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  1. Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017 ‎(3 categorias)
  2. Decreto nº 52.326, de 1º de novembro de 2007 ‎(3 categorias)
  3. Resolução SS nº 110, de 17 de outubro de 2013 ‎(3 categorias)
  4. Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013 ‎(3 categorias)
  5. Decreto nº 52.937, de 15 de maio de 1972 ‎(2 categorias)
  6. Gratificaçao Pro Labore - Delegado de Polícia ‎(2 categorias)
  7. Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 categorias)
  8. Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969 ‎(2 categorias)
  9. Verba Indenizatória – Agente Fiscal de Rendas ‎(2 categorias)
  10. Gratificação Pro Labore - Agente de Segurança Penitenciária ‎(2 categorias)
  11. Resolução PGE nº 16, de 29 de maio de 2012 ‎(2 categorias)
  12. Gratificação de Função - Quadro da FAMEMA ‎(2 categorias)
  13. Honorários - Escola Fazendária do Estado de São Paulo ‎(2 categorias)
  14. Lei Complementar nº 1.173, de 10 de abril de 2012 ‎(2 categorias)
  15. Lei nº 333, de 08 de julho de 1974 ‎(2 categorias)
  16. Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991 ‎(2 categorias)
  17. Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério ‎(2 categorias)
  18. Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998 ‎(2 categorias)
  19. Lei Complementar nº 294, de 02 de setembro de 1982 ‎(2 categorias)
  20. Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica - L.C. 1.080/08 ‎(2 categorias)
  21. Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE ‎(2 categorias)
  22. Plantão a Distância ‎(2 categorias)
  23. Designer Instrucional ‎(2 categorias)
  24. Prêmio de Incentivo Especial - PIE ‎(2 categorias)
  25. Ajuda de Custo para Alimentação - Polícia Civil ‎(2 categorias)
  26. Prêmio de Produtividade Médica - PPM ‎(2 categorias)
  27. Decreto nº 60.729, de 14 de agosto de 2014 ‎(2 categorias)
  28. Resolução SF nº 72, de 14 de outubro de 2014 ‎(2 categorias)
  29. Lei nº 8.373, de 28 de outubro de 1964 ‎(2 categorias)
  30. Gratificação Pro Labore – ARSESP ‎(2 categorias)
  31. Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 ‎(2 categorias)
  32. Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA ‎(2 categorias)
  33. Decreto nº 46.049, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 categorias)
  34. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio ‎(2 categorias)
  35. Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993 ‎(2 categorias)
  36. Gratificação Especial - Supervisor de Ensino ‎(2 categorias)
  37. Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 categorias)
  38. Gratificação Pro Labore - Apoio Agropecuário ‎(2 categorias)
  39. Bônus ‎(2 categorias)
  40. Gratificação de Função - Quadro da FAMERP ‎(2 categorias)
  41. Honorários - Escola de Administração Penitenciária ‎(2 categorias)
  42. Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007 ‎(2 categorias)
  43. Adicional de Periculosidade ‎(2 categorias)
  44. Súmula 24, de 22-1-2015 ‎(2 categorias)
  45. Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 categorias)
  46. Resolução Conjunta SGP/SES nº 01, de 10 de janeiro de 2012 ‎(2 categorias)
  47. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança - SPPREV ‎(2 categorias)
  48. Decreto nº 44.714, de 11 de fevereiro de 2000 ‎(2 categorias)
  49. Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP ‎(2 categorias)
  50. Decreto nº 51.431, de 27 de dezembro de 2006 ‎(2 categorias)

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