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- Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995 (8 links)
- Lei nº 12.498, de 26 de dezembro de 2006 (8 links)
- Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006 (8 links)
- Resolução SEP nº 13, de 04 de novembro de 2010 (8 links)
- Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009 (8 links)
- Lei nº 388, de 13 de agosto de 1974 (8 links)
- Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974 (8 links)
- Lei Complementar nº 343, de 6 de janeiro de 1984 (8 links)
- Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018 (8 links)
- Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999 (8 links)
- Decreto-lei de 18 de setembro de 1969 (8 links)
- Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003 (8 links)
- Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985 (8 links)
- Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010 (8 links)
- Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997 (8 links)
- Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989 (8 links)
- Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001 (8 links)
- Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011 (8 links)
- Decreto nº 43.881, de 9 de março de 1999 (8 links)
- Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994 (8 links)
- Decreto nº 43.277, de 03 de julho de 1998 (8 links)
- Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969 (8 links)
- Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 (8 links)
- Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998 (8 links)
- Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007 (8 links)
- Abordagem “Broadcast” da Educação a Distância (8 links)
- Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009 (8 links)
- Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011 (8 links)
- Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993 (8 links)
- Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013 (8 links)
- Decreto nº 37.410, de 9 de setembro de 1993 (8 links)
- Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948 (7 links)
- Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020 (7 links)
- Lei Complementar nº 681, de 22 de junho de 1992 (7 links)
- Avaliação da Aprendizagem (na visão de Vygotsky) (7 links)
- Decreto nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004 (7 links)
- Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996 (7 links)
- Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007 (7 links)
- Abordagem “Virtualização da Escola Tradicional” (7 links)
- Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024 (7 links)
- Decreto nº 53.546, de 13 de outubro de 2008 (7 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 10 de setembro de 2013 (7 links)
- Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 01, de 10 de março de 2009 (7 links)
- Avaliação de Ações de Treinamento e Aprendizado (na visão de Kirkpatrick) (7 links)
- Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993 (7 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 19 de setembro de 2014 (7 links)
- Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008 (7 links)
- Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002 (7 links)
- Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008 (7 links)
- Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (7 links)
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