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  1. Decreto nº 63.016, de 06 de dezembro de 2017 ‎(3 categorias)
  2. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016 ‎(3 categorias)
  3. Decreto nº 51.620, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(3 categorias)
  4. Resolução SE nº 88, de 29 de dezembro de 2011 ‎(3 categorias)
  5. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012 ‎(2 categorias)
  6. Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002 ‎(2 categorias)
  7. Decreto n° 57.827, de 1° de março de 2012 ‎(2 categorias)
  8. Súmula 24, de 22-1-2015 ‎(2 categorias)
  9. Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 categorias)
  10. Resolução Conjunta SGP/SES nº 01, de 10 de janeiro de 2012 ‎(2 categorias)
  11. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança - SPPREV ‎(2 categorias)
  12. Decreto nº 44.714, de 11 de fevereiro de 2000 ‎(2 categorias)
  13. Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP ‎(2 categorias)
  14. Decreto nº 51.431, de 27 de dezembro de 2006 ‎(2 categorias)
  15. Lei Complementar nº 534, de 04 de janeiro de 1988 ‎(2 categorias)
  16. Bônus Mérito - CEETPS ‎(2 categorias)
  17. Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007 ‎(2 categorias)
  18. Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002 ‎(2 categorias)
  19. Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006 ‎(2 categorias)
  20. Lei Complementar n° 1.115, de 27 de maio de 2010 ‎(2 categorias)
  21. Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP(EFCJ) ‎(2 categorias)
  22. Gratificação Suplementar - GS ‎(2 categorias)
  23. Gratificação por Atividades de Pagamentos Especiais - GAPE ‎(2 categorias)
  24. Decreto nº 46.050, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 categorias)
  25. DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988 ‎(2 categorias)
  26. Aulas do Conservatório Musical de Tatuí ‎(2 categorias)
  27. Decreto nº 40.414, de 27 de outubro de 1995 ‎(2 categorias)
  28. Gratificação Especial de Atividade - GEA ‎(2 categorias)
  29. Decreto nº 53.881, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 categorias)
  30. Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981 ‎(2 categorias)
  31. Gratificação Pro Labore - Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica ‎(2 categorias)
  32. Gratificação de Função - Quadro de Apoio Escolar ‎(2 categorias)
  33. Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009 ‎(2 categorias)
  34. Honorários - IMESC ‎(2 categorias)
  35. Resolução SMA nº 68, de 02 de dezembro de 2011 ‎(2 categorias)
  36. Súmula Vinculante nº 13 ‎(2 categorias)
  37. Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 categorias)
  38. Decreto nº 21.422, de 26 de setembro de 1983 ‎(2 categorias)
  39. Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012 ‎(2 categorias)
  40. Gratificação Pro Labore - Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo ‎(2 categorias)
  41. Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993 ‎(2 categorias)
  42. Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMEMA ‎(2 categorias)
  43. Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994 ‎(2 categorias)
  44. DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo "cônjuge" na legislação alusiva a pessoal ‎(2 categorias)
  45. Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 ‎(2 categorias)
  46. Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP (ADAESP) ‎(2 categorias)
  47. Decreto nº 50.264, de 29 de novembro de 2005 ‎(2 categorias)
  48. Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993 ‎(2 categorias)
  49. Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS ‎(2 categorias)
  50. Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012 ‎(2 categorias)

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