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- (hist) Decreto nº 64.247, de 22 de maio de 2019 [1 502 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009 [1 504 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Gerente – JUCESP [1 505 bytes]
- (hist) Decreto nº 69.000, de 23 de outubro de 2024 [1 506 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.221, de 8 de julho de 2008 [1 507 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SGP/SF nº 04, de 07 de outubro de 2014 [1 510 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 103, de 30 de dezembro de 2014 [1 511 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.489, de 28 de novembro de 1995 [1 512 bytes]
- (hist) Resolução SFP nº 20, de 20 de março de 020 [1 512 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.544, de 17 de abril de 2017 [1 513 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 108, de 09 de outubro de 2018 [1 513 bytes]
- (hist) Decreto s/nº de 11 de novembro de 1971 [1 514 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.917, de 11 de abril de 2016 [1 514 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.942, de 27 de abril de 2016 [1 515 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 11,de 05 de abril de 2011 [1 516 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 86, de 02 de outubro de 2017 [1 516 bytes]
- (hist) Lei nº 12.714, de 05 de outubro de 2007 [1 517 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 971, de 10 de janeiro de 2005 [1 519 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014 [1 520 bytes]
- (hist) Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979 [1 523 bytes]
- (hist) Resolução PGE nº 56, de 1º de agosto de 2011 [1 524 bytes]
- (hist) Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981 [1 525 bytes]
- (hist) Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987 [1 525 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.543, de 17 de abril de 2017 [1 527 bytes]
- (hist) Lei nº 10.428, de 14 de dezembro de 1971 [1 528 bytes]
- (hist) Lei nº 15.168, de 16 de outubro de 2013 [1 529 bytes]
- (hist) Decreto nº 54.625, de 31 de julho de 2009 [1 529 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.016, de 06 de dezembro de 2017 [1 529 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017 [1 530 bytes]
- (hist) Decreto n° 45.710, de 14 de março de 2001 [1 531 bytes]
- (hist) Decreto nº 1.720, de 13 de junho de 1973 [1 532 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 24, de 27 de julho de 2011 [1 533 bytes]
- (hist) Resolução SAP nº 156, de 30 de julho de 2012 [1 535 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 31 de outubro de 2013 [1 535 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 75, de 30 de outubro de 2014 [1 535 bytes]
- (hist) Lei nº 4.651, de 12 de agosto de 1985 [1 535 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.279, de 11 de janeiro de 2016 [1 535 bytes]
- (hist) Resolução PGE nº 06, de 03 de fevereiro de 2016 [1 535 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.047, de 12 de janeiro de 2015 [1 536 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.189, de 27 de março de 2015 [1 536 bytes]
- (hist) Lei nº 2.953, de 11 de janeiro de 1955 [1 536 bytes]
- (hist) Tecnologias da Informação e Comunicação [1 537 bytes]
- (hist) Resolução SEP nº 14, de 4 de novembro de 2010 [1 538 bytes]
- (hist) Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 [1 538 bytes]
- (hist) Lei nº 16.382, de 31 de janeiro de 2017 [1 538 bytes]
- (hist) Resolução SFP nº 37, de 03 de abril de 2019 [1 538 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017 [1 540 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.066, de 16 de janeiro de 2015 [1 541 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.663, de 30 de junho de 2017 [1 541 bytes]
- (hist) Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT [1 542 bytes]
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