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  1. Decreto nº 62.306, de 14 de dezembro de 2016 ‎(1 015 visitas)
  2. Lei Complementar nº 1.399, de 28 de maio de 2024 ‎(1 015 visitas)
  3. Decreto nº 66.548, de 04 de março 2022 ‎(1 012 visitas)
  4. Decreto nº 2.828, de 14 de novembro de 1973 ‎(1 008 visitas)
  5. Portaria CVF nº 625, de 30 de setembro de 2024 ‎(1 008 visitas)
  6. Decreto n° 69.126, de 09 de dezembro de 2024 ‎(1 002 visitas)
  7. Decreto nº 64.974, de 12 de maio de 2020 ‎(1 000 visitas)
  8. Decreto nº 70.061, de 05 de novembro de 2025 ‎(993 visitas)
  9. Lei Complementar nº 322, de 13 de maio de 1983 ‎(989 visitas)
  10. Lei Complementar nº 1.396, DE 22 de dezembro de 2023 ‎(961 visitas)
  11. Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020 ‎(959 visitas)
  12. Decreto nº 69.230, de 23 de dezembro de 2024 ‎(955 visitas)
  13. Coordenador de Projeto Pedagógico da Secretaria Escolar ‎(945 visitas)
  14. Instrução SGGD/SGP nº 13, de 03 de outubro de 2025 ‎(938 visitas)
  15. Decreto nº 68.450, de 18 de abril de 2024 ‎(936 visitas)
  16. Decreto nº 70.755, de 14 de julho de 2026 ‎(936 visitas)
  17. Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025 ‎(935 visitas)
  18. Lei Complementar nº 499, de 29 de dezembro de 1986 ‎(934 visitas)
  19. Decreto nº 67.477, de 10 de Fevereiro de 2023 ‎(928 visitas)
  20. Resolução SGGD Nº 09, de 19 de março de 2026 ‎(925 visitas)
  21. Decreto nº 68.829, de 04 de setembro de 2024 ‎(923 visitas)
  22. Decreto nº 69.333, de 29 de janeiro de 2025 ‎(921 visitas)
  23. Decreto nº 68.824, de 04 de setembro de 2024 ‎(919 visitas)
  24. Instrução Normativa SGP nº 06, de 03 de junho de 2025 ‎(916 visitas)
  25. Resolução SGGD nº 57, de 03 de dezembro 2025 ‎(903 visitas)
  26. Decreto nº 61.338, de 30 de junho de 2015 ‎(878 visitas)
  27. Portaria DGEP nº 12, de 26 de dezembro de 2023 ‎(873 visitas)
  28. Lei Complementar nº 765, de 12 de dezembro de 1994 ‎(871 visitas)
  29. Portaria DGEP nº 05, de 25 de maio de 2023 ‎(871 visitas)
  30. Comunicado DICAR nº 88, de 17 de dezembro de 2024 ‎(869 visitas)
  31. Decreto nº 65.348, de 09 de dezembro de 2020 ‎(850 visitas)
  32. Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025 ‎(850 visitas)
  33. Resolução SFP nº 26, de 23 de março de 2020 ‎(835 visitas)
  34. Decreto nº 69.418, de 12 de março de 2025 ‎(832 visitas)
  35. Decreto nº 65.936, de 19 de agosto de 2021 ‎(831 visitas)
  36. Lei Complementar nº 1.377, de 30 de março de 2022 ‎(829 visitas)
  37. Decreto nº 66.012, de 15 de setembro de 2021 ‎(824 visitas)
  38. Comunicado SPPREV 2022 - Novas regras referentes à contribuição de servidores efetivos afastados com prejuízo de vencimentos ‎(823 visitas)
  39. Decreto nº 67.109, de 13 de setembro de 2022 ‎(820 visitas)
  40. Decreto nº 70.378, de 13 de fevereiro de 2026 ‎(814 visitas)
  41. Resolução SF nº 76, de 01 de setembro de 2017 ‎(814 visitas)
  42. Decreto nº 70.036, de 30 de outubro de 2025 ‎(809 visitas)
  43. Decreto nº 68.997, de 21 de outubro de 2024 ‎(808 visitas)
  44. Resolução SGGD nº 52, de 24 de novembro 2025 ‎(803 visitas)
  45. Decreto Nº 68.765, de 09 de agosto de 2024 ‎(802 visitas)
  46. Resolução SGGD nº 60, de 15 de dezembro de 2025 ‎(802 visitas)
  47. Decreto nº 67.478, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(800 visitas)
  48. Decreto nº 70.361, de 04 de fevereiro de 2026 ‎(795 visitas)
  49. Decreto nº 67.535, de 3 de março de 2023 ‎(794 visitas)
  50. Portaria SGP nº 02, de 09 de janeiro de 2026 ‎(787 visitas)

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