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A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 951º.

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951. (hist) ‎Decreto nº 54.345, de 18 de maio 2009 ‎[10 605 bytes]
952. (hist) ‎Lei nº 8.899, de 27 de setembro de 1994 ‎[10 604 bytes]
953. (hist) ‎Vantagens Pecuniáriass ‎[10 602 bytes]
954. (hist) ‎Decreto nº 36.757, de 12 de maio de 1993 ‎[10 572 bytes]
955. (hist) ‎Resolução SF nº 61, de 17 de setembro de 2013 ‎[10 570 bytes]
956. (hist) ‎Abono por Satisfação do Usuário - ASU ‎[10 546 bytes]
957. (hist) ‎Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981 ‎[10 539 bytes]
958. (hist) ‎Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997 ‎[10 534 bytes]
959. (hist) ‎Decreto nº 40.964, de 28 de junho de 1996 ‎[10 532 bytes]
960. (hist) ‎Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986 ‎[10 531 bytes]
961. (hist) ‎Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 06, de 06 de setembro de 2011 ‎[10 516 bytes]
962. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013 ‎[10 505 bytes]
963. (hist) ‎Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988 ‎[10 503 bytes]
964. (hist) ‎Decreto nº 64.165, de 03 de abril de 2019 ‎[10 498 bytes]
965. (hist) ‎Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971 ‎[10 494 bytes]
966. (hist) ‎Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985 ‎[10 478 bytes]
967. (hist) ‎Lei Complementar nº 664, de 28 de agosto de 1991 ‎[10 461 bytes]
968. (hist) ‎Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977 ‎[10 454 bytes]
969. (hist) ‎Decreto nº 46.036, de 23 de agosto de 2001 ‎[10 448 bytes]
970. (hist) ‎Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012 ‎[10 448 bytes]
971. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012 ‎[10 433 bytes]
972. (hist) ‎Decreto nº 38.965, de 27 de julho de 1994 ‎[10 400 bytes]
973. (hist) ‎Resolução SF nº 68, de 23 de setembro de 2014 ‎[10 396 bytes]
974. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013 ‎[10 391 bytes]
975. (hist) ‎Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993 ‎[10 380 bytes]
976. (hist) ‎Decreto nº 55.078, de 25 de novembro de 2009 ‎[10 376 bytes]
977. (hist) ‎Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008 ‎[10 364 bytes]
978. (hist) ‎Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 ‎[10 363 bytes]
979. (hist) ‎Lei nº 6.629, de 27 de dezembro de 1989 ‎[10 359 bytes]
980. (hist) ‎Portaria do Superintendente, de 10 de março de 2016 ‎[10 358 bytes]
981. (hist) ‎Decreto nº 38.962, de 27 de julho de 1994 ‎[10 352 bytes]
982. (hist) ‎Decreto nº 66.019, de 15 de setembro de 2021 ‎[10 345 bytes]
983. (hist) ‎Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009 ‎[10 344 bytes]
984. (hist) ‎Decreto nº 66.548, de 04 de março 2022 ‎[10 328 bytes]
985. (hist) ‎Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986 ‎[10 322 bytes]
986. (hist) ‎Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988 ‎[10 318 bytes]
987. (hist) ‎Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009 ‎[10 308 bytes]
988. (hist) ‎Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974 ‎[10 304 bytes]
989. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 27 de março de 2015 ‎[10 301 bytes]
990. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015 ‎[10 298 bytes]
991. (hist) ‎Decreto nº 38.245, de 28 de dezembro de 1993 ‎[10 290 bytes]
992. (hist) ‎Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996 ‎[10 281 bytes]
993. (hist) ‎Deliberação ARSESP nº 302, de 08 de fevereiro de 2012 ‎[10 277 bytes]
994. (hist) ‎Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013 ‎[10 256 bytes]
995. (hist) ‎Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011 ‎[10 255 bytes]
996. (hist) ‎Decreto nº 46.675, de 09 de abril de 2002 ‎[10 251 bytes]
997. (hist) ‎Decreto nº 49.532, de 26 de abril de 1968 ‎[10 240 bytes]
998. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014 ‎[10 238 bytes]
999. (hist) ‎Lei Complementar n° 1.116, de 27 de maio de 2010 ‎[10 232 bytes]
1000. (hist) ‎Decreto nº 30.069, de 19 de junho de 1989 ‎[10 231 bytes]

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