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  1. Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro 2018 ‎(16h57min de 26 de maio de 2020)
  2. Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020 ‎(20h26min de 1 de junho de 2020)
  3. Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012 ‎(20h57min de 1 de junho de 2020)
  4. Resolução SFP nº 45, de 1º de junho de 2020 ‎(17h02min de 3 de junho de 2020)
  5. Resolução SFP nº 26, de 23 de março de 2020 ‎(17h03min de 3 de junho de 2020)
  6. Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020 ‎(17h22min de 3 de junho de 2020)
  7. Decreto nº 65.014, de 10 de junho de 2020 ‎(14h49min de 15 de junho de 2020)
  8. Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 ‎(21h30min de 15 de junho de 2020)
  9. Salário-Família ‎(00h01min de 19 de junho de 2020)
  10. Resolução PGE nº 47, de 27 de dezembro de 2019 ‎(15h20min de 23 de junho de 2020)
  11. Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002 ‎(15h23min de 23 de junho de 2020)
  12. Decreto nº 65.032, de 26 de junho de 2020 ‎(15h37min de 29 de junho de 2020)
  13. Portaria DGEP nº 02, de 23 de junho de 2020 ‎(21h20min de 29 de junho de 2020)
  14. Lei Complementar nº 1.356, de 02 de julho de 2020 ‎(15h42min de 3 de julho de 2020)
  15. Decreto nº 65.044, de 03 de julho de 2020 ‎(14h41min de 6 de julho de 2020)
  16. Decreto nº 65.056, de 10 de julho de 2020 ‎(15h42min de 13 de julho de 2020)
  17. Lei nº 17.268, de 13 de julho de 2020 ‎(15h57min de 14 de julho de 2020)
  18. Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020 ‎(16h45min de 14 de julho de 2020)
  19. Portaria DGEP nº 03, de 21 de julho de 020 ‎(15h40min de 24 de julho de 2020)
  20. Decreto nº 65.088, de 24 de julho de 2020 ‎(15h22min de 27 de julho de 2020)
  21. Decreto nº 65.110, de 05 de agosto de 2020 ‎(15h00min de 6 de agosto de 2020)
  22. Decreto nº 65.114, de 07 de agosto de 2020 ‎(15h31min de 10 de agosto de 2020)
  23. Decreto nº 65.119, de 10 de agosto de 2020 ‎(15h40min de 11 de agosto de 2020)
  24. Decreto nº 65.141, de 19 de agosto de 2020 ‎(17h01min de 20 de agosto de 2020)
  25. Decreto nº 65.142, de 19 de agosto de 2020 ‎(17h09min de 20 de agosto de 2020)
  26. Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012 ‎(17h12min de 20 de agosto de 2020)
  27. Decreto nº 65.143, de 21 de agosto de 2020 ‎(15h33min de 24 de agosto de 2020)
  28. Portaria do Diretor, de 24 de agosto de 2020 ‎(15h01min de 28 de agosto de 2020)
  29. Decreto nº 65.163, de 02 de setembro de 2020 ‎(17h25min de 3 de setembro de 2020)
  30. Decreto nº 65.170, de 04 de setembro de 2020 ‎(15h51min de 8 de setembro de 2020)
  31. Lei Complementar nº 1.357, de 10 de setembro de 2020 ‎(13h40min de 11 de setembro de 2020)
  32. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 10 de setembro de 2020 ‎(13h50min de 11 de setembro de 2020)
  33. Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020 ‎(16h17min de 18 de setembro de 2020)
  34. Decreto nº 65.184, de 18 de setembro de 2020 ‎(16h12min de 21 de setembro de 2020)
  35. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 04, de 23 de setembro de 2020 ‎(17h03min de 24 de setembro de 2020)
  36. Decreto nº 65.295, de 16 de novembro de 2020 ‎(16h17min de 17 de novembro de 2020)
  37. Comunicado Dicar nº 86, de 17 de dezembro de 2020 ‎(14h40min de 21 de dezembro de 2020)
  38. Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008 ‎(15h56min de 20 de janeiro de 2021)
  39. Portaria DGEP nº 01, de 21 de janeiro de 2021 ‎(15h55min de 28 de janeiro de 2021)
  40. Instrução CRHE nº 02, de 24 de janeiro de 2020 ‎(20h27min de 2 de fevereiro de 2021)
  41. Instrução CRHE nº 01, de 27 de janeiro de 2021 ‎(20h40min de 2 de fevereiro de 2021)
  42. Instrução CRHE nº 02, de 27 de janeiro de 2021 ‎(22h01min de 2 de fevereiro de 2021)
  43. Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001 ‎(16h45min de 9 de fevereiro de 2021)
  44. Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010 ‎(17h00min de 9 de fevereiro de 2021)
  45. Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014 ‎(17h10min de 9 de fevereiro de 2021)
  46. Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018 ‎(17h31min de 9 de fevereiro de 2021)
  47. Decreto nº 65.521, de 16 de fevereiro de 2021 ‎(21h23min de 23 de fevereiro de 2021)
  48. Decreto nº 64.926, de 07 de abril de 2020 ‎(21h37min de 23 de fevereiro de 2021)
  49. Comunicado Conjunto CAF/CRHE nº 01, de 1º de março de 2021 ‎(16h27min de 24 de março de 2021)
  50. Resolução SFP nº 19, de 09 de abril de 2021 ‎(15h27min de 12 de abril de 2021)

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