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  1. Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022 ‎(916 visitas)
  2. Coordenador de Projeto Pedagógico da Secretaria Escolar ‎(903 visitas)
  3. Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020 ‎(898 visitas)
  4. Lei Complementar nº 499, de 29 de dezembro de 1986 ‎(892 visitas)
  5. Lei Complementar nº 1.396, DE 22 de dezembro de 2023 ‎(890 visitas)
  6. Decreto nº 69.591, de 09 de junho de 2025 ‎(886 visitas)
  7. Decreto nº 68.450, de 18 de abril de 2024 ‎(867 visitas)
  8. Decreto nº 67.477, de 10 de Fevereiro de 2023 ‎(850 visitas)
  9. Decreto nº 68.829, de 04 de setembro de 2024 ‎(837 visitas)
  10. Instrução Normativa SGP nº 07, de 09 de março de 2026 ‎(820 visitas)
  11. Lei Complementar nº 765, de 12 de dezembro de 1994 ‎(817 visitas)
  12. Portaria DGEP nº 12, de 26 de dezembro de 2023 ‎(815 visitas)
  13. Portaria DGEP nº 05, de 25 de maio de 2023 ‎(809 visitas)
  14. Decreto nº 61.338, de 30 de junho de 2015 ‎(807 visitas)
  15. Lei Complementar nº 1.434, de 11 de setembro de 2025 ‎(796 visitas)
  16. Instrução Normativa SGP nº 06, de 03 de junho de 2025 ‎(790 visitas)
  17. Comunicado DICAR nº 88, de 17 de dezembro de 2024 ‎(786 visitas)
  18. Decreto nº 68.824, de 04 de setembro de 2024 ‎(781 visitas)
  19. Decreto nº 70.360, de 04 de fevereiro de 2026 ‎(781 visitas)
  20. Lei Complementar nº 1.377, de 30 de março de 2022 ‎(780 visitas)
  21. Decreto nº 69.230, de 23 de dezembro de 2024 ‎(779 visitas)
  22. Resolução SFP nº 26, de 23 de março de 2020 ‎(779 visitas)
  23. Decreto nº 65.936, de 19 de agosto de 2021 ‎(777 visitas)
  24. Comunicado SPPREV 2022 - Novas regras referentes à contribuição de servidores efetivos afastados com prejuízo de vencimentos ‎(773 visitas)
  25. Decreto nº 70.332, de 07 de janeiro de 2026 ‎(772 visitas)
  26. Resolução SF nº 76, de 01 de setembro de 2017 ‎(768 visitas)
  27. Decreto nº 67.109, de 13 de setembro de 2022 ‎(762 visitas)
  28. Lei complementar nº 736, de 08 de dezembro de 1993 ‎(750 visitas)
  29. Decreto Nº 68.765, de 09 de agosto de 2024 ‎(742 visitas)
  30. Decreto nº 65.521, de 16 de fevereiro de 2021 ‎(742 visitas)
  31. Decreto nº 65.348, de 09 de dezembro de 2020 ‎(741 visitas)
  32. Deecreto nº 47.566, de 1º de janeiro de 2003 ‎(727 visitas)
  33. Decreto nº 64.210, de 26 de abril de 2019 ‎(723 visitas)
  34. Resolução SGGD nº 57, de 03 de dezembro 2025 ‎(717 visitas)
  35. Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025 ‎(716 visitas)
  36. Decreto nº 69.418, de 12 de março de 2025 ‎(714 visitas)
  37. Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025 ‎(709 visitas)
  38. Resolução SPG nº 8, de 22 de fevereiro de 2018 ‎(707 visitas)
  39. Decreto nº 67.691, de 03 de maio de 2023 ‎(704 visitas)
  40. Lei Complementar nº 173, de 28 de março de 1978 ‎(701 visitas)
  41. Decreto nº 64.926, de 07 de abril de 2020 ‎(695 visitas)
  42. Decreto nº 67.478, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(693 visitas)
  43. Decreto nº 68.997, de 21 de outubro de 2024 ‎(691 visitas)
  44. Resolução SGGD Nº 09, de 19 de março de 2026 ‎(686 visitas)
  45. Resolução Conjunta CC/SGGD-1, de 28 de agosto de 2024 ‎(682 visitas)
  46. Decreto nº 70.061, de 05 de novembro de 2025 ‎(678 visitas)
  47. Resolução STM nº 72, de 1º de dezembro de 2008 ‎(671 visitas)
  48. Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025 ‎(668 visitas)
  49. LEI nº 17.862, de 22 de dezembro de 2023 ‎(668 visitas)
  50. Resolução CC Nº 24, de 01 de outubro de 2024 ‎(667 visitas)

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