 ‎(4 revisões)
  28. Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021 ‎(4 revisões)
  29. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012 ‎(4 revisões)
  30. Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004 ‎(4 revisões)
  31. Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 ‎(4 revisões)
  32. Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(4 revisões)
  33. Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017 ‎(4 revisões)
  34. Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013 ‎(4 revisões)
  35. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 ‎(4 revisões)
  36. Decreto nº 13.363, de 09 de março de 1979 ‎(4 revisões)
  37. Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010 ‎(4 revisões)
  38. Decreto nº 48.331, de 03 de agosto de 1967 ‎(4 revisões)
  39. Lei nº 106, de 11 de junho de 1973 ‎(4 revisões)
  40. Lei nº 8.034, de 1º de outubro de 1992. ‎(4 revisões)
  41. Lei Complementar n° 141, de 8 de junho de 1976 ‎(4 revisões)
  42. Decreto nº 35.196, de 26 de junho de 1992 ‎(4 revisões)
  43. Usuário (username, identificação do usuário) ‎(4 revisões)
  44. Lei nº 899, de 18 de dezembro de 1975 ‎(4 revisões)
  45. Lei Complementar nº 1.343, de 26 de agosto de 2019 ‎(4 revisões)
  46. Lei Complementar nº 903, de 27 de novembro de 2001 ‎(4 revisões)
  47. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010 ‎(4 revisões)
  48. Resolução CC nº 34, de 22 de junho de 2011 ‎(4 revisões)
  49. Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993 ‎(4 revisões)
  50. Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 ‎(4 revisões)

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