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  1. DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual
  2. DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo "cônjuge" na legislação alusiva a pessoal
  3. DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade
  4. DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)
  5. DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento
  6. DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando
  7. DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto
  8. DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins
  9. DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público
  10. DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal
  11. DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988
  12. DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário
  13. Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
  14. Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  15. Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  16. Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  17. Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994
  18. Decreto n° 44.007, de 21 de maio de 1999
  19. Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008
  20. Decreto n° 59.661, de 25 de outubro de 2013
  21. Decreto n° 68.298, de 03 de janeiro de 2024
  22. Decreto nº 13.364, de 9 de março de 1979
  23. Decreto nº 17.122, de 26 de maio de 1981
  24. Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  25. Decreto nº 17.412, de 31 de julho de 1981
  26. Decreto nº 20.218, de 22 de dezembro de 1982
  27. Decreto nº 20.830, de 11 de março de 1983
  28. Decreto nº 24.195, de 30 de outubro de 1985
  29. Decreto nº 29.202, de 22 de novembro de 1988
  30. Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990
  31. Decreto nº 35.265, de 08 de julho de 1992
  32. Decreto nº 37.084, de 21 de julho de 1993
  33. Decreto nº 37.970, de 16 de janeiro de 1961
  34. Decreto nº 37.971, de 16 de janeiro de 1961
  35. Decreto nº 38.436, de 11 de março de 1994
  36. Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  37. Decreto nº 39.904, de 02 de janeiro de 1995
  38. Decreto nº 39.908, de 03 de janeiro de 1995
  39. Decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995
  40. Decreto nº 40.532, de 8 de dezembro de 1995
  41. Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996
  42. Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997
  43. Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  44. Decreto nº 44.485, de 06 de dezembro de 1999
  45. Decreto nº 44.594, de 27 de dezembro de 1999
  46. Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001
  47. Decreto nº 47.388, de 02 de dezembro de 2002
  48. Decreto nº 48.374, de 17 de agosto de 1967
  49. Decreto nº 48.407, de 06 de janeiro de 2004
  50. Decreto nº 48.750, de 24 de junho de 2004

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