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- (hist) Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991 [5 326 bytes]
- (hist) Decreto nº 32.840, de 17 de janeiro de 1991 [5 319 bytes]
- (hist) Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016 [5 312 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.243, de 30 de maio de 2014 [5 310 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984 [5 306 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 [5 304 bytes]
- (hist) Auxílio-Alimentação [5 302 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.963, de 05 de maio de 2020 [5 300 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Especialistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas [5 298 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017 [5 296 bytes]
- (hist) Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009 [5 293 bytes]
- (hist) Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE [5 289 bytes]
- (hist) Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013 [5 286 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005 [5 284 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993 [5 273 bytes]
- (hist) Decreto nº 33.174, de 08 de abril de 1991 [5 257 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.964, de 18 de julho de 2006 [5 249 bytes]
- (hist) BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM [5 246 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011 [5 240 bytes]
- (hist) Decreto nº 69.423, de 20 de março de 2025 [5 236 bytes]
- (hist) Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979 [5 234 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012 [5 232 bytes]
- (hist) Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964 [5 226 bytes]
- (hist) Decreto nº 54.264, de 23 de abril de 2009 [5 223 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013 [5 218 bytes]
- (hist) Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976 [5 216 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 10, de 03 de fevereiro de 2009 [5 214 bytes]
- (hist) Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024 [5 207 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 [5 205 bytes]
- (hist) Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001 [5 204 bytes]
- (hist) Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016 [5 203 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 375, de 19 de dezembro de 1984 [5 193 bytes]
- (hist) Salário Esposa [5 189 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008 [5 179 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.140, de 28 de setembro de 2006 [5 174 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003 [5 170 bytes]
- (hist) Liderança Digital [5 169 bytes]
- (hist) Abono complementar [5 162 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013 [5 161 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007 [5 153 bytes]
- (hist) Decreto nº 66.012, de 15 de setembro de 2021 [5 147 bytes]
- (hist) Gratificação de Função [5 143 bytes]
- (hist) Lei Complementar n° 1.403, de 19 de junho de 2024 [5 134 bytes]
- (hist) Lei nº 7.013, de 11 de janeiro de 1991 [5 127 bytes]
- (hist) Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997 [5 113 bytes]
- (hist) Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002 [5 110 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985 [5 107 bytes]
- (hist) Decreto nº 29.838, de 18 de abril de 1989 [5 106 bytes]
- (hist) Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997 [5 104 bytes]
- (hist) Decreto nº 54.387, de 28 de maio de 2009 [5 102 bytes]
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