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  1. (hist) ‎Participação nos Resultados - PR ‎[4 744 bytes]
  2. (hist) ‎Decreto nº 39.169, de 08 de setembro de 1994 ‎[4 740 bytes]
  3. (hist) ‎Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 02, de 28 de dezembro de 2009 ‎[4 737 bytes]
  4. (hist) ‎Decreto nº 47.441, de 12 de dezembro de 2002 ‎[4 734 bytes]
  5. (hist) ‎Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987 ‎[4 731 bytes]
  6. (hist) ‎Lei nº 14.690, de 04 de janeiro de 2012 ‎[4 730 bytes]
  7. (hist) ‎Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008 ‎[4 728 bytes]
  8. (hist) ‎Decreto nº 66.664, de 14 de abril de 2022 ‎[4 720 bytes]
  9. (hist) ‎Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006 ‎[4 720 bytes]
  10. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007 ‎[4 718 bytes]
  11. (hist) ‎Gratificação Especial de Atividade - GEA ‎[4 717 bytes]
  12. (hist) ‎Gratificação Pro Labore - Assistente Agropecuário ‎[4 714 bytes]
  13. (hist) ‎Lei Complementar nº 995, de 19 de maio de 2006. ‎[4 713 bytes]
  14. (hist) ‎Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004 ‎[4 711 bytes]
  15. (hist) ‎Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994 ‎[4 704 bytes]
  16. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.039, de 18 de março de 2008 ‎[4 701 bytes]
  17. (hist) ‎Lei Complementar nº 402, de 11 de julho de 1985 ‎[4 695 bytes]
  18. (hist) ‎Resolução SAP nº 186, de 22 de setembro de 2011 ‎[4 695 bytes]
  19. (hist) ‎Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000 ‎[4 685 bytes]
  20. (hist) ‎Decreto nº 32.842, de 17 de janeiro de 1991 ‎[4 682 bytes]
  21. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 30 de janeiro de 2018 ‎[4 670 bytes]
  22. (hist) ‎Decreto nº 52.658, de 23 de janeiro de 2008 ‎[4 670 bytes]
  23. (hist) ‎Presença Cognitiva ‎[4 669 bytes]
  24. (hist) ‎Decreto nº 28.468, de 02 de junho de 1988 ‎[4 668 bytes]
  25. (hist) ‎Decreto nº 32.843, de 17 de janeiro de 1991 ‎[4 666 bytes]
  26. (hist) ‎Lei Complementar nº 658, de 08 de julho de 1991 ‎[4 654 bytes]
  27. (hist) ‎Lei nº 5.689, de 29 de maio de 1987. ‎[4 650 bytes]
  28. (hist) ‎Decreto nº 50.779, de 10 de maio de 2006 ‎[4 641 bytes]
  29. (hist) ‎Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018 ‎[4 626 bytes]
  30. (hist) ‎Resolução SPDR nº 19, de 24 de novembro de 2014 ‎[4 624 bytes]
  31. (hist) ‎Decreto nº 50.780, de 10 de maio de 2006 ‎[4 624 bytes]
  32. (hist) ‎Decreto nº 69.540, de 16 de maio de 2025 ‎[4 620 bytes]
  33. (hist) ‎Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002 ‎[4 615 bytes]
  34. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011 ‎[4 614 bytes]
  35. (hist) ‎Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993 ‎[4 611 bytes]
  36. (hist) ‎Decreto nº 65.839, de 30 de junho de 2021 ‎[4 609 bytes]
  37. (hist) ‎Decreto nº 4.009, de 17 de julho de 1974 ‎[4 609 bytes]
  38. (hist) ‎Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999 ‎[4 605 bytes]
  39. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.233, de 06 de março de 2014 ‎[4 600 bytes]
  40. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 02 de agosto de 2017 ‎[4 592 bytes]
  41. (hist) ‎Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008 ‎[4 585 bytes]
  42. (hist) ‎Lei Complementar nº 777, de 23 de dezembro de 1994 ‎[4 585 bytes]
  43. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012 ‎[4 584 bytes]
  44. (hist) ‎Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993 ‎[4 579 bytes]
  45. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.308, de 04 de outubro de 2017 ‎[4 569 bytes]
  46. (hist) ‎Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998 ‎[4 569 bytes]
  47. (hist) ‎Decreto n° 59.312, de 21 de junho de 2013 ‎[4 567 bytes]
  48. (hist) ‎Decreto n° 66.421, de 03 de janeiro de 2022 ‎[4 566 bytes]
  49. (hist) ‎Portaria SPPREV nº 117, de 28 de maio de 2012 ‎[4 563 bytes]
  50. (hist) ‎Lei n° 11.364, de 28 de março de 2003 ‎[4 551 bytes]

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