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  1. Resolução Conjunta CC/SG nº 11, de 01 de dezembro de 2017 ‎(3 revisões)
  2. Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018 ‎(3 revisões)
  3. Decreto nº 49.722, de 24 de junho de 2005 ‎(3 revisões)
  4. Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992 ‎(3 revisões)
  5. Lei Complementar nº 897, de 09 de maio de 2001 ‎(3 revisões)
  6. Decreto nº 59.589, de 10 de outubro de 2013 ‎(3 revisões)
  7. Decreto nº 23.883, de 03 de setembro de 1985 ‎(3 revisões)
  8. Decreto nº 37.971, de 16 de janeiro de 1961 ‎(3 revisões)
  9. Lei Complementar nº 690, de 14 de outubro de 1992 ‎(3 revisões)
  10. Resolução Conjunta SGP/SES nº 01, de 10 de janeiro de 2012 ‎(3 revisões)
  11. Lei Complementar nº 314, de 17 de fevereiro de 1983 ‎(3 revisões)
  12. Comunicado UCRH nº 46/2008 ‎(3 revisões)
  13. Decreto nº 61.508, de 25 de setembro de 2015 ‎(3 revisões)
  14. Como colaborar ‎(3 revisões)
  15. Decreto nº 28.976, de 04 de outubro de 1988 ‎(3 revisões)
  16. Decreto n° 58.852, de 22 de janeiro de 2013 ‎(3 revisões)
  17. Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017 ‎(3 revisões)
  18. Lei Complementar nº 805, de 22 de dezembro de 1995 ‎(3 revisões)
  19. Lei Complementar nº 1.248, de 03 de julho de 2014 ‎(3 revisões)
  20. Decreto nº 48.420, de 07 de janeiro de 2004 ‎(3 revisões)
  21. Decreto nº 32.391, de 24 de setembro de 1990 ‎(3 revisões)
  22. Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989 ‎(3 revisões)
  23. Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013 ‎(3 revisões)
  24. Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(3 revisões)
  25. Decreto nº 49.928, de 26 de agosto de 2005 ‎(3 revisões)
  26. Comunicado UCRH nº 09/2006 ‎(3 revisões)
  27. Lei Complementar nº 131, de 18 de dezembro de 1975 ‎(3 revisões)
  28. Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986 ‎(3 revisões)
  29. Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991 ‎(3 revisões)
  30. Decreto nº 54.505, de 1º de julho de 2009 ‎(3 revisões)
  31. Decreto nº 61.149, de 04 de março de 2015 ‎(3 revisões)
  32. Lei complementar nº 736, de 08 de dezembro de 1993 ‎(3 revisões)
  33. Comunicado UCRH nº 57/2010 ‎(3 revisões)
  34. Decreto nº 61.637, de 24 de novembro de 2015 ‎(3 revisões)
  35. Lei nº 6.039, de 13 de janeiro de 1961 ‎(3 revisões)
  36. Lei Complementar nº 402, de 11 de julho de 1985 ‎(3 revisões)
  37. Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971 ‎(3 revisões)
  38. Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996 ‎(3 revisões)
  39. Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015 ‎(3 revisões)
  40. Decreto nº 69.862, de 11 de setembro de 2025 ‎(3 revisões)
  41. Decreto nº 12.248, de 12 de setembro de 1978 ‎(3 revisões)
  42. Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012 ‎(3 revisões)
  43. Portaria SPPREV nº 399, de 24 de setembro de 2019 ‎(3 revisões)
  44. Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos ‎(3 revisões)
  45. Lei nº 12.189, de 06 de janeiro de 2006 ‎(3 revisões)
  46. Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011 ‎(3 revisões)
  47. Decreto nº 64.209, de 26 de abril de 2019 ‎(3 revisões)
  48. Projeto Pedagógico ‎(3 revisões)
  49. Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000 ‎(3 revisões)
  50. Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983 ‎(3 revisões)

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