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- (hist) Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005 [2 256 bytes]
- (hist) Lei nº 403, de 05 de setembro de 1974 [2 256 bytes]
- (hist) Lei nº 7.017, de 04 de fevereiro de 1991 [2 256 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG nº 11, de 18 de novembro de 2015 [2 257 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.159 , de 02 de dezembro de 2011 [2 258 bytes]
- (hist) Decreto nº 45.527, de 13 de dezembro de 2000 [2 260 bytes]
- (hist) Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997 [2 261 bytes]
- (hist) Decreto nº 57.051, de 09 de junho de 2011 [2 261 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010 [2 262 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.951, de 24 de junho de 1996 [2 262 bytes]
- (hist) Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993 [2 265 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 79, de 05 de novembro de 2012 [2 266 bytes]
- (hist) Resolução CC n° 52, de 21 de junho de 2013 [2 266 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SGP/SE nº 001, de 20 de maio de 2011 [2 267 bytes]
- (hist) Resolução SAP nº 04, de 06 de janeiro de 2012 [2 267 bytes]
- (hist) Resolução SS nº 83, de 15 de agosto de 2011 [2 268 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018 [2 268 bytes]
- (hist) Lei nº 8.826, 11 de julho de 1994 [2 269 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Gerente de Organização Escolar [2 272 bytes]
- (hist) Portaria DGEP nº 01, de 21 de janeiro de 2021 [2 272 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002 [2 273 bytes]
- (hist) Resolução SG nº 15, de 28 de fevereiro de 1992 [2 274 bytes]
- (hist) Resolução SEADS nº 14, de 29 de setembro de 2010 [2 275 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Carreira Policial Civis Operacionais [2 277 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.155, de 05 de março de 2015 [2 277 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.379, de 06 de setembro de 2012 [2 278 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996 [2 279 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007 [2 280 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008 [2 282 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 18, de 24 de fevereiro de 2006 [2 283 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.761, de 04 de abril de 1996 [2 284 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.880, de 20 de março de 2020 [2 284 bytes]
- (hist) Resolução SS nº 118, de 09 de novembro de 2011 [2 285 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 690, de 14 de outubro de 1992 [2 286 bytes]
- (hist) Decreto nº 39.945, de 06 de fevereiro de 1995 [2 288 bytes]
- (hist) Decreto nº 13.854, de 30 de agosto de 1979 [2 289 bytes]
- (hist) Decreto nº 28.426, de 27 de maio de 1988 [2 291 bytes]
- (hist) Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 [2 291 bytes]
- (hist) Decreto nº 45.730, de 29 de março de 2001 [2 292 bytes]
- (hist) Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013 [2 292 bytes]
- (hist) Adicional de Complexidade de Gestão - ACG - Gerente de Organização Escolar [2 293 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SGP-STM nº 01, de 24 de maio de 2012 [2 294 bytes]
- (hist) Conectivismo [2 294 bytes]
- (hist) Lei nº 3.489, de 3 de setembro de 1982 [2 295 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica. [2 295 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.682, de 23 de julho de 2014 [2 297 bytes]
- (hist) Lei nº 11.690, de 21 de maio de 2004 [2 297 bytes]
- (hist) Decreto nº 57.052, de 09 de junho de 2011 [2 299 bytes]
- (hist) Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011 [2 300 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.759, de 04 de abril de 1996 [2 301 bytes]
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